STF começa nesta terça julgamento que pode tornar Bolsonaro réu por tentativa de golpe de Estado

Por Lisandra Paraguassu e Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciará nesta terça-feira o julgamento que pode tornar réu o ex-presidente Jair Bolsonaro pela acusação de ter liderado uma tentativa de golpe de Estado após a derrota na eleição presidencial de 2022, com ampla expectativa de resultado negativo para o ex-presidente.

A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) será avaliada pela Primeira Turma do STF, que já condenou dezenas de pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando bolsonaristas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília.

Nessa fase processual, o STF examinará se a denúncia atende aos requisitos legais e avaliará se a acusação traz elementos suficientes para a abertura de uma ação penal contra os acusados.

Apesar do rito prever a apresentação de questionamentos pela defesa, há pouco espaço para mudanças que levem a um resultado favorável ao ex-presidente e demais acusados, de acordo com fontes e especialistas ouvidos pela Reuters.

A expectativa é que o julgamento termine com os cinco votos favoráveis à aceitação da denúncia contra Bolsonaro. Formam a Primeira Turma os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino. De acordo com as fontes, não é esperada qualquer divergência na análise dos indícios de crime, o que é a base para aceitação da denúncia.

Uma das fontes explicou ainda que a votação dos ministros deve ser em bloco, com um relatório único de Moraes, individualizando as condutas de cada acusado, e os ministros votando a integralidade do relatório, e não cada réu em separado.

Relator do processo e primeiro a votar, Moraes tem um histórico de decisões contrárias a Bolsonaro em diferentes processos que tramitam na corte contra o ex-presidente. Zanin, que preside a turma, foi advogado pessoal do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva, enquanto Dino foi ministro da Justiça de Lula. Ambos foram indicados pelo presidente ao Supremo no atual mandato. Cármen Lúcia foi indicada ao STF por Lula durante sua passagem anterior pela Presidência, enquanto Fux foi indicado pela também petista Dilma Rousseff.

A defesa de Bolsonaro chegou a pedir ao Supremo o impedimento dos ministros Moraes, Dino e Zanin, mas não obteve sucesso, assim como em um pedido para tentar levar o julgamento para o plenário da Suprema Corte.

O STF prevê três sessões para o encerramento do julgamento da denúncia contra Bolsonaro, duas na terça-feira e uma na quarta pela manhã. O julgamento deve começar com a análise de questões preliminares a serem apresentadas pela defesa, que devem incluir contestações sobre a instância adequada para o julgamento.

O julgamento segue com a leitura do relatório por Moraes, a sustentação oral do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e os posicionamentos das defesas dos acusados. Em seguida serão dados os votos do relator e dos demais ministros.

Se aceita a denúncia, a expectativa no STF, segundo uma das fontes, é que o julgamento do mérito em si aconteça em outubro deste ano.

Além de Bolsonaro, serão analisadas também denúncias contra o general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice na chapa de Bolsonaro; o general da reserva Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa de Bolsonaro; o general da reserva Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); o almirante da reserva Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem.

Também está na lista o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e responsável pela colaboração premiada que ajudou a Polícia Federal a avançar a investigação contra o ex-presidente.

Encaminhada pela PGR ao Supremo em 18 de fevereiro, a denúncia posiciona Bolsonaro como líder de uma organização criminosa que agiu para contrariar o resultado das urnas após a derrota do então presidente na eleição de 2022 para Lula.

O ex-presidente e os demais são acusados de cinco crimes: organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito; golpe de estado; dano qualificado contra o patrimônio da União; deterioração de patrimônio tombado.

O STF examinará nesta terça e quarta-feiras se a denúncia atende aos requisitos legais, com a demonstração de fatos enquadrados como crimes e de indícios de que os denunciados foram os autores desses delitos. A Primeira Turma avaliará ainda se a acusação traz elementos suficientes para a abertura de uma ação penal contra os acusados, segundo o STF.

Após o Supremo marcar a data do julgamento desta semana, Bolsonaro criticou o que considerou um ritmo acelerado para tratar das acusações de que é alvo, lembrando que a Justiça brasileira é conhecida por sua morosidade. O ex-presidente nega as acusações e diz se tratar de perseguição política contra ele.

Em caso de condenação por todos os crimes a que foi denunciado, as penas de Bolsonaro poderiam variar de 12 anos a mais de 40 anos de prisão. Se for rejeitada a denúncia, a acusação será arquivada.

Além da denúncia de golpe de Estado e de outros processos que enfrenta no Supremo relacionados a seu período na Presidência, Bolsonaro está inelegível até 2030 por conta de duas condenações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político na campanha eleitoral de 2022.

(Reportagem de Lisandra Paraguassu e Ricardo Brito; Reportagem adicional de Luciana Magalhães, em São Paulo)