Lula assina reforma do IR com isenção até R$5 mil e taxação sobre alta renda e lucro remetido ao exterior

Por Bernardo Caram

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira o projeto de lei da reforma do Imposto de Renda, que prevê isenção para quem ganha até R$5 mil por mês, além de uma taxação mínima sobre pessoas de alta renda e uma nova cobrança sobre envio de lucros de empresas ao exterior.

Em caso de aprovação do projeto, cujo conteúdo foi antecipado pela Reuters na segunda-feira, o efeito final sobre as contas públicas será neutro, sem aumento de arrecadação ou da carga tributária, enfatizaram Lula e sua equipe econômica.

A medida cumpre a promessa do governo de isentar ganhos mensais de até R$5 mil, mas utiliza uma engenharia que reduz o impacto fiscal ao manter inalterada a tabela de incidência do IR vigente hoje, incluindo apenas redutores direcionados diretamente ao público de renda mais baixa.

De acordo com o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, o projeto mantém a tabela progressiva do IR com isenção para rendas de até 2 salários mínimos, o que se conjugará a um desconto variável que permitirá que quem ganha até R$5 mil não pague nada de IR.

Segundo ele, também haverá um desconto parcial que será reduzido gradualmente para rendas de R$ 5 mil a R$7 mil. O objetivo do mecanismo é garantir que não haja uma mudança brusca de cobrança quando um trabalhador passa a receber um salário pouco acima de R$5 mil.

Para pessoas de alta renda, o projeto prevê uma retenção na fonte de 10% incidente sobre dividendos distribuídos em valor acima de R$50 mil mensais por uma empresa para uma mesma pessoa física.

Essa tributação mensal consistirá em uma antecipação, com o contribuinte podendo posteriormente ser restituído em relação ao que já pagou quando for apurar anualmente o imposto devido sob a nova sistemática do imposto mínimo.

Em outra frente, para indivíduos mais ricos, o contribuinte arcará com um tributo mínimo para rendimentos anuais totais superiores a R$600 mil, valor que englobará todos os rendimentos, inclusive os tributados de forma exclusiva ou definitiva e os isentos. A cobrança crescerá gradualmente até atingir 10% para pessoas com renda superior a 1,2 milhão por ano.

O projeto prevê um redutor do imposto para contribuintes que tenham rendimentos de empresa, a depender do volume de tributos já recolhidos pela companhia.

Estimativa do Ministério da Fazenda aponta que o público de alta renda atingido pela medida tem hoje uma alíquota efetiva de IR de 2,54%, bem abaixo da média paga por trabalhadores formais.

De acordo com a pasta, a taxação sobre pessoas de alta renda atingirá 141 mil pessoas, enquanto a isenção do IR beneficiará mais 10 milhões de indivíduos, além dos 10 milhões que já eram beneficiados anteriormente.

Na cerimônia de envio do projeto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o texto poderá ser aperfeiçoado pelo Congresso, mas enfatizou pedido de Lula para que o texto mantenha as premissas de neutralidade fiscal e justiça social.

“É um projeto equilibrado do ponto de vista fiscal, e é um projeto que busca a justiça social, não se pretende nem arrecadar mais nem arrecadar menos, se pretende fazer justiça”, disse.

Ao ressaltar que o projeto “não vai aumentar um centavo na carga tributária”, Lula disse que o projeto busca fazer uma “reparação” ao propor que os mais ricos deem sua parcela de contribuição para que os mais pobres sejam beneficiados.

“Estamos pedindo aos brasileiros que ganham mais, que vivem de dividendos e nunca pagaram IR, que ganham milhões e milhões e encontram um jeito de não pagar, estamos pedindo uma chance para elevar o patamar de vida dos brasileiros, dar uma chance aos que não comem de comerem”, disse o presidente.

Uma fonte do governo, falando sob anonimato, disse que o plano de tributar dividendos enviados ao exterior pode levar as empresas a remeter mais dólares este ano, antes que a medida entre em vigor, mas "o volume não seria significativo o suficiente para impactar" o mercado de câmbio.

"A taxação poderia, no longo prazo, influenciar na decisão de investimento das empresas no país, mas também não acredito em um impacto perceptível", disse.