ANP suspende reunião de diretoria em apoio a servidores, cita risco para royalties

RIO DE JANEIRO (Reuters) - A diretoria da reguladora do setor de petróleo ANP suspendeu sua reunião semanal nesta quinta-feira como forma de apoiar um movimento em curso por 11 agências federais contra cortes orçamentários e desvalorização dos servidores, conforme informou em nota à imprensa.

O movimento, chamado de Operação Valoriza Regulação, ocorre após um corte orçamentário de aproximadamente 20% pelo governo, além do cenário de defasagem salarial de servidores. Atualmente, mais de 65% dos cargos do quadro de pessoal das agências estão vagos, segundo comunicado.

Ofício enviado nesta quinta-feira ao governo pelo diretor-geral da ANP, Rodolfo Saboia, destacou as importantes atribuições da autarquia e apontou problemas enfrentados por ela, como redução orçamentária ao longo da última década, salários defasados e falta de pessoal, apesar de um aumento de atribuições desde que foi criada.

"Essa mobilização dos servidores encontra a ANP em uma situação já crítica por conta de grave limitação de seu quadro de pessoal e dos seguidos cortes orçamentários que impedem, por exemplo, o desenvolvimento de sistemas capazes de automatizar atividades ou a contratação de apoio adicional por prestadores de serviço", disse Saboia, no ofício.

As atividades "potencialmente impactadas" pela mobilização dos servidores, segundo disse Saboia no ofício, estão as de distribuição de participações governamentais, que somam cerca 8 bilhões de reais repassados por mês à União, Estados e municípios.

Também poderão sofrer impactos atividades de autorização para importação de combustíveis, fiscalização de postos revendedores de combustíveis e outorga de licenças para operação de plataformas, refinarias e outras operações de agentes regulados.

Os desafios enfrentados pela agência, segundo Saboia, ocorrem apesar de a produção de petróleo no Brasil ter mais do que triplicado nos últimos 20 anos, contribuindo para que o setor, hoje, responda por cerca de 11% do PIB brasileiro.

O diretor-geral citou ainda que a ANP vem recebendo novas atribuições desde sua instauração, em 1998, como por exemplo as relativas ao mercado de gás natural e aos biocombustíveis, temas de grande relevância para a agenda do governo federal.

O orçamento atual da agência para despesas discricionárias, no valor de 134 milhões de reais, representa apenas um terço do valor nominal referente ao ano 2013 (ou 18% do valor real, corrigido pelo IPCA).

Em nota conjunta enviada anteriormente, as agências reguladoras federais afirmaram arrecadar juntas mais de 130 bilhões de reais por ano, enquanto o orçamento previsto para 2024 era de cerca de 5 bilhões de reais, valor que já era considerado insuficiente frente às necessidades, segundo elas.

O corte orçamentário de cerca de 20% anunciado poderá inviabilizar a realização das ações necessárias, afirmaram.

Procurado, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos não respondeu de imediato pedidos de comentários.

(Por Marta Nogueira)