FPA define prioridades para 2024; primeira é a derrubada de vetos à Lei de Pesticidas

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) retomou, nesta terça-feira (06), as atividades. Presidente da bancada, o deputado Pedro Lupion (PP-PR), destacou que a Frente já definiu alguns itens prioritários para serem votados no Congresso Nacional neste ano de 2024.

O primeiro deles é a derrubada dos vetos à lei de pesticidas (lei 14.785/2023), aprovada em novembro de 2023 e sancionada pelo Presidente da República com vários vetos.

“Temos uma batalha árdua para fazer funcionar esse sistema que quer modernizar, desburocratizar e fazer com que tenhamos acesso a moléculas mais modernas e produtos melhores para o agro brasileiro.”

O presidente da FPA ressaltou, também, que a bancada vai trabalhar, entre outros pontos, para devolver ao governo a MP da Reoneração da Folha de Pagamento e irá focar na derrubada dos vetos presidenciais em relação ao ICMS, Cláusulas Resolutivas, PLDO e PLOA, além das alterações nas regras de emissão de títulos do agronegócio (LCA e CRA).

Marco Temporal
Outro ponto de discussão na reunião foi a relação do setor agropecuário com o governo federal em questões fundamentais, como o Marco Temporal. A frente parlamentar expressou insatisfação com a postura do Executivo, que, apesar de apresentar iniciativas, não tem garantido a defesa das pautas prioritárias aprovadas pelo Congresso.

“Mais uma vez, vemos o Congresso sendo descartado e ignorado, pois o Marco Temporal tinha como objetivo exatamente trazer paz a conflitos, como os que ocorrem em Guaíra-PR, mas é negado pelo STF mesmo após ter sido aprovado de forma democrática”, disse.

Lupion acrescentou que os mesmos conflitos aconteceram na Bahia, seguidos da morte de uma indígena. “Mas não são nossas mãos que vão ficar sujas de sangue, e sim as daqueles que relativizam o direito de propriedade”.

Políticas públicas
Em um ano em que o setor depende mais de políticas públicas, com a quebra da safra de grãos e preços menos remuneradores, ainda na reunião da FPA, o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura (Mapa), Neri Geller, ressaltou a importância da modernização das linhas de crédito, reformulação do seguro rural e o fortalecimento das medidas de comercialização para conceder maior apoio aos produtores rurais “na ponta”.

O secretário pediu maior participação do setor na construção das políticas públicas e apoio da bancada da agropecuária para ampliar o orçamento para o setor em 2024.

“A Secretaria de Política Agrícola estará aberta para fazer essa interlocução, fortalecendo o Ministério da Agricultura como a casa da política agrícola, resgatar essa responsabilidade que é da Secretaria de Política Agrícola, trazendo o produtor para dentro e fazendo a interlocução com a equipe econômica e com a Casa Civil”, ressaltou o secretário.

Sobre o planejamento para melhorar a política agrícola no país, Neri ressaltou a importância de trabalhar novas linhas de crédito, reposicionar o seguro rural e fortalecer o apoio à comercialização.

“Atuaremos na linha de melhorar o crédito e não necessariamente com recursos do Tesouro, mas passando por alternativas como expandir a linha dolarizada do BNDES para o custeio (hoje restrita a operações de investimento), fortalecer os títulos agrícolas e a regulamentar o Adiantamento sobre Contrato de Câmbio (ACC) indireto”.

Neri Geller explicou que as mudanças na linha são para ampliar os recursos privados no financiamento do agro, mas que necessitam da participação do governo na regulamentação e também o apoio do setor e da Frente Parlamentar Agropecuária para avançar.

Agro está preocupado
Os membros da bancada demonstraram preocupação com a falta de recursos para a safra 2024/2025, especialmente em relação ao seguro. “No ano de 2023 o governo prometeu um montante significativo de dois bilhões e meio para o seguro agrícola, porém, a realidade foi bem diferente, com apenas R$ 500 milhões disponíveis, causando apreensão no setor,” disse Pedro Lupion.

O presidente da bancada disse também que os números apresentados revelam uma projeção de safra bastante desafiadora. “As consultorias preveem entre 160 milhões e 130 milhões de toneladas, enquanto o país está acostumado a colheitas superiores a 200 milhões de toneladas,” disse.

O deputado Affonso Hamm (PP-RS) ressaltou que um dos pilares do produtor é o seguro rural. “O seguro é uma base de segurança e uma ferramenta eficaz. A agricultura é uma atividade de risco e necessita desse componente”, afirmou.

“Precisamos reconsiderar esse modelo de seguro, pois a atual quebra de safra mostra que se não dermos apoio ao produtor diante dos riscos que ele corre, ele vai parar de produzir, o que impactará a economia de forma geral”, reforçou o deputado Alceu Moreira (MDB-RS).

Mercosul
A reunião-almoço da FPA destacou também a complexidade das relações internacionais, especialmente em relação ao acordo Mercosul-União Europeia. O impasse na Europa, com países contestando o acordo devido a questões ambientais e de subsídios, levanta preocupações sobre o futuro das exportações brasileiras.

Os membros da bancada discutiram ainda o manifesto, de 15 frentes parlamentares do Congresso, entre elas a do Empreendedorismo e da Agropecuária, contra o “desrepeito” do governo Lula a decisões da Câmara e do Senado. Entregue aos presidentes das duas Casas, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, o texto pede a devolução da Medida Provisória nº 1202/23, a chamada MP da reoneração, ou a imediata apreciação do texto, para que seja deliberada ou rejeitada.