Câmara se prepara para votar urgência na análise do arcabouço fiscal nesta quarta-feira

BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira um requerimento de regime de urgência para análise do novo arcabouço fiscal, permitindo uma tramitação acelerada da proposta, que tem previsão para ser votada pelos deputados na próxima semana.

A medida, tratada como prioridade pelo governo, substitui o teto de gastos ao criar novas balizas para o Orçamento e, após ajustes feitos pelo relator da matéria, passou a incluir gatilhos de ajuste que endurecem a gestão das contas.

O regime de urgência dispensa o cumprimento de algumas etapas de tramitação, como prazos e outras formalidades regimentais para que a medida seja colocada em votação. O governo espera aprovar o mérito da proposta no plenário da Câmara na próxima quarta-feira para que o texto seja encaminhado ao Senado.

De acordo com uma fonte que acompanha as negociações, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pretende colocar em votação o pedido de urgência apenas quando a presença de parlamentares em plenário estiver alto, mostrando elevado nível de apoio. A aprovação não deve ter maiores dificuldades.

O arcabouço fiscal elaborado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva estabelece que as despesas federais não poderão crescer mais do que 70% da alta das receitas, além de definir que os gastos crescerão anualmente entre 0,6% e 2,5% acima da inflação.

O texto enviado ao Congresso pelo Ministério da Fazenda definia que em caso de descumprimento da meta fiscal, que terá uma margem de tolerância, o crescimento dos gastos passaria a ser limitado a 50% da alta da receita. O relator da proposta, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), adicionou a essa punição uma série de gatilhos automáticos de ajuste fiscal.

No primeiro ano de rompimento da meta, o governo ficaria impedido de criar cargos, reajustar auxílios de servidores, criar ou aumentar despesas obrigatórias e conceder ou ampliar benefícios tributários.

Se o descumprimento ocorrer no segundo ano consecutivo, seriam barrados adicionalmente aumento de despesa com pessoal, contratações e realizações de concursos.

Os gatilhos, pelo relatório, também serão acionados caso as despesas obrigatórias do governo, que incluem salários de servidores e benefícios previdenciários, ultrapassem 95% do total do Orçamento.

Em outra mudança que endurece a regra, o governo será obrigado a contingenciar verbas de ministérios se perceber que não cumprirá suas metas. Esse é o formato vigente hoje, mas a proposta do governo tornava esses bloqueios facultativos.

O parecer do relator ainda cria uma restrição no dispositivo proposto pelo governo para que haja um bônus para investimentos caso as metas fiscais sejam superadas. Pelo relatório, esse bônus apenas valerá quando o Orçamento estiver operando no azul e será limitado a 70% do excesso de arrecadação (contra 100% na proposta original).

Em entrevistas nos últimos dias, Cajado tem afirmado que o texto foi aprimorado para que a regra fiscal tenha credibilidade e seja sustentável, ressaltando haver acordo entre partidos para que a proposta seja aprovada com ampla maioria.

Mesmo com respaldo da equipe econômica liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a bancada do PT questionou pontos do parecer. Nesta quarta-feira, porém, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, disse que a sigla não faltará ao governo, enquanto o líder da bancada do partido na Câmara dos Deputados, Zeca Dirceu (PR), garantiu que todos os votos petistas na Casa serão favoráveis à proposta.

(Por Bernardo Caram e Ricardo Brito)