"Do ponto de vista legal e moral, o TSE não tem mais condições de conduzir a eleição", analisa Paulo Moura. Tribunal se manifesta

A exoneração do servidor do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre Gomes Machado, que coordenava a distribuição da propaganda eleitoral e que aconteceu após a denúncia da campanha de Jair Bolsonaro, aqueceu ainda mais os dias que antecedem o segundo turno das eleições presidenciais no Brasil. E segundo o cientista político Paulo Moura, do Canal Dextra, afeta o resultado das eleições claramente e, sobretudo, eleva de forma expressiva o grau de incerteza sobre o pleito, inclusive sobre a realização das eleições no dia 30. 

"O deputado federal Sanderson (PL-RS), que é policial, em entrevista à Jovem Pan News, defendeu o adiamento da eleição. A falcatrua tem tal dimensão que afeta o resultado da eleição e não dá mais tempo ao presidente Bolsonaro ser compensado da perda que ele sofreu, na dimensão que ele sofreu, em termos de prejuízos sobre sua propaganda eleitoral em regiões que são decisivas onde o Lula lidera. E se isso aconteceu no primeiro turno, o resultado poderia ser outro", explica Moura. "A propaganda do presidente não chegou aos eleitores ou chegou em uma proporção de 20% a 25% do que deveria ter chegado e no lugar entrou propaganda do Lula". 

O ex-servidor procurou a Polícia Federal logo na sequência de sua demissão, afirmando temer sobre sua integridade física e ter sido vítima de abuso de autoridade. Afinal, foi demitido sem justificativa ou sem qualquer motivo aparente. "A superior hierárquica dele, a senhora Ludmila Maluf, é funcionária de confiança de Alexandre de Moraes, tem vínculos pessoais com ele. E Alexandre de Moraes, presidente da corte, está calado até agora (atualização com a nota do TSE às 16h30, horário de Brasília). Sob circunstâncias normais, ele teria que ter vindo à público no momento em que recebe uma denúncia dessa gravidade - com provas - no mínimo declarar à opinião pública que estava declarando uma investigação e que tudo seria esclarecido", detalha o cientista. 

Moura critica ainda a declaração do TSE sobre não ser de sua responsabilidade a veiculação da mídia. "O plano de mídia, onde está especificado quantos comerciais e em que horários eles devem ser distribuídos, é postado em um link do TSE e a propaganda é postada em um link do TSE. Sai de lá, para todas as rádios", explica. "Não há como eximir o TSE de responsabilidade. Então, temos uma eleição sob suspeição. Trata-se de uma falcatrua de grandes proporções que abala, inclusive, a credibilidade da instituição gestora da eleição. Do meu ponto de vista, dos pontos de vista legal e moral, o TSE não tem mais condições de conduzir esta eleição".

No vídeo abaixo, veja a análise completa de Paulo Moura, durante o programa de Tempo & Dinheiro, de João Batista Olivi:

Machado afirma ter sido demitido na sequência do envio de um email para Ludmila Boldo Maluf, chefe de gabinete do secretário da presidência do TSE. O servidor explicou ainda que a mensagem enviada seria a respeito de um outro email que recebeu da rádio JM On Line admitindo que entre os dias 7 e 10 de outubro havia deixado de repassar em suas programação 100 inserções da coligação Pelo Bem do Brasil. 

Mais do que isso, ele diz ainda que acredita ter sido demitido pelo fato de vir avisando - desde 2018 - sobre falhas de fiscalização e acompanhamento na veiculação de inserções da propaganda eleitoral gratuita. A demissão foi publicada na edição desta quarta-feira (26) do Diário Oficial da União. 

Depois da denúncia pela campanha de Bolsonaro, o TSE cobrou provas e o time do presidente assim o fez. Entregou ao tribunal um relatório que cita oito rádios da Bahia e de Pernambuco que teriam apresentados mais inserções do PT do que do PL. O período em questão é de 7 a 14 de outubro, principalmente, e a diferença entre as veiculações passa de 700.  

NOTA OFICIAL DO TSE:

Nota à imprensa

TSE esclarece sobre exoneração de servidor

O Tribunal Superior Eleitoral informa que a exoneração do servidor Alexandre Gomes Machado, que ocupava o cargo em comissão de confiança de Assessor (CJ-1) da Secretaria Judiciária, foi motivada por indicações de reiteradas práticas de assédio moral, inclusive por motivação política, que serão devidamente apuradas.
 
A reação do referido servidor foi, claramente, uma tentativa de evitar sua possível e futura responsabilização em processo administrativo que será imediatamente instaurado. 
 
As alegações feitas pelo servidor em depoimento perante a Polícia Federal são falsas e criminosas e, igualmente, serão responsabilizadas.
 
Ao contrário do informado em depoimento, a chefia imediata do servidor esclarece que nunca houve nenhuma informação por parte do servidor de que “desde o ano 2018 tenha informado reiteradamente ao TSE de que existam falhas de fiscalização e acompanhamento na veiculação de inserções de propaganda eleitoral gratuita”. 
 
Se o servidor, no exercício de suas funções, identificou alguma falha nos procedimentos, deveria, segundo a lei, ter comunicado imediata e formalmente ao superior hierárquico, sob pena de responsabilização.
 
É importante reiterar que compete às emissoras de rádio e de televisão cumprirem o que determina a legislação eleitoral sobre a regular divulgação da propaganda eleitoral durante a campanha. É importante lembrar que não é função do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) distribuir o material a ser veiculado no horário gratuito. São as emissoras de rádio e de televisão que devem se planejar para ter acesso às mídias e divulgá-las, e cabe aos candidatos o dever de fiscalização, seguindo as regras estabelecidas na Resolução TSE nº 23.610/2019.