Governo fixa em R$1,8 bi outorga mínima para venda de hidrelétrica da Copel

SÃO PAULO (Reuters) - O governo brasileiro estabeleceu o valor mínimo de 1,83 bilhão de reais a ser pago à União no leilão de desestatização da usina hidrelétrica Foz do Areia, da Copel, em um importante passo para que a estatal paranaense possa manter parte da concessão de seu maior ativo de geração.

Em portaria publicada nesta quarta-feira, o Ministério de Minas e Energia trouxe diretrizes sobre os valores da nova outorga da hidrelétrica, prazos de pagamento e disposições ao futuro novo concessionário do ativo.

Com 1.676 megawatts (MW) de capacidade instalada, a hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Netto (Foz do Areia), localizada no Paraná, é o principal ativo de geração da Copel e tem sua concessão expirando em dezembro de 2024.

A alienação do controle da usina é uma condição para que a Copel consiga manter a hidrelétrica em seu portfólio, ainda que com uma participação minoritária, e renovar a concessão. A Cemig é outra estatal com hidrelétricas em situação semelhante, que deverão passar por privatização.

Em teleconferência realizada em agosto, o presidente da Copel, Daniel Slaviero, havia indicado a intenção de realizar o leilão de privatização do ativo no último trimestre de 2023.

Ainda não se sabe qual percentual será vendido.

"Nossa expectativa é de alta competição pelo ativo, foi todo returbinado, fizemos investimento em quatro turbinas... Realmente está um ativo muito interessante para o sistema elétrico brasileiro", comentou Slaviero, na ocasião.

Em comentário a clientes, a analista do Credit Suisse Carolina Carneiro avaliou positivamente o valor anunciado pelo governo nesta quarta-feira, acrescentando que geradores podem se interessar pelo ativo, embora ainda não haja data fixada para o leilão.

Segundo regras já publicadas pelo governo no Decreto nº 9.271/2018, a venda do controle deve ocorrer até 12 meses antes do fim da contrato de concessão da hidrelétrica.

A União irá celebrar novo contrato de concessão para a UHE Foz do Areia pelo prazo de 30 anos, e o regime de exploração da usina será alterado de “Serviço Público” para “Produção Independente de Energia (PIE)”.

"A desestatização da subsidiária da Copel GT representa uma importante medida para trazer mais competitividade e capacidade de investimento à empresa, contribuindo para geração de empregos e renda no país", disse o ministério em nota.

A desestatização da empresa será conduzida pelo governo do Estado do Paraná, acrescentou o ministério.

(Por Roberto Samora e Letícia Fucuchima)