Estados e União acordam elaborar nova proposta sobre ICMS de combustíveis, diz STF
(Reuters) - Os Estados e a União acordaram sobre a possibilidade de elaborar uma proposta de alteração legislativa para a cobrança do ICMS sobre os combustíveis, segundo nota divulgada nesta sexta-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Em reunião realizada na corte, convocada pelo ministro Gilmar Mendes, os representantes chegaram a um consenso de que a mudança facultaria aos Estados escolher a modalidade de alíquota, se fixa, incidindo sobre unidade de medida, ou variável, acompanhando a oscilação de preços do produto.
Segundo o STF, a União não se opôs à alteração ou até exclusão do trecho da Lei Complementar 192, aprovada este ano, que prevê intervalos mínimos para reajustes das alíquotas. Os Estados afirmam que, na prática, o dispositivo congela os reajustes.
Formada por membros dos entes federativos, a comissão terá até 4 de novembro para concluir os trabalhos. O próximo encontro está marcado para o dia 26 de setembro.
(Por Rafaella Barros)
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VINICIUS MORENO Umuarama - PR
Quem votou no Gilmar Mendes? O que esse nefasto ministro/advogado tem haver com política? Ele é ministro/advogado do STF, ou seja, da justiça, não pode fazer política! Ele está exorbitando suas funções! CHEGA DE DESMANDOS, POLÍTCA DE BAIXA DE IMPOSTOS É DEVER DO EXECUTIVO LEGISLATIVO! O PRESIDENT QUER AJUDAR A POPULAÇÃO, GANHA NO CONGRESSO PARA AJUDAR, MAS ENTRA EM CAMPO OS PARTIDOS LACÁIOS DO PT/ESQUERDALHA, VÃO AO STF - CORTE INTEIRAMENTE ALIADA AOS PTRALHA/TUCANADA - PARA IMPEDIR UMA AÇÃO QUE FOI PERDIDA POR VOTOS DA MAIORIA NO CONGRESSO!!! É SACANAGEM COM OS PAGADORESD E IMPOSTOS!