CVM estranha insistência de governo sobre conselheiros vetados, dizem fontes

Por Rodrigo Viga Gaier

RIO DE JANEIRO (Reuters) - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) considera estranha a insistência da União, acionista majoritária da Petrobras, na indicação de nomes para o futuro Conselho de Administração da estatal que foram "vetados" pela governança da empresa, disseram fontes próximas a companhia em condição de anonimato.

"De fato, causa estranheza que o acionista controlador tenha mantido as indicações dos dois candidatos considerados inelegíveis pelo Conselho de Administração", diz um documento da CVM, segundo as fontes.

O caso é mais um capítulo de uma arrastada definição do novo conselho da estatal. O ingresso do atual presidente da Petrobras, Caio Paes de Andrade, no colegiado foi acelerado graças à renúncia de José Mauro Coelho, ex-CEO.

No entanto, desde de junho, a União aguarda a aprovação dos nomes indicados para o colegiado da estatal, o qual o presidente Jair Bolsonaro busca renovar em boa parte, diante de seu descontentamento com a execução da política de preços de combustíveis da empresa.

O Comitê de Elegibilidade (Celeg) da estatal e o Conselho de Administração da empresa não avalizaram dois dos nomes indicados pela União, considerando que há conflito de interesse para Jonatas Castro, o número 2 no Ministério da Casa Civil, e Ricardo Soriano, procurador da Fazenda Nacional.

Para Castro, a posição de conselheiro seria incompatível com o posto no governo, enquanto Soriano está à frente de disputas entre o governo e a estatal.

"A palavra final tem que ser do Comitê de Pessoas, de elegibilidade e do conselho. A companhia não pode permitir nomes que causem conflito", disse uma das fontes.

"Como surgiu a dúvida se os conselheiros poderiam ser eleitos mesmo não sendo aprovados pelos ritos internos, procurou-se a CVM para comunicar esse fato. Se a União insistir com esses nomes, pode haver consequências não positivas e responsabilizações. O processo de análise os declarou inelegíveis, e o ideal seria que não fossem sob pena de sanções", adicionou uma segunda fonte.

O conselho de administração da Petrobras foi quem buscou a CVM, reguladora do mercado de capitais, para informar que os nomes foram "vetados", mas que a União mantinha as indicação para o futuro colegiado.

A Assembléia Extraordinária da Petrobras para a escolha do novo conselho de administração está marcada para o próximo dia 19.

Procurada, a CVM confirmou que há um procedimento em análise, após consulta feita pela própria estatal.

"A CVM recebeu uma consulta pontual da Petrobras, que foi respondida pela Superintendência de Relações com Empresas (SEP) em análise inicial sobre o tema. A questão não chegou até o Colegiado da CVM. Até o momento, a CVM não foi instada a realizar exame quanto à legalidade e/ou à regularidade de nenhum dos elementos do caso concreto", informou o órgão regulador.

"Respeitadas as especificidades in casu que, se demandadas, poderão vir a ser examinadas por esta Autarquia, cabe destacar que a Assembleia Geral é o órgão social supremo das sociedades anônimas, hierarquicamente superior aos demais órgãos sociais, que se submetem às deliberações da Assembleia Geral e que, inclusive, tem competência para analisar a legalidade dos atos praticados pela administração."

Eventuais sanções e punições, em caso de julgamento, podem ser aplicadas, segundo fontes com conhecimento do assunto.

Uma alta fonte do governo disse, também em condição de sigilo, que não acredita em conflito de interesse nos nomes indicados para o colegiado. Segundo essa pessoa, a palavra final compete à assembleia da empresa.

(Por Rodrigo Viga Gaier)