Mendonça define alíquotas de ICMS sobre combustíveis uniformes a partir de julho e com base nos últimos 60 meses
Por Ricardo Brito
BRASÍLIA (Reuters) - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça decidiu nesta sexta-feira definir que alíquotas de ICMS sobre combustíveis devem ser uniformes em todo o país a partir de 1º de julho.
Na decisão, o magistrado suspendeu os efeitos do convênio ICMS 16/2022 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e definiu a uniformidade da alíquota do insumo, destacando uma série de medidas que devem ser observadas pelos Estados e pela Petrobras.
"Até que uma nova norma seja editada pelo Confaz a respeito do ICMS, conforme os termos da liminar, a base de cálculo do imposto para os combustíveis passa ser fixada pela média de preços praticados nos últimos 60 (sessenta) meses", determinou Mendonça, conforme comunicado do Supremo.
Segundo o ministro do STF, a medida se baseia no artigo 7º da Lei Complementar 192/2022, que trata do óleo diesel, para os demais combustíveis, com efeitos a partir do dia 1º de julho de 2022.
Mendonça tentou, sem sucesso, arbitrar uma conciliação entre o governo federal --responsável por ter ido ao STF-- e os Estados nessa questão.
0 comentário
![Wall St avança com expectativa de corte de juros em setembro; Meta dispara](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/placa-em-frente-a-bolsa-de-valores-de-nova-york-si-cuZum.jpg)
Wall St avança com expectativa de corte de juros em setembro; Meta dispara
![Ibovespa avança com exterior favorável; Ambev sobe 2% após balanço](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/ibovespa-tQD3A.jpg)
Ibovespa avança com exterior favorável; Ambev sobe 2% após balanço
![Dólar sobe frente ao real após decisões de juros no Brasil e nos EUA](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/1b091d5f9c270fe9543bd2eae7d234dc.jpg)
Dólar sobe frente ao real após decisões de juros no Brasil e nos EUA
![Dólar abre em alta após decisões de juros em Brasil e EUA](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/05d8a13d09496ba2753e4c11e2ce120e.jpg)
Dólar abre em alta após decisões de juros em Brasil e EUA
![Minério de ferro tem máxima de mais de 1 semana com perspectivas de demanda](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/80029228a63fd7a18549bc8b1fe018b6.jpg)
Minério de ferro tem máxima de mais de 1 semana com perspectivas de demanda
![Tensão segue elevada na Venezuela após eleição contestada, com temor de mais prisões](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/e7f193559b72579de49d48d729c1396d.png)
Tensão segue elevada na Venezuela após eleição contestada, com temor de mais prisões