Governo está disposto a rediscutir proposta de fundo para financiar parcelamento de precatório, diz Funchal

O governo está disposto a rediscutir a proposta de usar um fundo sustentado por ativos da União para antecipar o pagamento de parcelamentos de precatórios fora da regra do teto de gastos, indicou nesta quarta-feira o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal.

"O fundo foi uma das principais fontes de ruído", disse o secretário ao tratar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios no evento Expert XP 2021, acrescentando que, dada a incerteza criada, o assunto será discutido.

Ele reiterou que o governo vai encaminhar ao Congresso até o fim deste mês um projeto de lei orçamentária que preverá o pagamento total dos precatórios que vencem no próximo ano, sem a possibilidade de parcelamento.

Caso a PEC dos Precatórios --que propôs regras para parcelamento do pagamento de precatórios acima de determinados valores-- ou outra alternativa que minimize os gastos seja aprovada nos próximos meses, o governo encaminhará uma mensagem modificativa com ajustes ao projeto.

Segundo Funchal, para financiar um aumento dos valores do Bolsa Família, o governo espera contar com receitas geradas por um novo programa de redução de gasto tributário em elaboração pela equipe econômica. Essa alternativa está sendo considerada diante da dificuldade do governo de aprovar sua reforma tributária, que prevê uma nova taxação de dividendos, cujas receitas seriam usadas para apoiar o programa social.

"Uma parte disso (redução do gasto tributário) vai servir como fonte de compensação do novo programa", disse Funchal.

Ele acrescentou que o espaço para aumentar despesas sob o limite da regra do teto de gastos, no entanto, vai depender da inflação. O secretário lembrou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias considerou que a inflação medida pelo INPC --que corrige despesas como com aposentadorias-- fechará este ano em 7,2%, mas o número pode ficar acima disso com a alta dos preços de energia. Um aumento maior das despesas obrigatórias diminuiria o espaço do governo para outros gastos.

TCU

Participando do mesmo painel de Funchal no evento da XP, o ministro do Tribunal de Contas da União Bruno Dantas disse considerar a proposta de tirar precatórios do teto de gastos "um desastre". "Não devia nem se discutido", afirmou, ressaltando que a medida criaria margem para o Congresso buscar retirar outras despesas do limite do teto.

Ele apontou, ainda, que o modelo de parcelamento dos pagamentos sugerido pelo governo, que prevê que precatórios acima de 66 milhões de reais sejam parcelados automaticamente em dez anos, politizou a questão, na medida em que a regra afeta principalmente dívidas da União com três Estados governados hoje por partidos de oposição ao governo: Bahia, Pernambuco e Ceará.

Os três Estados têm os maiores precatórios relacionados ao pagamento do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental), que respondem por fatia expressiva do salto na conta total de precatórios para o ano que vem.

"É evidente que você vai politizar o debate", disse Dantas, acrescentando que o parcelamento "embute um ônus político desnecessário".