Aneel estuda como conter tarifas; diretor sugere fundo de estabilização

Em meio a expectativas de forte alta nas tarifas de energia neste ano, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tem avaliado formas de aliviar impactos para o consumidor, disseram diretores do órgão regulador nesta terça-feira, com um deles defendendo a criação de um fundo de estabilização setorial.

Os comentários, durante reunião de diretoria da agência, transmitida online, vieram após o presidente Jair Bolsonaro ter dito no sábado que o governo pretende "meter o dedo" no setor elétrico, diante do cenário de aumentos de custos.

O diretor-geral da Aneel, André Pepitone, disse que técnicos da agência estão envolvidos na busca por soluções "respeitando contratos, respeitando a legislação". Isso envolverá diálogos com associações que representam empresas que investem em geração, distribuição e transmissão de energia, acrescentou.

"Estamos com um grupo estudando, temos que estudar de maneira abrangente as melhores ações, diversas propostas. Estamos conversando com o mercado", afirmou Pepitone.

"Não tenho dúvidas de que vamos conseguir, assim como fizemos em 2019, 2020, também encaminhar soluções para o ano de 2021. O país continua sob pandemia, o consumidor continua fragilizado, temos que ser capazes de encontrar soluções."

Os comentários de Bolsonaro no fim de semana sobre possíveis medidas para o setor derrubaram papéis de elétricas na bolsa na segunda, em meio a algum receio no mercado sobre uma possível intervenção estatal para baixar tarifas. O índice de energia elétrica (IEE) da B3 caiu 3,48%%, para seu menor nível em 2021.

Antes, no início do mês, o diretor-geral da Aneel disse que os reajustes tarifários deste ano deveriam representar aumento médio de 13% para os consumidores caso medidas de alívio não fossem tomadas.

Um dos diretores da agência, Efrain Cruz, disse nesta terça que a projeção gerou apreensão e justificou a fala de Bolsonaro.

"Mas esta casa tem mecanismos para conter os reajustes tarifários, já fomos capazes de mostrar várias vezes que somos capazes de construir soluções."

Ele sugeriu que o governo e a agência avaliem a criação do que chamou de "fundo de estabilização para as faturas de energia elétrica", que poderia ser usado em medidas que reduzam custos.

O mecanismo poderia ser abastecido com cobranças de outorgas pela renovação de concessões de empreendimentos de energia, disse Cruz, ao defender que isso não teria qualquer impacto sobre as empresas do setor.

"Não altera questão de mercado, o mercado segue a vida dele normal, não vamos interferir em nada no ambiente de mercado."

O diretor Sandoval Feitosa disse que algumas cobranças nas tarifas poderiam sofrer mudanças ou serem eliminadas para baixar custos, como uma taxa que destina recursos ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

"Por que o consumidor brasileiro tem que pagar, tem que manter um fundo do Ministério de Ciência e Tecnologia?, questionou.

CRÉDITOS FISCAIS

Os diretores da Aneel lembraram que a agência já tem discutido a devolução de 50 bilhões de reais aos consumidores nos próximos cinco anos em créditos fiscais acumulados pelo pagamento indevido de impostos no passado.

A medida será possível após decisões judiciais transitadas em julgado que apontaram como ilegal a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e Cofins nas contas de luz.

"Temos que ir limpando essas questões... mas não é suficiente, temos que buscar novas ações", disse Pepitone.

Ele destacou, no entanto, que a Aneel quer propor soluções que utilizem recursos e fundos do próprio setor elétrico, sem necessidade de aporte de dinheiro pelo governo.

"Vivemos uma crise fiscal, não existem recursos públicos, temos que trabalhar dentro de recursos do setor."