Renda Brasil de R$ 300 exigirá mais corte de despesa ou base menor de beneficiários, dizem fontes

Um benefício de 300 reais ou mais para o Renda Brasil exigirá corte adicional de despesas para além da unificação num só programa do Bolsa Família, abono salarial, Farmácia Popular e seguro defeso, e, para atender os desejos do presidente Jair Bolsonaro, as discussões no momento giram em torno da quantidade de novas famílias que deverão ser contempladas, disseram duas fontes da equipe econômica.

Originalmente, o time do ministro Paulo Guedes apresentou ao presidente uma proposta para fusão desses programas, o que representaria um acréscimo de cerca de 21 bilhões de reais anuais ao orçamento do Bolsa Família, que contempla hoje cerca de 14 milhões de famílias a um custo de cerca de 30 bilhões de reais por ano.

Segundo uma fonte da equipe econômica, essa fórmula seria considerada mais viável politicamente e, do ponto de vista fiscal, representaria um nascimento do Renda Brasil já aderente à regra do teto de gastos. O programa teria um orçamento maior que o do Bolsa Família, mas sem a criação de despesas adicionais, sendo alimentado unicamente pela focalização promovida.

O desenho garantiria um benefício de cerca de 250 reais, frente à média de 190 reais no Bolsa Família. Bolsonaro, contudo, sinalizou a intenção de fixar um valor maior para o Renda Brasil. Com o impasse, o lançamento do programa, originalmente prometido para esta terça-feira, acabou sendo suspenso, ainda sem data para ser apresentado.

Uma segunda fonte da equipe de Guedes pontuou que é possível estipular um valor maior, mas desde que o governo avance em "ações mais amargas", que necessariamente envolvam corte de despesas ou desindexação de gastos obrigatórios.

O objetivo é apresentar uma lista das despesas passíveis de corte para que o Congresso Nacional, por meio das lideranças do governo, avalie o que é possível ser feito.

"Tem que reduzir uma despesa para criar espaço fiscal e no teto para aumentar outra despesa, no caso o Renda Brasil", afirmou a fonte, frisando que, por essa razão, não é possível garantir uma cobertura maior para o programa apenas com o fim de benefícios fiscais, por exemplo deduções no Imposto de Renda, que representariam um incremento nas receitas.

Diante do nó, o debate no momento está mais focado na calibragem da base, isto é, no número de famílias que entrarão no programa, acrescentou a fonte.

Isso porque com um acréscimo menor de novos beneficiários, será possível aumentar o valor do benefício sem o Executivo mexer em temas considerados mais politicamente sensíveis.

Outro ponto na mesa é que a equipe econômica quer que o valor do novo programa seja bem similar ao que será pago na extensão do auxílio emergencial neste ano.

Bolsonaro afirmou recentemente que o auxílio será prorrogado até dezembro, mas disse não saber ainda sob qual valor. No patamar atual de 600 reais, o auxílio tem um custo de cerca de 50 bilhões de reais mensais, com sua extensão nesses moldes considerada alta e inviável pela equipe econômica.

Para Renda Brasil chegar a R$ 300, é preciso cortar deduções do IR, diz Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse ao presidente Jair Bolsonaro que para o benefício médio do Renda Brasil chegar a R$ 300, como quer o presidente, é preciso cortar as deduções de saúde e educação do Imposto de Renda.

Como mostrou o Estadão, Bolsonaro achou pouco o valor médio de R$ 247 para o novo programa pensado pelo governo para substituir o Bolsa Família. Hoje, o valor médio pago pelo programa criado pela gestão petista é de R$ 190. A criação do Renda Brasil está atrelada a uma reformulação de programas considerados "ineficientes" pela equipe econômica, como abono salarial (benefício de um salário mínimo voltado para quem ganha até dois pisos) e seguro-defeso (pago a pescadores artesanais no período de reprodução dos peixes, quando a pesca é proibida), entre outros.

Nesta terça-feira, 25, Bolsonaro disse a parlamentares que deseja manter valor do Renda Brasil igual últimas parcelas previstas do auxílio emergencial de R$ 300. Com isso, o governo que evitar que o programa de assistência social para substituir Bolsa Família comece com o desgaste de um valor menor do que o benefício pago atualmente a informais para enfrentar a crise provocada pela pandemia. O auxílio emergencial é visto como um dos fatores que fizeram o presidente atingir a maior índice de popularidade desde o início do governo.

Guedes disse ao presidente que é possível ampliar o valor para R$ 300, desde que haja um corte nas deduções do Imposto de Renda De acordo com os dados da Receita Federal, os mais ricos são os mais privilegiados com o abatimento de despesas médicas e educacionais da base de cálculo do imposto.

Estudo do Ministério da Economia aponta que as deduções representam o valor mais expressivo -R$ 15,1 bilhões ao ano- dentre os chamados gastos tributários do governo com saúde. Isso representa quase um terço dos subsídios na área.

Os números mostram que os 19,7% mais ricos abateram R$ 44,4 bilhões em despesas com saúde na declaração de 2018, que considera os rendimentos obtidos no ano anterior. O valor é mais da metade do total da isenção.

A lei hoje não estabelece nenhum teto para deduções de despesas médicas da base de cálculo do Imposto de Renda. Como geralmente é a população de maior renda que tem mais acesso a serviços médicos particulares, ela é a maior contemplada, ao conseguir abater a totalidade dos gastos. Na prática, no entanto, o benefício tributário acaba sendo usado irregularmente até mesmo para procedimentos estéticos, como aplicação de botox.

O limite para a dedução existe no caso dos gastos com educação - é possível abater até R$ 3.561,50 por dependente. Para isso, é necessário realizar a declaração completa de IR, ao invés da simplificada, que já abate 20% da renda para fins de tributação

Mesmo assim, a política também beneficia mais a alta renda. Os dados mostram que esse subsídio tributário somou R$ 4,2 bilhões no ano passado - quando foi recolhido o IR referente ao ano-calendário de 2018.

Esse é o segundo maior gasto tributário (ou seja, a receita de que a União abre mão) ligado à área, só atrás das isenções para entidades educacionais sem fins lucrativos, que somaram R$ 4,6 bilhões em 2019.

Documento do Ministério da Economia divulgado neste mês mostra que há uma concentração de 79% das deduções de educação no grupo dos 20% mais ricos do País, enquanto os investimentos em ensino público têm 67% dos recursos voltados para a metade mais pobre da população. Além disso, 54,7% total de deduções se concentra na Região Sudeste, enquanto a Região Norte responde por apenas 2,7% do benefício tributário.