Senado aprova novo projeto que destina R$ 60 bilhões a governadores e prefeitos

O Senado aprovou na noite deste sábado, 2, novo projeto de combate à epidemia do Covid-19 que prevê a transferência de R$ 60 bilhões da União para Estados e municípios. O texto do projeto foi aprovado após líderes do Senado chegarem a um acordo que inclui o aumento da fatia destinada às unidades da federação e a permissão de reajustes salariais a servidores da saúde e segurança.

Pelo acordo, dos R$ 50 bilhões que serão transferidos diretamente aos cofres de governos e prefeituras, a parcela das unidades da federação será de R$ 30 bilhões (60%), reduzindo para R$ 20 bilhões (40%) o montante destinado para cidades.

O projeto prevê ainda que mais R$ 10 bilhões serão destinados para a saúde. Serão R$ 7 bilhões para Estados, divididos 60% de acordo com a população e 40% de acordo com a taxa de incidência do coronavírus de cada localidade. Outros R$ 3 bilhões irão para os municípios, considerando apenas o número de habitantes. 

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou neste sábado, 2, que compatibilizar os interesses regionais em um país tão desigual é um grande desafio e, por isso, a semana de votação do projeto foi de um clima muito tenso. Nesse cenário, ele admitiu ter pensado muito antes de assumir a relatoria da matéria, mas disse que preferiu sair da função de mediador, apesar de muito mais cômoda.

"Poderíamos ter criado uma relação de muita dificuldade com a Câmara dos Deputados. Ouvi muitas críticas, mas fizemos o que era certo e com a consciência da obrigação do cargo de senador e de presidente do Senado", afirmou.

Além disso, lembrou o momento delicado em que os presidentes da Câmara e da República começaram a trocar farpas sobre o projeto e sobre a democracia. "O Presidente da Câmara dos Deputados estava muito machucado com decisão do Senado, porque a casa desautorizou a decisão da Câmara dos Deputados ao desapensar a matéria", disse. Ele acrescentou, ainda, que apesar do desconforto da Câmara com o Senado, buscou construir pontes.

O senador também agradeceu a sensibilidade do presidente Jair Bolsonaro, do ministro da Economia, Paulo Guedes, e toda a equipe econômica pelas tratativas da proposta no Senado e disse que o presidente não se refutou em ajudar os Estados e municípios.

Governo eleva a R$ 349 bi cálculo de despesa com Covid-19 e projeta dívida em até 93,1% do PIB no ano (Reuters)

BRASÍLIA (Reuters) - O Ministério da Economia elevou para 349,4 bilhões de reais o cálculo das despesas primárias do governo federal neste ano com as ações de enfrentamento ao Covid-19 e estimou que o setor público fechará 2020 com déficit fiscal recorde que pode levar a dívida pública a até 93,1% do PIB.

Ao comentar os dados, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, frisou nesta sexta-feira que as despesas ainda podem subir mais, com a inclusão de novos beneficiários no programa de ajuda emergencial, entre outros fatores.

O último cálculo divulgado pelo ministério para o impacto primário das ações para o Covid-19, doença respiratória causada pelo novo coronavírus, era de 285 bilhões de reais.

O novo dado incluiu despesas de 15,9 bilhões de reais com um novo programa de apoio a micro e pequenas empresas aprovado no Congresso, uma estimativa de aumento de 20 bilhões de reais, para 60 bilhões de reais, do auxílio pago a Estados e municípios frente à projeção anterior, e um aumento de cerca de 28 bilhões de reais no pagamento do auxílio emergencial pago à população vulnerável.

Waldery afirmou nesta sexta que o auxílio emergencial poderá ter nova ampliação, com a incorporação de pessoas que hoje não são consideradas elegíveis.

"É possível sim que haja novos beneficiários, segmentos elegíveis, porque estamos tratando de milhões de brasileiros que não têm, em alguns casos, até mesmo a questão cadastral plenamente definida. Isso não é agora, veio de anos atrás, existe uma camada da população que é invisível para os agentes tomadores de decisão no setor público", afirmou em entrevista coletiva virtual.

Waldery apresentou cinco cenários para as contas fiscais, de acordo com diferentes projeções para a retração do PIB. A estimativa para o déficit primário vai de 7,8% (com queda de 1,34% do PIB) a 8,7% (queda de 5,34% do PIB).

No cenário que leva em conta a estimativa mais recente do mercado para o PIB, de queda de 3,34%, o déficit primário é calculado em 601,2 bilhões de reais (8,27% do PIB).

Em entrevista coletiva virtual, Waldery frisou, contudo, que a projeção dos economistas para a atividade deve ser revista ao longo dos próximos dias, em meio a cenário de grandes incertezas, e que as projeções oficiais do ministério que balizam a programação orçamentária serão divulgadas em cerca de duas semanas.

Já o déficit nominal, que inclui também despesas com juros, varia de 12,7% do PIB a 13,8% do PIB, dependendo do cenário para o produto, levando a dívida pública ao intervalo de 88,6% do PIB a 93,1% do PIB. Em todos os casos, os déficits previstos seriam recordes.