Senado aprova projeto de ampliação de acesso a renda emergencial

BRASÍLIA (Reuters) - O Senado aprovou nesta quarta-feira projeto que amplia o acesso à renda emergencial de 600 reais à população vulnerável durante a crise do coronavírus.

A Casa já havia votado a proposta, que, por ter sido alterada pela Câmara dos Deputados, retornou para mais uma votação dos senadores. O projeto amplia o rol de categorias profissionais com direito a receber o auxílio emergencial. Aprovada por unanimidade, a proposta segue à sanção presidencial.

O relator da proposta, senador Esperidião Amin (PP-SC), recomendou, em seu parecer, mudanças em relação ao texto aprovado pelos deputados. Argumentou, por exemplo, não ver motivos para que não seja aprovada a ampliação da faixa de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

"Apesar de estar judicializada, não se justifica retirar do texto do projeto... a questão da elevação do limite de renda familiar per capita para fins de concessão do Benefício de Prestação Continuada de um quarto do salário mínimo para metade do salário mínimo", defendeu.

A alteração das regras do BPC tem estado no foco das preocupações da equipe econômica.

Amin preferiu também retomar o texto que havia negociado com a Receita Federal sobre a exigência de devolução do auxílio para aqueles que ficarem acima da isenção do Imposto de Renda em 2020 em declaração em 2022. Amin afirmou que iria insistir no teor negociado com a receita.

"Se um beneficiário receber rendimentos tributáveis acima dos valores isentos da primeira faixa da tabela progressiva anual do Imposto de Renda Pessoa Física, este ficaria obrigado a apresentar a Declaração de Ajuste Anual relativa ao exercício de 2021 e deveria acrescentar ao imposto devido o valor do referido auxílio recebido por ele. Julgamos esta uma justa determinação e, portanto, deve ser reincluída ao texto", explicou o senador em seu parecer.

Artesãos e cabelereiros estão entre novas classes de beneficiados

O plenário do Senado Federal, em sessão remota, aprovou por unanimidade (81 votos) o texto substitutivo do PL 873/2020, que amplia o auxílio emergencial de R$ 600 previsto na Lei nº 13.982/2020 para categorias de trabalhadores ainda não contempladas e que tenham perdido renda em função da pandemia do novo coronavírus.

Com a decisão, o Congresso Nacional incluiu mais de 20 categorias na lista do benefício, entre eles extrativistas, assentados da reforma agrária, artesãos, profissionais da beleza (como cabeleireiros), ambulantes que comercializem alimentos, diaristas, garçons, motoristas de aplicativos, taxistas e catadores de recicláveis.

O texto aprovado proíbe que instituições financeiras façam descontos ou compensações sobre o valor do auxílio emergencial, mesmo que o beneficiário esteja em débito com a Caixa Econômica Federal ou outra instituição responsável pelo pagamento do auxílio.

O substitutivo proíbe a recusa de concessão do auxílio emergencial a trabalhador civilmente identificado sem CPF ou título de eleitor regularizado e estabelece, também, mecanismos de regularização do CPF.

O projeto original é do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e foi aprovado na casa por unanimidade. A proposta foi alterada na Câmara dos Deputados e, por isso, o texto substitutivo teve que voltar à apreciação do Senado. Com a nova votação no Senado, o projeto agora deve ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.

*Com informações da Agência Senado

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