Governo paralisa financiamento público à exportação e estuda reforma em mecanismos de apoio

Por Lisandra Paraguassu

MIAMI (Reuters) - O governo federal restringiu a ponto de paralisar os programas de financiamento às exportações e, nesta semana, oficializou aos postos diplomáticos brasileiros no exterior que não haverá concessão de novas operações de crédito enquanto prepara uma reforma nos mecanismos de apoio oficial às exportações, de acordo com memorando ao qual a Reuters teve acesso.

O documento enviado na terça-feira aos postos diplomáticos informa que as empresas brasileiras interessadas em exportar devem procurar bancos e organismos privados em busca de recursos.

A justificativa é uma resolução da Câmara de Comércio Exterior do final de fevereiro que determinou a realização de estudos para alterar todo o sistema de apoio às exportações no país. Na prática, a suspensão retira as linhas de financiamento público que já vinham definhando nos últimos anos.

Em 2019, o orçamento do Proex Equalização foi de 2,2 bilhões de reais. Para este ano, estavam previstos 800 milhões.

De acordo com duas fontes ouvidas pela Reuters, os pontos dessa reforma ainda estão em estudo, mas o objetivo central é retirar do poder público o financiamento às exportações, a não ser em áreas consideradas estratégicas, como defesa e alta tecnologia, e repassá-lo a bancos privados.

"Cada vez mais o governo está adotando políticas públicas de que as empresas se financiem no mercado", confirmou uma fonte envolvida nas negociações para mudanças no sistemas de financiamento.

O consultor de comércio exterior Welber Barral, sócio da BMJ Consultoria e ex-secretário de comércio exterior do antigo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, confirma que o financiamento público para exportações praticamente parou, o que tem impactado sobretudo na exportação de manufaturados e serviços. Especialmente pela dificuldade dos setores em conseguir o financiamento privado que o governo preconiza.

"O setor privado não tem interesse em financiar exportações. Tem risco e pouco retorno. Ainda mais exportação de serviços para países em desenvolvimento", explicou.

O sistema de incentivo às exportações do governo brasileiro é composto de um sistema de financiamento e um de garantias. No Proex Equalização o Tesouro Nacional arca com parte dos encargos financeiros incidentes sobre o financiamento para tornar as taxas de juros semelhantes aos padrões internacionais e, consequentemente, os produtos brasileiros mais competitivos.

O Fundo de Garantia à Exportação garante as exportações brasileiras de bens e serviços contra riscos comerciais, políticos e extraordinários que possam afetar as operações.

Já com poucos recursos, o Proex praticamente não funcionava mais. Com a reforma, a previsão é de uma paralisação de operações, seja de financiamento, seja de aprovação de novas operações de garantia.

DEFESA

As mudanças que começam a ser estudadas prevêem a manutenção do financiamento público, mas apenas para algumas áreas determinadas, com maior valor agregado. Uma delas é o setor de defesa.

"Nós estamos discutindo um eximbank do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Aqueles negócios de exportação com potencial de maior conteúdo tecnológico você pode ter", disse uma das fontes, que é ligada diretamente à proposta de reformulação da área.

Um eximbank é uma espécie de agência de fomento e garantias a exportações para produtos de alto valor agregado ou desenvolvidos especificamente para mercados que o governo tem intenção de entrar. Essa limitação permitiria concentrar os recursos escassos em áreas de alto retorno, definição em que o governo coloca a de defesa e material bélico.

"Com a menor capacidade do Estado de financiamento, os recursos devem ir para projetos dessa natureza, que em geral envolvem também grande desenvolvimento tecnológico", defendeu a fonte.

Para os demais, as empresas teriam de buscar financiamento privado. Que é aquilo que o governo já tem tentado incentivar.

"Os bancos têm oferecido uma infinidade de produtos para financiamento de exportações", garantiu a fonte.

Uma segunda fonte pondera, contudo, que a atuação das instituições privadas é mais restrita. "A questão é que o mercado privado não dispõe de capacidade para absorver determinados riscos comuns às operações de comércio exterior, tais como riscos políticos e extraordinários, bem como não dispõe de estruturas de financiamento adequadas para as operações em questão, especialmente naquelas com elevados prazos de financiamento", afirmou.

Estaria ainda em estudo a possibilidade de o BNDES assumir apenas o FGE, o sistema de garantias às exportações, para facilitar o acesso das empresas a financiamentos. No entanto, a avaliação no mercado é que o banco não teria a agilidade necessária para dar conta da demanda.