Se Congresso abrir mão de R$ 15 bi do Orçamento, manifestação de domingo perde força, diz Bolsonaro

MIAMI (Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira, a uma plateia de apoiadores em Miami, que se até o dia 15 de março o Congresso desistir da proposta de manter controle sobre 15 bilhões de reais do Orçamento, as manifestações marcadas para aquele dia poderão nem acontecer, ou ao menos não terem a mesma força.

“Acredito ainda que, se até o dia 15, os presidentes da Câmara e do Senado anunciarem algo dizendo que não aceitam isso, e se a proposta chamada PLN-4 tiver dúvida no tocante a ficar com eles, para que venham destinar os recursos para onde eles acharem melhor, e não o Executivo, acredito que eles possam botar até um ponto final na manifestação", disse Bolsonaro.

"Não um ponto final, porque ela vai haver de qualquer jeito, no meu entender, mas para mostrar que estamos sim afinados no interesse do povo brasileiro”, acrescentou.

O Projeto de Lei do Congresso Nacional 4, a que o presidente se refere, é parte do acordo que foi feito com os parlamentares para evitar a derrubada dos seus vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias, negociado pela equipe econômica e com aval do próprio presidente.

O texto dá aos parlamentares o controle de 15 bilhões de reais no Orçamento, de um total de 30 bilhões que originalmente foram passados do Orçamento dos ministérios para as emendas do relator.

Se os vetos de Bolsonaro fossem derrubados, o Congresso ficaria com o controle dos 30 bilhões de reais, com o relator definindo as áreas e a ordem de pagamento das emendas parlamentares. Além disso, governo seria obrigado a pagá-las em até 90 dias, sob pena de cometer crime de responsabilidade.

O acordo, negociado entre Maia, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e a equipe econômica, foi fechado na semana passada, depois de dois dias de negociações, apesar da reticência do ministro da Economia, Paulo Guedes. Teve o aval final do presidente e, na quarta-feira, o Congresso manteve os vetos, cumprindo sua parte no acordo.

O presidente, que em uma escala em Boa Vista, no caminho para Miami, chamou mais uma vez a população para as manifestações do dia 15 de março, afirmou que trocou mensagens sobre o tema com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e que o os atos não seriam contra o Congresso ou o Judiciário, mas “a favor do Brasil” e contra o uso do Congresso dos recursos do Orçamento.

“Afinal de contas, devemos obedecer e seguir o norte apontado pela população. E o que a população quer, que está em discussão lá em Brasília, não quer que o Parlamento seja o dono do destino de 15 bilhões de reais do Orçamento. É isso que está em jogo no momento”, afirmou.

Bolsonaro garante que seu relacionamento com o Congresso “já esteve pior”, mas desconsiderou o mau humor causado entre os parlamentares pelo fato de ter sido pego, durante o Carnaval, distribuindo vídeos sobre as manifestações por mensagens de celular.

Apesar de negar o caráter contrário ao Congresso das manifestações, o tom do movimento mudou depois que o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, teve uma gravação dizendo que o Parlamento fazia chantagem com o governo “o tempo todo”. Mensagens de apoio ao general e com ofensas aos congressistas passaram a ser o mote das convocações.

Último relatório sobre Orçamento Impositivo é entregue; Votação do projeto nesta terça-feira depende de acordo

O deputado Domingos Neto (PSD-CE) entregou, no fim da tarde desta segunda-feira (9), o relatório do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 3, um dos três que tratam do Orçamento Impositivo encaminhados pelo governo federal na última semana.

O PLN nº 3, bem como os dois anteriores, faz parte do acordo que manteve os vetos presidenciais sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na última sessão conjunta do Congresso Nacional. A previsão é que os projetos de lei sejam votados nesta terça-feira (10).

O texto altera a LDO, transformando R$ 9,59 bilhões de emendas do relator-geral do Orçamento em gastos não obrigatórios do Executivo. Além disso, repassa um crédito suplementar de R$ 6,47 bilhões ao Ministério da Saúde, mais precisamente para atender a demanda de procedimentos cirúrgicos no estado do Ceará.

Em seu relatório, Domingos Neto, que também é o relator-geral do Orçamento, votou pela aprovação do PLN da forma proposta pelo governo, sem alterações. Além disso, foram apresentadas seis emendas para o projeto, mas o deputado não acatou nenhuma.

Prazo

Para seguir o cronograma da Comissão Mista de Orçamento (CMO), o relatório deveria ter sido apresentado na última sexta-feira (6), quando foram entregues os relatórios dos dois primeiros projetos.

Com a entrega ocorrendo apenas hoje, o prazo de dois dias entre a entrega do parecer e a votação na comissão só seria atendido na quarta-feira (11) e não amanhã (10), data marcada para votação dos PLNs na comissão e, em seguida, no plenário, em sessão conjunta do Congresso Nacional. Há a possibilidade, no entanto, de os parlamentares fazerem um acordo de quebra de interstício para possibilitar a votação.