Ao Vivo: Aras defende MP moderno e desenvolvimentista em sabatina na CCJ do Senado

BRASÍLIA (Reuters) - Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar a chefia da Procuradoria-Geral da República (PGR), o subprocurador-geral Augusto Aras defendeu nesta quarta-feira, em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, um MP moderno e desenvolvimentista, que deve atuar de forma multidisciplinar e se afastando de "caprichos pessoais".

Aras destacou ainda, sem citar nomes, que o mérito individual de procuradores deverá ser reconhecido, mas ressalvou que a confiança deve se voltar para as instituições por causa do princípio da impessoalidade.

Aras disse ainda, em exposição inicial de cerca de 10 minutos, que a operação Lava Jato representou um marco no combate à corrupção no país.

O indicado também defendeu que se compatibilize o desenvolvimento econômico juntamente com a preservação do meio ambiente, e reafirmou o compromisso de uma atuação firme e imparcial, caso seja confirmado no cargo.

(Reportagem de Ricardo Brito)

"Sempre apontei os excessos, mas sempre defendi a Lava Jato", diz Aras

O subprocurador-geral da República, Antônio Augusto Brandão de Aras, indicado para o cargo de procurador-geral da República, disse hoje (25) que defende a Operação Lava Jato, mas avaliou que o modelo é passível de correções.

Ele destacou que a Lava Jato é um marco: “Traz boas referências em torno de investigações, tecnologias, modelos e sistemas, mas é preciso que nós percebamos que toda e qualquer experiência nova traz também dificuldades”, afirmou ao responder às perguntas do relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Eduardo Braga (MDB-AM). Aras é sabatinado hoje na CCJ.

“Eu sempre apontei os excessos, mas sempre defendi a Lava Jato, porque a Lava Jato não existe per se. A Lava Jato é o resultado de experiências anteriores, que não foram bem-sucedidas na via judiciária”, acrescentou.

Aras lembrou-se de operações que antecederam a Lava Jato, como a Satiagraha e a Castelo de Areia. “Esse conjunto de experiências gerou um novo modelo, modelo esse passível de correções, e essas correções eu espero que possamos fazer juntos, não somente no plano interno do Ministério Público, mas com a contribuição de senadores e senadoras, porque é fundamental que nós aprimoremos o combate, o enfrentamento à macrocriminalidade.”

O subprocurador-geral da República afirmou que sua intenção é levar a experiência da Lava Jato para os estados e municípios “como um padrão de excelência a ser seguido”. “Mas repito, senhoras senadoras, senhores senadores: sempre com o respeito à Constituição e às leis do país.”

Abuso de autoridade

Aras defendeu a Lei de Abuso de Autoridade aprovada recentemente. Ontem (24), o Congresso Nacional derrubou vetos presidenciais referentes a 18 pontos da lei. Em sessão conjunta, deputados e senadores mantiveram 15 vetos. O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei com 33 vetos no início de setembro.

“Quanto ao projeto de abuso autoridade, ontem esta Casa reduziu, derrubou metade dos vetos, reduzindo a 18 vetos. E, com isso eu creio, acredito que temos no Brasil, hoje, uma Lei de Abuso de Autoridade que pode alcançar sim a finalidade social a que se dirigia a norma e pode sim produzir um bom efeito, porque é preciso que quem trate com a coisa pública tenha o respeito devido ao cidadão.”, afirmou.

Com a derrubada dos vetos, passa a ser considerado crime de abuso de autoridade decretar medida de privação de liberdade em desconformidade com a lei, deixar de relaxar prisão manifestamente ilegal e deixar de deferir habeas corpus quando manifestamente cabível. Outros vetos derrubados criminalizam constrangimento do preso com fins de que ele produza prova contra si mesmo e a não identificação ou identificação falsa quando da captura do preso.

Também é crime a insistência na inquirição de pessoa que já tenha decidido ficar em silêncio e a inquirição de pessoa que tenha decidido pela presença do seu advogado e esse não esteja presente. Negar o acesso aos autos do processo ao interessado, seu advogado ou defensor também se caracteriza abuso de autoridade.

Sabatina

Como a decisão da CCJ serve apenas para instruir a votação em plenário, mesmo que na comissão o indicado não alcance a maioria simples dos votos, ou seja, metade mais um dos presentes, o nome será submetido ao plenário do Senado, onde precisará do apoio de, no mínimo, 41 dos 81 senadores. Ambas as votações são secretas.

No plenário, a votação deve seguir em regime de urgência ainda hoje. A gestão do procurador-geral tem duração de dois anos, sendo permitida a recondução.

Aras passou as últimas semanas no Senado se apresentando e pedindo apoio a parlamentares. Conseguiu visitar 77 dos 81 senadores.

Indicado para a PGR, Aras defende "correção" da Lava Jato com participação do Congresso

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar a chefia da Procuradoria-Geral da República, o subprocurador-geral da República Augusto Aras defendeu nesta quarta-feira, em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que a Operação Lava Jato e outras investigações passem por "correções" internamente no Ministério Público Federal e também em conjunto com os parlamentares.

"O Ministério Público, na minha pessoa... Eu sempre apontei os excessos, mas sempre defendi a Lava Jato, porque a Lava Jato não existe per se. A Lava Jato é o resultado de experiências anteriores, que não foram bem-sucedidas na via judiciária", disse.

"A Satiagraha, a Castelo de Areia, o Banestado, a Sundow, são todas as operações que antecedem a Lava Jato, e esse conjunto de experiências gerou um novo modelo, modelo esse passível de correções, e essas correções eu espero que possamos fazer juntos, não somente no plano interno do Ministério Público, mas com a contribuição de Vossas Excelências senadores e senadoras porque é fundamental que nós aprimoremos o combate, o enfrentamento à macrocriminalidade", completou.

Na respeito a perguntas de internautas e do relator Eduardo Braga (MDB-AM), o subprocurador não detalhou como poderia ser feita essa correção conjunta da operação.

Mais cedo, Aras havia destacado que a Lava Jato era um marco no combate à corrupção no país e frisou -- sem citar nomes - que o mérito individual de procuradores deverá ser reconhecido, mas ressalvou que a confiança deve se voltar para as instituições por causa do princípio da impessoalidade.

O indicado por Bolsonaro para comandar a PGR afirmou que não faltará independência em sua atuação ao destacar as garantias constitucionais que o cargo dispõe, quando foi questionado sobre alinhamento ao governo.

"Não há alinhamento, no sentido de submissão, a nenhum dos Poderes, mas há, evidentemente, o respeito que deve reger as relações entre os Poderes e suas instituições", disse ele, ao defender que as instituições se tratem com harmonia. "Estado conflituoso não soma, não ganha", reforçou.

Aras disse que a lei de abuso de autoridade -- um dia após o Congresso ter derrubado 18 vetos de Bolsonaro -- pode ser benéfica e avaliou que a história revela que há conflito permanente entre cidadão e Estado. Para ele, é preciso que aquele que trate da coisa pública tenha respeito à vida do cidadão.

O subprocurador-geral não quis se manifestar "concretamente" sobre a eventual indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, para o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos. Avaliou apenas que uma súmula que disciplina o nepotismo não estende a prática a parentes ocupantes de cargos públicos e citou que há casos de filhos que são secretários de Estado. Disse, entretanto, que o Senado é soberano e poderá decidir o que pensa sobre o assunto.

Aras defendeu uma espécie de tripé em que se equilibrem o desenvolvimento econômico, a proteção ao meio ambiente e o direito à repartição igualitária de recursos naturais.

Em outro aceno aos parlamentares, o subprocurador disse que questões como a descriminalização do aborto e da maconha, temas que considera como "caros e relevantes", devem merecer apreciação do Congresso e "não serão objeto de ativismo judicial".

(Edição de Maria Pia Palermo)

Em sabatina no senado, Aras defende Lava Jato, mas admite correções na ação da força-tarefa

Em sua fala inicial aos senadores durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (25), Antônio Augusto Brandão de Aras, indicado ao cargo de procurador-geral da República, disse que “talvez a principal tarefa da Procuradoria-Geral da República seja combater os crimes de colarinho branco”. Em resposta a questionamentos do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), Aras defendeu a Operação Lava Jato, mas admitiu que o modelo da força-tarefa é “passível de correções”.

— A Lava Jato é um marco. Sempre apontei os excessos, mas sempre defendi a Lava Jato. [...] A Lava Jato é resultado de experiências anteriores que não foram bem-sucedidas na via judiciária. Esse conjunto de experiências gerou um novo modelo, modelo esse passível de correções — argumentou.

O subprocurador-geral também reafirmou seu compromisso com “atuação firme, mas equilibrada, independente e comprometida com a Constituição Federal e com os direitos fundamentais”, disse estar “profundamente honrado” pela indicação do presidente Jair Bolsonaro e defendeu o fortalecimento do diálogo entre os Poderes, mas sem submissão.

— Não há alinhamento no sentimento de submissão a nenhum dos Poderes, mas há evidentemente o respeito que deve reger as relações entre eles e suas instituições. Asseguro a Vossas Excelências que não faltarão independência e respeito a todas as opiniões — defendeu.

A indicação do subprocurador Augusto Aras, na vaga decorrente do término do mandato de Raquel Dodge, quebrou uma tradição seguida desde 2003, segundo a qual o nome é escolhido pelo presidente da República a partir de uma lista com os três mais votados em seleção interna dos procuradores. O presidente da República, Jair Bolsonaro, decidiu indicar um nome fora da lista tríplice, definida pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

Ao dar início à reunião, a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), destacou que o cargo de procurador-geral é um dos mais importantes da República.

— Essa instituição é fundamental à Justiça, guardião da democracia, do Estado de direito, da cidadania, dos direitos fundamentais — disse.

Advocacia

No início da reunião, Aras apresentou à CCJ documentos que comprovariam que ele se desvinculou de um escritório de advocacia e que devolveu sua carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Como ingressou no Ministério Público em 1987, antes da Constituição de 1988, Aras pode ser sócio em escritório de advocacia, mesmo integrando o MP. O subprocurador já havia se comprometido a deixar o escritório, caso se tornasse procurador-geral, mas se adiantou. Ele lembrou que procuradores-gerais da República nunca advogam enquanto estão no cargo, e sim antes ou depois de ocupar a função.

— Não só me retirei da associação de advogados com sede na Bahia, como devolvi meu documento de identificação como advogado. Embora não devesse fazer do ponto de vista legal, faço do ponto de vista moral e de compromisso com esta Casa — anunciou.

Depois da sabatina, a indicação de Aras será votada na CCJ e, finalmente, no Plenário do Senado. Ele precisará dos votos de pelo menos 41 dos 81 senadores.

CCJ do Senado sabatina Augusto Aras, indicado para a Procuradoria-Geral da República

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sabatina nesta quarta-feira (25) o subprocurador-geral da República, Antônio Augusto Brandão de Aras, indicado para o cargo de procurador-geral da República.

A reunião começará às 10 horas e deve ser longa. Inicialmente, Aras terá 30 minutos para fazer sua exposição inicial.

Em seguida, ele responderá a perguntas feitas pelo relator da matéria no colegiado, senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Vencida essa etapa, a palavra será dada aos senadores inscritos, membros ou não da CCJ, e cada um deles terá até 10 minutos para fazer sua pergunta e o indicado o mesmo tempo para resposta. Haverá ainda tempo para réplica e tréplica de senadores por 5 minutos.

Direitos humanos e diversidade

O subprocurador deverá ser questionado sobre temas como direitos humanos e diversidade, questões ambientais, operação Lava Jato, Lei de abuso de autoridade e autonomia do Ministério Público.

Como a decisão da CCJ serve apenas para instruir a votação em plenário, mesmo que na comissão o indicado não alcance a maioria simples dos votos, ou seja, metade mais um dos presentes, o nome será submetido ao plenário do Senado, onde precisará do apoio de, no mínimo, 41 dos 81 senadores. Ambas as votações são secretas.

No plenário, a votação deve seguir em regime de urgência ainda hoje. A gestão do procurador-geral tem duração de dois anos, sendo permitida a recondução.

Apesar da indicação de Augusto Aras ter partido do  presidente Jair Bolsonaro quebrando uma tradição de ser feita desde 2003 com base em uma lista tríplice entre os mais votados em seleção interna dos procuradores, o nome dele deve ser aprovado.

Aras passou as últimas semanas no Senado se apresentando e pedindo apoio aos senadores. Conseguiu visitar 77 dos 81 parlamentares.