Serraglio diz que volta à Câmara após rejeitar assumir Ministério da Transparência

Por Ricardo Brito e Lisandra Paraguassu

BRASÍLIA (Reuters) - BRASÍLIA, 30 Mai (Reuters) - O ainda ministro da Justiça, Osmar Serraglio, decidiu rejeitar nesta terça-feira a proposta feita pelo presidente Michel Temer para assumir a pasta da Transparência e vai retomar o mandato de deputado federal pelo PMDB do Paraná

"Agradeço o privilégio de ter sido ministro da Justiça e Segurança Pública do nosso país. Procurei dignificar a confiança que em mim depositou", disse Serraglio em nota dirigida ao presidente. "Volto para a Câmara dos Deputados, onde prosseguirei meu trabalho em prol do Brasil que queremos."

A decisão dele representa um revés para os planos de Temer, uma vez que Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), suplente que ocupava a cadeira de Serraglio, perderá o assento na Câmara. Dessa forma, Rocha Loures, que teve o mandato suspenso por decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), perderá direito a foro privilegiado e poderá responder às investigações que é alvo na primeira instância.

Em uma ação controlada com autorização do STF, Rocha Loures foi flagrado recebendo uma mala com 500 mil reais de propina da JBS . O empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, disse em delação premiada que Rocha Loures foi indicado por Temer para tratar de negócios referentes ao presidente. Contudo, o presidente nega.

Rocha Loures é alvo de inquérito no Supremo juntamente com Temer e o presidente licenciado do PSDB, o senador afastado Aécio Neves (MG), por corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa. Sem o foro, ainda não está certo se essa investigação, na parte referente a Rocha Loures, vai seguir para a primeira instância. Como o caso tem ligação direta com Temer, que tem foro no STF, a tendência é que permaneça no tribunal.

Contudo, ao perder o mandato de deputado, Rocha Loures fica mais vulnerável, do ponto de vista jurídico, a ser preso. Isso porque parlamentares, conforme a Constituição, não podem ser presos "salvo em flagrante de crime inafiançável". Cidadãos comuns, como será Rocha Loures a partir da volta de Serraglio à Câmara, não dispõem dessa imunidade.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, havia pedido a prisão de Rocha Loures e Aécio, que fora negada por Fachin individualmente. Janot, então, recorreu dessa decisão ao plenário do Supremo, que ainda não se manifestou.

REFORÇO NO TSE

Temer decidiu deslocar o atual ministro da Transparência, Torquato Jardim, para a Justiça, de forma a reforçar a interlocução do presidente com os tribunais superiores.

Torquato Jardim é ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), corte que na próxima semana julgará a chapa Dilma-Temer. Nesse julgamento, Temer poderá ter o mandato cassado.