OAB entrega pedido de impeachment e aponta omissão e quebra de decoro de Temer

(Reuters) - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou nesta quinta-feira na Câmara dos Deputados pedido de abertura de processo de impeachment contra o presidente Michel Temer por entender que ele se omitiu diante de crimes relatados pelo empresário Joesley Batista numa conversa que tivera e que quebrou o decoro do cargo ao reunir-se com um investigado tarde da noite e fora da agenda.

O pedido da OAB, aprovado por 25 das 27 seccionais da entidade em reunião no último fim de semana, acontece após a delação premiada de Joesley, um dos donos da JBS, na qual o empresário gravou uma conversa que teve com Temer no Palácio do Jaburu no final da noite de um dia de semana. O empresário chegou ao palácio sem ser anunciado e o encontro não constou da agenda de Temer.

Para a OAB, essas circunstâncias do encontro ferem decretos que regulamentam audiências do presidente da República.

"Em seus dois pronunciamentos oficiais, realizados nos dias 18 e 20 de maio de 2017, o excelentíssimo senhor presidente da República Federativa do Brasil não nega ter se encontrado com o colaborador Joesley Batista nas condições supramencionadas (às escusas de registros oficiais), chegando até mesmo a reconhecer a realização da reunião em ambiente institucional", afirma o pedido da OAB.

Para a entidade, Temer também se omitiu ao não pedir a investigação de crimes relatados por Joesley na conversa, quando o empresário afirma ter influência sobre um procurador e dois juízes envolvidos em investigações de que ele e seu grupo empresarial eram alvos.

"Ao se omitir de prestar informações, as quais chegaram a seu conhecimento pelo cargo que exercia, o excelentíssimo senhor presidente da República Federativa do Brasil teria incidido em ato ilegal, vez que, como servidor público, exigi-se-lhe conduta condizente com os princípios que regem a administração", disse a Ordem.

O pedido da OAB, junto a outros já protocolados que pedem o impedimento de Temer, terá de ser analisado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a quem cabe por prerrogativa do cargo autorizar pedido de abertura de processo de impeachmemt.

Maia é um aliado próximo de Temer e já declarou que não está em sua agenda neste momento "gerar nenhuma desestabilização ao governo, ao Brasil, às instituições públicas”.

(Por Eduardo Simões, em São Paulo)