Ministro Marco Aurélio diz que benefícios a empresários da JBS podem ser revistos pelo STF, segundo Estadão

(Reuters) - O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello indicou que os benefícios concedidos aos irmãos Wesley e Joesley Batista, donos da JBS, em acordo de delação premiada, podem ser revistos pelo plenário da Corte, segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo.

“Realmente a negociação pode partir do Ministério Público, mas quem fixa os benefícios é o Judiciário. Nesta delação de agora, o ministro Edson Fachin somente homologou o acordo nos aspectos formais, não o conteúdo em si, o conteúdo em si será avaliado pelo órgão julgador, que é o plenário do Supremo”, disse Marco Aurélio, segundo o Estadão, durante seminário sobre o uso das delações premiadas, na noite de terça-feira, em Brasília.

A delação dos irmãos Batista, que receberam imunidade penal como parte do acordo, e a divulgação de áudio de uma conversa gravada por Joesley Batista com o presidente Michel Temer deflagraram uma enorme crise política no governo, levando opositores e até alguns aliados a pedirem a renúncia de Temer.

Em um artigo publicado na terça-feira no site UOL, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, rebateu as críticas ao acordo, dizendo que não teve "outra alternativa" senão conceder o benefício da imunidade penal aos colaboradores.

"Embora os benefícios possam agora parecer excessivos, a alternativa teria sido muito mais lesiva aos interesses do país, pois jamais saberíamos dos crimes que continuariam a prejudicar os honrados cidadãos brasileiros, não conheceríamos as andanças do deputado com sua mala de dinheiro, nem as confabulações do destacado senador ou a infiltração criminosa no MPF”, disse Janot.