Programa de Regularização Tributária com novo formato deve ir ao Congresso nesta semana, diz Mansueto

BRASÍLIA (Reuters) - O Programa de Regularização Tributária com um novo formato deverá ser submetido ao Congresso nesta semana, afirmou nesta segunda-feira o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto de Almeida Junior, sem dar detalhes sobre as alterações.

"Ele foi melhorado. Houve um acordo alcançando na semana passada e provavelmente esse novo acordo, essa nova proposta, será submetida ao Congresso nesta semana", disse ele a investidores por telefone, em conversa promovida pelo JP Morgan.

O programa, objeto de Medida Provisória no início do ano, havia sido fortemente afrouxado em comissão parlamentar, mas ainda não tinha sido votado em caráter conclusivo.

Inicialmente, a proposta do governo não contemplava a concessão de descontos para a renegociação dos débitos tributários, o que foi flexibilizado na comissão. Com isso, as mudanças poderiam reduzir potenciais receitas do programa para 2 bilhões de reais, ante até 8 bilhões de reais antes.

Mansueto defendeu que, a despeito do momento político conturbado, a equipe econômica se empenha para fazer avançar no Congresso medidas de curto prazo para dar suporte à recuperação econômica.

"A reforma da Previdência é a mais importante para o Brasil no médio a longo prazo. Mas no curto prazo, temos muitas outras coisas que já mandamos ao Congresso, que são leis ordinárias, e esperamos aprovação logo pois não há muito debate", afirmou.

Nesse sentido, ele citou o novo marco para agências reguladoras, que recebeu aval do Senado e deve agora ser apreciado pela Câmara dos Deputados.

(Por Marcela Ayres)