Propina abasteceu campanha de Dilma de 2014, diz Andrade Gutierrez

Publicado em 07/04/2016 08:34 e atualizado em 07/04/2016 09:19
na Folha de S. Paulo

A Andrade Gutierrez, segunda maior empreiteira do país, fez doações legais às campanhas de Dilma Rousseff (PT) e de seus aliados em 2010 e 2014 utilizando propinas oriundas de obras superfaturadas da Petrobras e do sistema elétrico.

A informação consta da delação premiada do ex-presidente da empresa Otávio Marques de Azevedo e foi sistematizada por ele em uma planilha apresentada à Procuradoria-Geral da República.

O ex-presidente e o ex-executivo Flávio Barra detalharam a planilha em depoimentos ocorridos em fevereiro, enquanto negociavam a delação premiada que espera homologação no Supremo Tribunal Federal.

É a primeira vez que é descrito por um empresário o esquema revelado pela Operação Lava Jato, de financiamento de partidos por meio de propinas de contratos públicos legalizadas na forma de doação eleitoral.

Em 2014, a Andrade Gutierrez doou R$ 20 milhões para o comitê da campanha de Dilma. Na tabela, que inclui também doações em 2010 e 2012, cerca de R$ 10 milhões doados às campanhas de Dilma estão vinculados à participação da empreiteira em contratos de obras públicas, segundo a Folhaapurou.

Não está claro se o valor endereçado a Dilma foi doado ao comitê ou ao Diretório Nacional do PT.

Segundo Azevedo disse a procuradores, a propina que abasteceu a campanha tinha origem em contratos da empreiteira para a execução das obras do Complexo Petroquímico do Rio, a usina nuclear de Angra 3 e a megahidrelétrica de Belo Monte –que estão entre as dez maiores do Programa de Aceleração do Crescimento, vitrine petista.

Azevedo traçou uma divisão na composição das doações oficiais. Segundo ele, existia a parte dos "compromissos com o governo" por atuar nas obras –isto é, propina– e a parte "republicana", ou seja, a ação institucional em forma de doação.

A tabela também relaciona valores para as campanhas de Dilma em 2010 e para o Diretório Nacional do PT na eleição municipal de 2012. Não há citação à campanha dos adversários tucanos de Dilma.

ESTÁDIOS DA COPA

Segundo envolvidos na negociação do acordo, os delatores afirmam que até 2008 os valores doados legalmente para PT e outros partidos, como PSDB, eram similares.

A delação da Andrade Gutierrez engloba ainda pagamento de propinas relacionadas a obras executadas em estádios da Copa do Mundo de 2014, como Maracanã, Mané Garrincha e Arena Amazonas, e atinge não só o PT mas também o PMDB –informações antecipadas pela Folha em novembro.

Ao todo, 11 executivos da construtora prestaram depoimentos no Rio, Curitiba e Brasília, que já foram encaminhados para o ministro Teori Zavascki homologar a delação. Alguns chegaram a ser presos, como Azevedo, mas todos estão soltos.

Pelo acordo, a construtora se comprometeu a pagar uma indenização de R$ 1 bilhão e alterar seu relacionamento com o setor público.

A negociação para estruturar o esquema teve participação, segundo a Folhaapurou, de Antonio Palocci Filho, o homem-forte da campanha de Dilma em 2010.

Para os delatores, Palocci era o "representante do governo" e de Erenice Guerra, ex-ministra-chefe da Casa Civil e braço-direito de Dilma quando a obra de Belo Monte estava em gestação.

Segundo a delação, foi a partir de Belo Monte que o esquema de pagamentos ganhou escala. A Andrade e a Odebrecht foram responsáveis pelos estudos prévios do projeto da usina.

As duas empreiteiras, mais a Camargo Corrêa, desistiram de participar do leilão da usina em junho de 2010 por discordarem da estimativa de R$ 19 bilhões feita pela EPE (Empresa de Pesquisa Energética). Outro grupo de empresas, sozinho, acabou ganhando a concorrência.

As grandes ficaram fora da obra por pouco tempo: no final de 2011, as trêspassaram a integrar o Consórcio Construtor de Belo Monte.

 

Vai votar, deputado? Que tal dar uma olhadinha na delação da Andrade Gutierrez? Acha mesmo que Dilma sobrevive? (por REINALDO AZEVEDO)

É, senhores deputados, pensem bem na hora de votar no dia 15… Será que vale a pena se vender no Mercadão do Lulão? Digamos, para efeitos de raciocínio, que não se consigam os 342 votos. Alguém realmente acredita que esse governo chegue ao fim? Só se for maluco.

O sujeito corre o risco de se prostituir politicamente e ainda ficar sem o benefício prometido, não é? É um passo para a ruína da carreira política. Se os senhores parlamentares ainda não perceberam, há uma nova sociedade nas ruas, com mecanismos também novos de memória e vigilância.

Por que digo isso? Porque é evidente que falta ainda saber muito da Operação Lava Jato. Não tem jeito, não! O crime está entranhado na alma dessa gente. É um modo de fazer as coisas, de ver o mundo, de entender a política, de gerir o estado.

 

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Desde que os diretores da Andrade Gutierrez decidiram fazer delação premiada, o solo treme em Brasília. Pois bem: informa a Folha desta quinta que a empreiteira fez, sim, dações registradas às campanhas de Dilma de 2010 e 2014. Mas a legalidade de superfície esconde, nas profundezas, a propina. O dinheiro teria origem em obras superfaturadas da Petrobras e do setor elétrico.

A informação consta da delação premiada de Otávio Azevedo Marques, ex-presidente da empreiteira, e de Flávio Barra, ex-diretor. A dupla elaborou até planilhas para a compreensão do esquema, com doações feitas em 2010 e 2014 (eleições de Dilma) e 2012 (pleitos municipais). Só na última disputa presidencial, a campanha da petista recebeu R$ 20 milhões. Da dinheirama, pelo menos R$ 10 milhões teriam origem em obras superfaturadas.

Segundo Azevedo Marques, o propinoduto estava relacionado às obras do Complexo Petroquímico do Rio, à usina nuclear Angra 3 e à hidrelétrica de Belo Monte.

A reportagem informa que a delação da Andrade Gutierrez —  ao todo, 11 executivos prestaram depoimento — inclui obras da Copa do Mundo e atingem PT e PMDB. Entraram no rolo o Maracanã, o Mané Garrincha e a Arena Amazonas.

Quem teria estruturado a operação que envolve a Andrade Gutierrez é ninguém menos do que Antonio Palocci, que coordenou a campanha de Dilma em 2010. Era um dos seus “Três Porquinhos”. Os outros dois são José Eduardo Cardozo, hoje na Advocacia-Geral da União, e José Eduardo Dutra, que já morreu.

Bem, meus caros, todo mundo nega tudo, é claro! Ouvida, a direção do PT se saiu com uma muito boa: afirmou que a empreiteira doou mais à campanha de Aécio Neves do que à de Dilma em 2014 e disse estranhar que não haja denúncia, então, contra o PSDB.

Essa é daquelas falsas lógicas asininas que só servem aos tolos. Se a Andrade Gutierrez fez ou não doações ilegais ao PSDB, não sei. Não há informações a respeito até agora. Mas é fácil saber por que os tucanos não cobraram propina da empreiteira na Petrobras, em Belo Monte ou em Angra 3: o partido não apitava por lá, né? Afinal, não estava no comando das estatais. Tenham paciência!

E, claro, o PT disse ter recebido apenas doações legais. Vai ver os empreiteiros fazem delação premiada e confessam crime apenas para chatear os companheiros…

Não tem jeito, não, senhores! Esse governo não consegue sobreviver à própria biografia.

 

 

Eleição constitucional, EDITORIAL DA FOLHA

Dois aspectos precisam ficar claros nos debates sobre eventual realização de eleições presidenciais como forma de superar a grave crise política vivida pelo Brasil.

Primeiro, a sugestão, quando encampada por membros do governo Dilma Rousseff (PT) ou seus aliados, constitui antes desconversa do que sincera tentativa de encontrar um bom caminho para o país.

A estratégia é evidente. Acenando com desfechos alternativos para a crise, o campo governista pretende seduzir alguns parlamentares que antes enxergavam solução somente no impeachment de Dilma.

Daí não decorre, porém, que a ideia deva ser automaticamente rechaçada. Há bons motivos para supor que, do modo como o processo está sendo conduzido, o simples afastamento da petista se revelará insuficiente para resolver o atual impasse político e econômico.

Melhor seria, como esta Folha sustentou, que houvesse novas eleições presidenciais. As tensões e os anseios se encaminhariam pelo canal institucional apropriado, e o novo governo chegaria ao Planalto com incontestável legitimidade.

Aqui se faz necessário o segundo esclarecimento. A Constituição autoriza a convocação de eleição presidencial antes do prazo regulamentar apenas se os cargos de presidente e de vice-presidente ficarem vagos. Qualquer outra proposta de antecipar o pleito desrespeitaria a Lei Maior.

Para uma democracia merecer o nome, os cidadãos devem ser chamados a, de tempos em tempos, escolher seus representantes. Não por acaso a Constituição lista o princípio do voto periódico entre as cláusulas pétreas, que não podem ser alteradas nem por proposta de emenda à Constituição (PEC).

É fácil ver que o voto periódico impede o político de esticar o próprio mandato como bem entender; se o fizer, estará agredindo uma garantia da democracia.

Menos óbvio, mas igualmente importante, é o outro lado dessa moeda: ninguém pode encurtar a duração de um mandato, a não ser pelas regras já fixadas quando se disputou o cargo. Como chamar de periódico, afinal, um voto que não ocorre em intervalos previsíveis?

Sem essa garantia, um Legislativo forte sempre poderia abreviar a vida de um Executivo fraco, impondo novas eleições até ser sufragado um nome de seu agrado.

Como o princípio do voto periódico vale para o Executivo e para o Legislativo, não passa de factoide a sugestão de se realizarem eleições gerais neste ano, nas quais todo os cargos estariam em disputa.

Outra coisa, no entanto, é defender novo pleito presidencial dentro daquilo que a Constituição prescreve. É o que faz esta Folha.

Se Dilma Rousseff e Michel Temer (PMDB) renunciarem a seus mandatos, haverá eleições –apenas presidenciais, não gerais– em 90 dias. O mesmo acontecerá se o Tribunal Superior Eleitoral encontrar evidências suficientes para cassar a chapa vencedora em 2014.

Talvez a alguns a hipótese pareça demasiado utópica. Em uma crise inaudita como esta, contudo, não se deve descartar nenhum prognóstico. O que ontem soava impossível talvez seja provável hoje –e, quem sabe, necessário amanhã.

 

Impeachment é o melhor caminho, editorial do ESTADÃO

Diante das incertezas provocadas pela grave crise política, econômica e moral que projeta gravíssimas consequências sociais sobre o País, uma coisa é absolutamente certa: do jeito que está não pode continuar. Este governo, inviabilizado por uma presidente da República inábil e inepta, se deslegitimou de facto por decisão da maioria absoluta dos brasileiros e precisa ser afastado o mais rapidamente possível para permitir que se dê início à reconstrução nacional.

Num quadro de respeito à ordem constitucional e à estabilidade das instituições democráticas, o caminho para a destituição da presidente da República já está sendo trilhado, com a Câmara dos Deputados prestes a se manifestar sobre a admissibilidade do impeachment. Vencida essa etapa, o processo seguirá para a decisão final do Senado Federal. Sem essa penosa tramitação, dificilmente o País sairá da crise que o consome.

O impeachment não é o único caminho legal para o afastamento da presidente Dilma Rousseff. É apenas o mais óbvio e rápido, uma vez que a hipótese da renúncia – que pouparia tempo, dinheiro e muitos dissabores para todos – está descartada pela teimosia disfarçada de coragem da chefe do Executivo. Existe ainda a possibilidade de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) venha a cassar a chapa petista que venceu a eleição presidencial de 2014, por fraude eleitoral. Mas esse processo em curso no TSE tende a arrastar-se por meses, não se excluindo a hipótese de que só chegue a um desfecho dentro de ano ou ano e meio – e isso seria intolerável.

O bom senso recomenda o processo de impeachment, portanto, como o melhor caminho. Mas é necessário que se tenha consciência de que o impeachment não é garantia – até porque isso é impossível – de que todo mundo fique feliz da vida com a decisão que venha a ser tomada pelo Congresso. Daí não faltar quem, pelas mais variadas razões – das melhores às piores –, saque do bolso do colete soluções “criativas” para o que já está sendo legal e eficientemente resolvido.

Envolta no manto de aparente “solução ideal” porque seria a “mais democrática”, surgiu recentemente a proposta de eleições gerais antecipadas para a Presidência da República e o Congresso. Para viabilizar essa ideia, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada pela Presidência da República ou por um terço dos deputados federais ou senadores, teria de ser aprovada, em dois turnos, por três quintos dos parlamentares em cada uma das casas do Congresso.

A inviabilidade prática da proposta de realização de eleições antecipadas a curto prazo justifica a desconfiança de que se pode tratar de um recurso para tumultuar ainda mais o ambiente político ou de uma tentativa de evitar a aprovação do impeachment.

Não há boa explicação, por exemplo, para a proposta de promover eleições gerais em outubro, junto com as municipais, apresentada pelo senador peemedebista Valdir Raupp, de Rondônia, sob o argumento de que é “difícil o impeachment passar na Câmara” e “com eleições gerais, as ruas seriam pacificadas”. Raupp prestou um excelente serviço ao PT e comprometeu a sua biografia ao justificar a estranha proposta: “Temer me ligou há uma semana dizendo: ‘Raupp, eu não quero ser presidente da República em uma situação dessas porque, com ou sem impeachment, isso não vai acabar bem’”. Foi formalmente desmentido pelo vice-presidente.

Também Marina Silva, em evento da Rede, defendeu a cassação dos mandatos de Dilma e Temer pelo TSE e a eleição presidencial antecipada. É uma ideia de difícil execução, por uma questão de prazos, mas extremamente atraente para a própria Marina, que surge nas pesquisas de opinião como candidata com maior intenção de voto para a Presidência. São fórmulas engenhosas para resolver um problema complicado. Pena que sejam todas, pelas mais variadas razões, impraticáveis. Mas o remédio para a crise não precisa ser inventado: está na Constituição e se chama impeachment.

 

Sobram crimes para o impeachment

POR ROBERTO FREIRE (PPS)

Após a fracassada tentativa de ludibriar a opinião pública ao difundir a falácia de que haveria um "golpe" em curso com o processo de impeachment, a nova estratégia de Dilma Rousseff é dizer que não há crime de responsabilidade a fundamentar o pedido em tramitação na Câmara dos Deputados.

Felizmente, o proselitismo político de quinta categoria que parte do Palácio do Planalto não é capaz de derrubar a materialidade implacável dos fatos. Como afirmou a advogada Janaina Paschoal, coautora do documento também formulado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr., "sobram crimes" que justificam o pedido de afastamento da presidente da República.

As "pedaladas fiscais", como o lulopetismo tornou conhecidos os atrasos nos repasses aos bancos públicos com o objetivo de maquiar as contas do governo, não são um mero detalhe contábil. Trata-se de flagrante violação ao inciso III do artigo 11 da lei nº 1.079/50, que regulamenta o impeachment, o que configura crime de responsabilidade.

Assim como os decretos assinados por Dilma sem autorização do Congresso Nacional, que abriram créditos suplementares ao Orçamento, prática ilegal tipificada no inciso VI do artigo 10 da mesma lei.

Como se não bastassem as "pedaladas", as gravações de conversas entre Dilma e Lula, obtidas com autorização judicial, desnudaram a sórdida tentativa do governo de obstruir o bom funcionamento da Justiça. É evidente que a indicação do ex-presidente para a Casa Civil teve o intuito de garantir o foro privilegiado ao chefe do PT e livrá-lo das investigações da Operação Lava Jato na vara federal de Curitiba, sob os auspícios do juiz Sergio Moro.

Este crime embasa outro pedido de impeachment já apresentado à Câmara, pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que provavelmente não será objeto de análise em função da aprovação do primeiro parecer –mas demonstra cabalmente a irresponsabilidade sem limites do atual governo.

Desesperados para evitar um impeachment que, como se vê, tem total respaldo jurídico, além de contar com o apoio majoritário da sociedade (68% dos brasileiros querem o afastamento da presidente, segundo o Datafolha), Dilma, Lula e o PT não tiveram pudores em abrir um balcão de negócios na Esplanada dos Ministérios, cooptando políticos e partidos para que votem contra o impedimento.

O desavergonhado loteamento de cargos chegou a tal ponto que até o Ministério da Saúde, em meio aos surtos de dengue, vírus da zika, chikungunya e da gripe H1N1, foi transformado em moeda de troca para angariar apoio na votação, o que dá a medida do "grau de abjeção em que se projetou a Presidência da República", como bem apontado por esta Folha em editorial.

Votaremos pelo impeachment em consonância com o desejo dos brasileiros, em obediência à Constituição e respeitando o processo democrático. Exatamente como fizemos em 1992, à época com o apoio incondicional do PT, que cerrava fileiras conosco e não qualificava o movimento como "golpista".

Ironicamente, 24 anos depois, os petistas se veem enredados de tal forma em práticas criminosas que fazem o governo Fernando Collor parecer digno de julgamento por um tribunal de pequenas causas.

Enquanto o Planalto apela aos meios escusos que lhe são próprios, temos de intensificar a mobilização na planície, nas ruas, de norte a sul do país, e também no Parlamento. Com força de vontade, coragem e altivez, sem ódio e sem medo, o povo brasileiro irá se livrar daqueles que se apoderaram do Estado em nome de um projeto de poder. Não vai ter golpe. Vai ter impeachment!

ROBERTO FREIRE, 73, deputado federal por São Paulo, é presidente nacional do PPS - Partido Popular Socialista 

 

Impacto profundo

POR FERNANDO CANZIAN, DA FOLHA DE SÃO PAULO - 

É uma agonia acompanhar a dificuldade que a esquerda, o PT e ainda muitos no Brasil têm em entender as consequências de gastar além das possibilidades.

Em seu terceiro ano consecutivo de deficit e ameaçado de cair justamente pelas "pedaladas fiscais", o governo Dilma segue forçando a barra para aumentar o já insuportável desequilíbrio nas contas públicas.

Quer isso 1) via redução dos pagamentos de dívidas de Estados e municípios, ao custo de R$ 10 bilhões ao ano; 2) pelo abatimento em sua meta fiscal de quase R$ 100 bilhões para compensar quedas na receita e bancar investimentos; e 3) ao cobiçar que o Banco Central volte a emitir títulos, o que foi vetado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (em 2000).

Esta última medida substituiria o uso de títulos do Tesouro por papéis do próprio BC como lastro nas operações de política monetária.

Complicado? Um bom pedaço da dívida bruta contabilizada no Tesouro sumiria sem ter sido paga.

A trajetória da dívida pública é nosso grande problema de fundo. Ela indica se corremos o risco de quebrar, com consequências não excludentes: calote em quem tem dinheiro no banco, superinflação e uma crise que traria saudades de 2015.

Entre 2013 e 2014, a dívida bruta aumentou 2,2 pontos, chegando a 59% como proporção do PIB. Mas, no ritmo atual, terá dado um salto de 16 pontos no primeiro biênio de Dilma 2. Para o final de 2018, já há quem a projete em quase 85% do PIB.

O interessante (e educativo) é que a explosão de gastos e as "pedaladas" de Dilma para expandir programas sociais e estimular a economia tiveram o efeito inverso.

É justamente o excesso do remédio que está matando o doente, fazendo do período atual o primeiro em um quarto de século em que desigualdade e renda pioram juntas no Brasil.

É como se mercado e os mais bem informados se encolhessem instintivamente pressentindo que, sem controle nos gastos, o pior está por vir.

 

Outra herança maldita de Dilma

Por VINICIUS TORRES FREIRE

Há fantasias de recomeço em todos os grupos que pretendem tomar o poder de Dilma Rousseff depois da votação do impeachment, seja qual for o resultado, Lula 3, Temer 1, Dilma 2, a Zumbi, ou sabe-se lá que mutreta institucional se venha a inventar.

Recomeço no sentido de alguma retomada econômica ou "estabilização", suficiente para evitar envenenamento adicional do ambiente socioeconômico e, assim, a ruína política antecipada de quem tomar o poder.

Esqueçam-se por um momento a conversa macroeconômica e debates sobre o médio e longo prazos. Convém ainda duvidar sobre os efeitos imediatos de um programa de reformas alentado.

Suponha-se que apareça um governo sério, de qualquer cor ideológica, com um plano crível e politicamente viável de consertar a política econômica e, ainda, de retirar o entulho microeconômico ruinoso deixado por Dilma Rousseff (ufa). Assim, especula-se, a expectativa de dias melhores animaria desde já empresas e consumidores sobreviventes da crise. Começaríamos lentamente a sair do buraco.

Observando as ruínas reais em torno, há motivos para suspeitar dessa primavera no pós-guerra. Considere-se o caso das montadoras de veículos, que nesta quarta (6) apresentaram os números de sua depressão cada vez mais profunda.

Cerca de 60% das linhas de produção de automóveis estão paradas. No caso de caminhões e ônibus, mais de 81%. A produção de automóveis baixou uns 40% desde o pico histórico de 2013 (em termos anuais), quase 1,5 milhão de carros a menos. A produção agora baixou ao nível de meados de 2005.

Já houve outras descidas aos infernos. Não tão longas; talvez de qualidade diferente.

Aliás, note-se que, em termos anuais, a venda de imóveis residenciais novos na região metropolitana de São Paulo caiu 17%.

 

Um quadro de quebradeira geral de empresas brasileiras entrou no cálculo de parte da equipe econômica de Dilma Rousseff.

TABELA
Uma das maiores preocupações seria a dívida das companhias nacionais no exterior, que chegaria a R$ 500 bilhões com vencimento até 2020. Num quadro de descrédito internacional do país, elas dificilmente conseguiriam renová-la. Ou fariam isso a um custo muito alto.

TABELA 2
Outro sinal de alerta máximo veio das provisões de grandes instituições financeiras, como Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Caixa e Santander, que separaram R$ 148 bilhões em seus balanços para fazer frente a eventuais calotes de empresas.

BECO
De acordo com integrante de primeiro escalão da equipe econômica do governo, a crise pode se agravar com ou sem impeachment. A vitória de Dilma Rousseff não seria suficiente para devolver a ela credibilidade e liderança. Michel Temer, ao lado de companhias como o deputado Eduardo Cunha e o senador Romero Jucá, já entraria em campo com capital político em corrosão.

ATALHO
Há sobre a mesa propostas de superação da crise. A primeira delas seria a abertura de linha de crédito, com recursos do compulsório dos bancos, para que as empresas recomprassem os papéis das dívidas que têm lá fora. A segunda, afrouxar regras para que os bancos renegociem as dívidas que elas têm com eles no Brasil.

CAMINHO
Uma terceira proposta seria destravar financiamentos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que teria se tornado extremamente conservador após a Operação Lava Jato.

com os investimentos incompetentes ou criminosos em expansão doidivanas do setor do petróleo, movidos a dívida e proteções. De modo inverso (escassez), ocorreu no restante do setor de energia (elétrica e etanol).

A economia de muita empresa ou setor está, pois, fora do lugar, além de avariada por dívidas e assombrada pela perspectiva de que o crédito não vai voltar a crescer tão cedo: ainda cai e, pior, os efeitos piores da recessão estão para aparecer no balanço dos bancos.

 

Governo da economia sem cabeça

O governo da economia é um assunto morto, neste momento. Quase ninguém liga. Entre os menos desacorçoados, no máximo se discutem as nebulosas, quando não sinistras, possibilidades de política econômica sob Temer 1 ou Lula 3.

Considere-se.

Na prática, o BC disse ontem que não faz sentido a única iniciativa maior, mas nem por isso grande, do Ministério da Fazenda neste ano: a tentativa de aumentar o crédito.

Há dinheiro nos bancos, que estão bem capitalizados e lucrativos, escreveu o pessoal do BC no "Relatório de Estabilidade Financeira", divulgado ontem. Mas não haverá propensão a se endividar ou conceder empréstimos enquanto não houver confiança em retomada econômica, disse a diretoria, em entrevista sobre o assunto. "Touché".

O "ministério lulista", que já funciona "por conta" no Planalto, e o entorno de Lula 3 desmoralizam o ministro da Fazenda a cada dia. Soltam balões com o nome de um futuro ministro salvador, que cuidaria da economia durante o governo da "repactuação".

"Repactuação" é o nome fantasia ou apenas fantasia do que seria o governo na hipótese de Dilma Rousseff sobreviver ao impeachment. Nesse caso, o ex-presidente talvez assuma o cargo inexistente de premiê ou regente da Presidência, inaugurando Lula 3.

O PT no Congresso e "nas ruas", com o auxílio da mão pesada de um governo no bico do corvo, matou no berço a tênue tentativa de um plano de reformas impopulares, tais como a da Previdência, que era um blá-blá-blá corrente no início do ano. No final de fevereiro, o PT lançou um "programa econômico de oposição", "virada à esquerda". Fritou-se o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, no encontro nacional do partido. Em março, Dilma Rousseff mandou a fumaça de reformas para a gaveta.

O projeto de renegociar dívidas dos Estados em troca de uma contenção futura de despesas, em especial com servidores, levou uma rasteira dos parlamentares do PT. Enfim, do plano resta apenas o aumento de gastos e deficit embutidos no pacote e mais um ataque de Dilma Rousseff à Lei de Responsabilidade Fiscal (que veda novo refinanciamento da dívida estadual).

A mera impressão que ainda restasse de que este governo tem um plano de contenção da dívida pública, que cresce sem controle, foi desmoralizada pela revisão da meta fiscal deste ano. Como se não bastasse, o governo propôs um Regime Especial de Contingenciamento que, na prática, permite ao governo relaxar a meta de superavit primário, de modo excessivamente liberal, em caso de frustração de receitas.

A medida foi recebida com indiferença ou escárnio por economistas convencionais e pela praça do mercado. Note-se, de resto, que faz meia década não há notícia de meta fiscal crível. Desde 2014, nem meta existe. O que rolar, rolou.

Não que ninguém ligasse muito para os planos econômicos do governo. De qualquer modo, nas melhores casas do ramo de previsões, estima-se que o deficit deste ano seja de 1,5% do PIB e, no ano que vem, de 2%, caso nada mude no governo, seja ele qual for. Em 2017, portanto, haveria um quarto ano seguido de deficit primário, o tetracampeonato do rombo.

Fazia uns 23 anos que o Brasil não ficava assim, sem política econômica. 

 

 

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Fonte:
Folha de S. Paulo + ESTADÃO

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