Relator anuncia parecer favorável ao impeachment e fala de indícios de crime de responsabilidade

Relator de comissão anuncia parecer favorável ao impeachment de Dilma

O deputado Jovair Arantes (PTB­GO) anunciou no início da tarde desta quarta­feira (6) à bancada de deputados do seu partido, o PTB, que irá apresentar parecer favorável ao pedido de impeachment de Dilma Rousseff.

Relator da comissão especial que analisa o pedido de afastamento da presidente da República, Arantes deverá corroborar a acusação de que Dilma cometeu crime de responsabilidade com as chamadas "pedaladas fiscais" –uso de dinheiro de bancos federais para cobrir despesas do Tesouro– e a autorização de créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional.

Jovair tornará público seu relatório, de 130 páginas, em reunião da comissão especial que analisa o pedido, em sessão marcada para as 14h desta quarta.

Nenhum outro tema deve entrar no relatório, como as suspeitas em torno da aquisição da refinaria de Pasadena.

Apesar disso, o relatório de Arantes –um dos principais aliados do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB­RJ)– representará um duro revés para a tentativa de Dilma permanecer no cargo. E tende a ser aprovado pela comissão especial nesta segunda­feira (11).

Sessenta e cinco deputados votam na comissão. Oposicionistas e governistas avaliam que o grupo pró­impeachment tem hoje cerca de 35 votos no colegiado.

A votação definitiva no plenário da Câmara deverá acontecer no domingo (17). São necessários os votos de pelo menos 342 dos 513 deputados para que o Senado seja autorizado a abrir o processo de impeachment. Com o aval e auxílio de Cunha nos bastidores, todo o trabalho da comissão foi realizado em tempo exíguo, 20 dias entre a instalação da comissão e a leitura do relatório.

JOVAIR ARANTES

Jovair foi eleito relator da comissão com o aval de Cunha, da oposição e do governo, que chegou à conclusão de que não tinha condições políticas de emplacar no posto alguém mais alinhado a Dilma.

Leia a notícia na íntegra no site Folha de S.Paulo.

Parecer diz que há indícios de crimes de responsabilidade de Dilma

No relatório que opinou pelo acolhimento da denúncia de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara, o deputado Jovair Arantes (PTB-GO) afirmou que há "indícios mínimos de que a presidente da República, Dilma Vana Rousseff, praticou atos que podem ser enquadrados em crimes de responsabilidade".

Ele citou "abertura de créditos suplementares por decreto presidencial, sem autorização do Congresso Nacional" e "contratação ilegal de operações de crédito".

O relatório deverá ser votado até a próxima segunda-feira (11) na comissão especial instaurada pela Câmara dos Deputados, que tem 65 membros.

Na peça de 128 páginas, divulgada nesta quarta-feira (6), o relator apontou pela "admissibilidade jurídica e política da acusação e pela consequente autorização para a instauração, pelo Senado Federal, do processo por crime de responsabilidade" a partir da denúncia formulada pelos advogados Miguel Reale Júnior, ex-ministro do governo FHC, Hélio Bicudo, um dos fundadores do PT, e Janaina Paschoal.

Segundo Jovair, há indícios de que Dilma "tinha conhecimento do caráter proibitivo e da ilicitude" de abertura de créditos suplementares em 2015, "por decreto, sem autorização legislativa". Conforme o relator, esses indícios "decorrem do fato de já existir, em 2015 e antes da edição dos decretos, um debate público acerca do tema".

Leia a notícia na íntegra no site da Folha de S. Paulo.