Defesa de Dilma dirá que impeachment é ‘vingança’ de Cunha

BRASÍLIA - A defesa da presidente Dilma Rousseff vai sustentar que o processo de impeachment deve ser arquivado por sua aceitação ter se tratado de um ato de “vingança” do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e não haver fundamento jurídico para o processo. A defesa deve ser entregue no final da tarde desta segunda-feira pelo advogado-geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, que fará uma exposição aos deputados da comissão que analisa o processo, que deve explorar o argumento de que a presidente Dilma tomou uma decisão que ajudou a preservar importantes programas sociais, como o Bolsa Família.

A argumentação da “vingança” será apresentada como uma preliminar. A defesa sustentará que Cunha só aceitou o impeachment depois que a bancada do PT anunciou voto contra ele no processo em andamento no Conselho de Ética da Câmara. Será sustentado que devido a este fato o processo de afastamento de Dilma está contaminado e deveria ser arquivado de imediato.

“A Advocacia-Geral vai defender que o ato configura ‘desvio de finalidade’, pois levantaria a suspeita de que a atuação teria ocorrido não com o objetivo de atender ao interesse público de apurar eventual suspeita de irregularidade bem fundamentada, mas como um ato pessoal de vingança”, diz texto publicado no site da AGU.

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