Impeachment necessita de 342 votos (mesmo que Dilma não obtenha 171) alerta ELIO GASPARI, na FOLHA

A publicação pela revista "IstoÉ", naquela semana, assustou de tal modo a presidente Dilma Rousseff que ela convocou seus ministros e, numa espécie de pronunciamento solene, afirmou que tudo o que Delcídio dissera a seu respeito era mentira.

E sublinhou que ele o fizera para se vingar dela e de seu governo que não o apoiaram quando foi preso pela Operação Lava Jato.

Todo mundo esperava que ela armara aquele pronunciamento solene para solidarizar-se com Lula, mas não foi.

Sobre sua condução coercitiva, ela disse apenas algumas palavras; o resto de seu pronunciamento foi para desacreditar a delação de Delcídio.

Sim, porque o que ele afirmara a respeito dela a compromete seriamente mostrando-a, sem dúvida, implicada em várias trapaças na Petrobras.

Uma delas é a compra da refinaria de Pasadena, quando Dilma era presidente do Conselho da empresa.

Revelado o escândalo, ela afirmou que concordara com a compra da refinaria porque a informação submetida a sua apreciação omitia os dados que ocasionaram o prejuízo.

Delcídio, em sua delação, afirmou que Dilma sabia do esquema de superfaturamento que envolveu a compra da refinaria, o que, aliás, foi confirmado por Nestor Cerveró, gestor da compra. Essa trapaça causou à Petrobras um prejuízo de 792 milhões de dólares.

Nestor Cerveró que, antes de ser preso, garantia ter a compra da refinaria obedecido a critérios objetivos e honestos, mais tarde, em delação premiada, admitiu que a transação baseou-se em um resumo técnico falho, sem informações fundamentais.

Apesar dessa compra desastrosa, Dilma –segundo afirmou Delcídio– fez tudo para manter Cerveró na diretoria internacional de Petrobras, da qual foi demitido por pressão do PMDB.

Segundo Delcídio, Dilma lhe teria telefonado várias vezes a fim de que Cerveró fosse nomeado para a diretoria da BR Distribuidora, o que aconteceu.

Tudo isso indica que, ao contrário do que procurou mostrar, na qualidade de presidente do Conselho da Petrobras, Dilma fazia valer sua autoridade, mesmo porque, conforme todos sabiam, fora posta ali por decisão pessoal do então presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.

Hoje, está claro que, quando chefe do governo, Lula mandava e desmandava na Petrobras. Ele não só aprovou a compra da refinaria de Pasadena, como também determinou a aquisição de outra refinaria, no Japão, transação igualmente desastrosa para a estatal.

Também, por decisão sua, a empresa assumiu o compromisso de montar refinarias no Maranhão, no Ceará e em Pernambuco.

As duas primeiras, que não saíram do papel, resultaram no entanto em prejuízo de mais de R$ 2 bilhões. Dessas refinarias, só uma foi construída, a de Pernambuco, com resultados igualmente lamentáveis.

Tudo isso nos leva a supor que a nomeação de Dilma Rousseff para o Conselho da Petrobras fez parte do projeto de Lula para ter nas mãos a grande empresa estatal.

A ser isso verdade, era inevitável que ela, como representante do presidente da República, não só estava par dessas compras, como opinava em nome de Lula.

Tal hipótese se justifica em face das delações feitas por Delcídio Amaral.

A gravidade dessas delações é tanto maior se se considera que Delcídio era o representante da presidente Dilma no Senado e, como todos sabiam, homem de confiança dela e de Lula.

Por isso mesmo, estava a par do que os dois pensavam, faziam ou o usavam para fazer.

Tentar agora apresentá-lo como alguém que não merece qualquer credibilidade, não convence ninguém.

Ou devemos crer que eles escolheram um mau caráter para representá-los no Senado da República?

Em tempo: lamentável o modo chulo como Lula se referiu às mulheres filiadas a seu partido. E pensar que ele foi presidente da República do Brasil e acaba de ser nomeado superministro!

O nome da traidora, por DEMÉTRIO MAGNOLLI

O golpe de 1964 consumou-se porque o "dispositivo militar" de Jango Goulart não passava de um blefe do general Assis Brasil.

O golpe em curso, identificado pelo governo, avança na estrada aberta pela inércia de Dilma Rousseff, que prefere denunciá-lo em discursos a aplicar as medidas previstas na Constituição. O remédio está no artigo 137, que prevê a decretação do estado de sítio na hipótese de "comoção grave de repercussão nacional".

Sob o estado de sítio, o governo adquire poderes excepcionais para reprimir os golpistas, suspendendo a liberdade de reunião, restringindo a liberdade de imprensa e encarcerando os conspiradores. Mas a presidente nada faz, exceto falar. Isso se chama traição.

No Itamaraty, o diplomata Milton Rondó Filho emitiu circulares às representações no exterior com mensagens de alerta sobre o golpe, mandando que fossem transmitidas à opinião pública no estrangeiro. O gesto patriótico, um eco das denúncias emanadas do Planalto, valeu-lhe admoestação oficial e foi anulado por circular do secretário-geral do ministério.

A conspiração golpista tem ramificações dentro do próprio governo. Dilma reuniu em palácio, num ato de denúncia do golpe, os juristas Celso Bandeira de Mello, Dalmo Dallari, Fábio Comparato e Paulo Bonavides. Em 2001, os quatro protagonizaram tentativa de golpe urdida pelo PT, apresentando pedido de impeachment de FHC.

Os golpistas arrependidos, hoje convertidos em arautos da legalidade, conhecem o texto constitucional. Mesmo assim, não apontaram à presidente a solução contida no artigo 137, uma evidência de que simpatizam secretamente com os conspiradores. Na campanha de defesa da democracia, o governo deve se afastar de aliados ambíguos, cujos princípios oscilam ao sabor das circunstâncias.

A conspiração avança à luz do dia, usufruindo da inação do governo. Uma vantagem disso é que a identidade dos golpistas não está coberta pelo manto da clandestinidade. Na sua missão legalista, o governo tem o dever de elencar os criminosos. Ofereço uma lista preliminar de perigosos subversivos.

1) Sergio Moro. Crimes: violação da lei, instauração do arbítrio. O juiz obtém confissões pelo recurso à "extorsão" (Eugênio Aragão), persegue Lula por motivos políticos e divulga áudios privados da Presidência da República, ameaçando a "segurança nacional" (Dilma). Co-réus: juízes do TRF da 4ª Região, do STJ e do STF que confirmaram suas decisões.

2) Procuradores, auditores e policiais da força-tarefa da Lava Jato. Crimes: atentados contra a ordem política e econômica. A "república de Curitiba" prepara o golpe criando comoção popular por meio de vazamentos seletivos e espalhafatosas operações midiáticas. Na orgia subversiva, desestabiliza a economia, gerando desemprego e "R$ 200 milhões em prejuízos" (Lula).

3) Rodrigo Janot. Crimes: os mesmos que pesam sobre a força tarefa. O Procurador-Geral aceita delações premiadas obtidas por "extorsão" e autoriza interceptações telefônicas que envolveram a presidente.

4) Mídia. Crime: difusão de notícias destinadas a provocar comoção social. A imprensa coordena a operação golpista, disseminando os vazamentos oriundos da "república de Curitiba". Na lista de subversivos, excetue-se a "imprensa" patriótica baseada na internet e financiada por empresas estatais.

5) STF. Crime: legalização do plano golpista. A corte suprema definiu o rito parlamentar do impeachment, que é a forma política assumida pelo golpe de Estado.

6) Manifestantes do 13 de março. Crime: insurreição contra a democracia. Os milhões nas ruas são a infantaria da conspiração golpista.

Dilma trai a Constituição ao convocar CUT, MST e MTST à resistência contra o golpe. Sua obrigação é, na forma da lei, solicitar ao Congresso a decretação do estado de sítio. Se não a cumprir, sujeita-se a impeachment.

Pelé chegou tarde, por SAMUEL PESSOA

O governo de Dilma Rousseff se aproxima do final. O impedimento da presidente é o cenário básico de 9 entre 10 consultorias de política país afora. A conversa corrente entre os consultores políticos é que somente um fato novo extremo –por exemplo, suicídio do ex-presidente Lula ou mesmo um atentado ou algo do gênero– seria suficiente para estancar o processo político de impedimento da presidente.

A crise econômica resulta da sobreposição de duas dinâmicas: o péssimo desempenho da produtividade, que resulta dos efeitos defasados do desastrado intervencionismo da nova matriz econômica, em associação a uma crise fiscal aguda que redunda em desequilíbrio estrutural das contas públicas.

Ao longo de 12 anos, de 1999 até 2010, nosso desequilíbrio fiscal ficou escondido, pois nesse período a receita recorrente real da União cresceu a 6,8% ao ano, para um produto real que crescia a 3,4% ao ano.

De 2011 até 2014, a receita real recorrente da União passou a ter um comportamento normal: cresceu à mesma velocidade da atividade econômica. Quatro anos de vida normal da receita foram suficientes para tornar o superavit de 2% em 2010 em um deficit recorrente de 1,5% em 2014.

No primeiro mandato, a presidente decidiu não enfrentar a agenda fiscal estrutural. Empurrou com a barriga quatro anos. Para esconder os problemas fiscais, utilizou diversos artifícios: receitas não recorrentes, contabilidade criativa e, por fim, pedaladas fiscais.

Para ganhar as eleições, mentiu de A a Z. Aos seus eleitores e à sociedade. Empregou políticas que, ao custo de agravar ainda mais nossos desequilíbrios, sustentaram o emprego e a renda até a eleição. Adicionalmente, protagonizou, sob a liderança de João Santana, campanha agressiva e mentirosa demonizando os adversários. Muitas pontes foram queimadas.

O volume enorme de mentiras, a alteração abrupta do desempenho econômico, as pontes queimadas na campanha, agravadas pela incompetência política aguda nos primeiros cem dias do segundo mandato, minaram qualquer capacidade de governar da presidente. O Pelé do PT foi chamado tarde demais. Talvez, há seis meses, teria dado tempo.

Em maior ou menor grau, todos praticam estelionato eleitoral. Fernando Henrique Cardoso praticou em relação ao câmbio, mas não em relação ao ajuste fiscal. Na política, a quantidade importa.

É possível argumentar que as eleições presidenciais americanas são ainda mais violentas –é verdade. Mas as instituições políticas americanas são majoritárias, não requerem no dia seguinte da eleição o nível de consorciativismo requerido por nossas instituições.

Aqui é necessário entender a lógica do sistema e jogar segundo as regras: as formais e as informais. A presidente ganhou perdendo. É presidente, mas não governa.

Em vez da bela imagem de FHC passando a faixa a um candidato oposicionista, legando uma economia crescendo pouco mais de 2% e um superavit primário de 3% do PIB, teremos a presidente saindo pelas portas dos fundos do Palácio do Planalto, que será ocupado pelo seu vice, sabe-se lá até quando, e a economia na maior depressão dos últimos 120 anos.

O erro do PT foi jogar o jogo da política sem se preparar para o retorno à oposição. Pagar qualquer preço para se perpetuar no poder é, do ponto de vista do longo prazo de um partido, estratégia desastrosa. Persistir na estratégia de alongar esse governo somente aumentará os custos para o país e para o PT. 

Dizer o óbvio, EDITORIAL DA FOLHA

Em entrevista publicada na quinta-feira (24) por estaFolha, o advogado Carlos Ayres Britto, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, tratou de dizer o óbvio: como o processo de impeachment está previsto na Constituição, não pode ser considerado um golpe. Um dia antes, Cármen Lúcia e Dias Toffoli, atuais integrantes da corte, haviam afirmado o mesmo.

Em tese, deveria ser desnecessário recorrer a expoentes do mundo jurídico para obter resposta tão evidente quanto essa. Dada a escalada da crise política no país e da polarização exagerada que a acompanha, porém, mesmo as coisas mais óbvias precisam ser ditas.

Tome-se o caso da presidente Dilma Rousseff. Assumindo o discurso capaz de engajar sua militância, a petista disse, na terça (22), que "está em curso um golpe contra a democracia".

Dois dias depois, em entrevista a veículos estrangeiros, repetiu a ladainha. "Não estou comparando com os golpes militares do passado, mas isso [impeachment] seria uma ruptura da ordem democrática", afirmou a presidente, segundo o jornal britânico "The Guardian".

É embaraçoso que a presidente do Brasil se permita, por puro apego ao cargo, arranhar a imagem do país no exterior. Ela sabe, ou deveria saber, que seu eventual afastamento pelo Congresso representará somente o fim de um ciclo de poder, e não uma fratura da Constituição.

A frenética tática defensiva do governo está aí –e por isso convém reduzir ao mínimo os pretextos que possam ser utilizados pela militância na guerra retórica.

As balizas do ordenamento jurídico devem ser observadas em qualquer circunstância, como lembraram Ayres Britto e Cármen Lúcia, mas a atual conjuntura impõe uma dose extra de zelo.

Isso significa, obviamente, seguir à risca o roteiro descrito em lei. Significa fundar as decisões em bases sólidas. Significa também que os magistrados devem restringir aos autos seus comentários, sem antecipar juízos.

Não se pode deixar de criticar, nesse contexto, a viagem do ministro Gilmar Mendes a Portugal, para um seminário no qual estarão reunidos líderes da oposição. O fato de ser um evento acadêmico programado há muito tempo não diminui sua inconveniência.

Se o Executivo e o Legislativo gozam de pouco prestígio, se a presidente e lideranças do Congresso contribuem para acirrar os ânimos, cabe ao Judiciário dar o exemplo. Um processo de impeachment já é suficientemente traumático; o país não precisa sair da crise com suas instituições desacreditadas.