Ayres Britto: Voz das urnas não basta para legitimar governo
O ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Carlos Ayres Britto afirmou que a voz das urnas não é suficiente para legitimar um governo. Para ele, é necessário que a presidente se legitime a todo momento. Ele também disse que, desde que o impeachment respeite as garantias de defesa, não se configura um golpe. As declarações foram feitas em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo.
...
Para o jurista é necessário que a presidente se legitime a todo momento. “Segundo a Constituição, a legitimidade de um presidente depende de dois fatores: sua investidura e do exercício do cargo”, diz o ex-ministro. Segundo Britto, a voz das urnas não é suficiente. “Há também o exercício, a presidente tem que se legitimar o tempo todo. Se se deslegitima, perde o cargo, nos casos dos artigos 85 e 86 da Constituição”, completa.
Leia a reportagem completa no site Terra
0 comentário
Ibovespa cai 2% e marca mínima desde junho após pacote fiscal desapontar
Dólar fecha perto dos R$6,00 com desconfiança do mercado sobre pacote fiscal
Taxas disparam após decepção com pacote e precificam 10% de chance de alta de 100 pontos-base da Selic
Ações europeias se recuperam com impulso de papéis de tecnologia e antes de dados de inflação
Dólar ultrapassa R$6,00 pela 1ª vez na história com reação do mercado à reforma do IR
Ibovespa recua com mercado torcendo o nariz para anúncio de pacote fiscal