Governo federal anuncia contingenciamento adicional de R$21,2 bi no Orçamento 2016

Por Marcela Ayres

BRASÍLIA (Reuters) - O governo anunciou um contingenciamento adicional de 21,2 bilhões de reais para este ano, após ajustar suas projeções e passar a enxergar uma receita menor e gastos obrigatórios maiores, num retrato da desafiadora tarefa de equilibrar as contas públicas com a economia em recessão.

Em fevereiro, o governo já havia divulgado um contingenciamento de 23,4 bilhões de reais. À época, estimou que a receita líquida total do governo federal seria de 1,206 trilhão de reais, cifra já reduzida em relação à lei orçamentária.

Terminado o primeiro bimestre, contudo, cortou outros 20,2 bilhões de reais dessa projeção, conforme Relatório de Receitas e Despesas publicado nesta terça-feira pelo Ministério do Planejamento.

A expectativa mais modesta deriva de uma previsão de menor arrecadação previdenciária e também com tributos, com destaque para Imposto de Importação, IPI, COFINS e nas contribuições ao PIS/PASEP. A redução nas receitas ocorreu apesar de o governo seguir contando com a aprovação da CPMF e de ter elevado a previsão de arrecadação com regularização de ativos no exterior a 35 bilhões de reais, ante projeção anterior da Receita de 21 bilhões de reais.

Ao mesmo tempo, o governo passou a ver menor ingresso de dividendos no ano, a 10,765 bilhões de reais, contra 12,370 bilhões de reais antes. Em outra frente, diminuiu as expectativas de receitas levantadas com recursos do petróleo em 7,504 bilhões de reais.

O cenário mais pessimista tem como pano de fundo a derrocada da economia. No relatório, o governo piorou a previsão de contração do Produto Interno Bruto em 2016 a 3,05 por cento, ante 2,94 por cento anteriormente, mas num patamar ainda distante do recuo de 3,6 por cento visto pelo mercado, conforme boletim Focus mais recente.

Para a inflação medida pelo IPCA, a expectativa do governo subiu para 7,44 por cento no ano, contra 7,1 por cento na previsão anterior, em linha com expectativa do mercado.

Em relação à estimativa para as despesas obrigatórias no ano, houve elevação de 1 bilhão de reais, a 949,6 bilhões de reais, impactada por maiores gastos com créditos extraordinários, despesas custeadas com doações e convênios do poder executivo e complemento do FGTS.

"Essas projeções indicam a necessidade de redução dos limites de empenho e movimentação financeira de todos os Poderes no montante de 21,2 bilhões de reais que, somada à redução apontada no relatório extemporâneo de fevereiro, no valor de 23,4 bilhões de reais, resulta em um corte de 44,6 bilhões de reais até o momento", apontou o relatório.

No documento, não houve menção à meta de resultado primário para o ano. No entanto, falando a jornalistas no início da noite, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, disse que o governo encaminhará na quarta-feira um projeto de lei ao Congresso com alteração da meta fiscal, na esteira dos novos cálculos para receitas e despesas.

"Nós não temos o número ainda. Estamos fechando esse número, vamos ter esse número amanhã", afirmou Barbosa.

A meta oficial é de um superávit primário consolidado total de 30,6 bilhões de reais em 2016, sendo 24 bilhões de reais para o governo central (governo federal, Banco Central e INSS) e 6,554 bilhões de reais para Estados e municípios.

No entanto, no mês passado, o governo elaborou uma proposta abrindo espaço para que o governo central possa ter um déficit de até 60,2 bilhões de reais, ou 0,97 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), diante de frustração de receitas.

Governo federal deve encaminhar projeto de mudança da meta fiscal deste ano na 4ª-feira, diz Barbosa

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, disse nesta terça-feira que o governo deve enviar ao Congresso na quarta-feira um projeto de lei propondo a alteração da meta fiscal deste ano.

Barbosa não antecipou, no entanto, os novos valores, afirmando apenas que o governo estava revisando os cálculos após a divulgação do Relatório de Receitas e Despesas, divulgado nesta terça-feira.

No relatório, o governo reduziu em 20,2 bilhões de reais a estimativa de receita para este ano e elevou o contingenciamento orçamentário para 44,6 bilhões de reais.

(Por Maria Carolina Marcello)