Plenário do STF não se reúne nesta semana e caso Lula depende de Teori

Numa semana em que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) não se reunirá devido ao feriado da Sexta-feira Santa, a decisão do ministro Gilmar Mendes de suspender a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil não poderá ser alterada por nova decisão conjunta da Corte. No entanto, como relator dos processos da Lava Jato no Supremo, o ministro Teori Zavascki pode tomar decisão que altere o rumo do caso do ex-presidente.

Na última sexta-feira, Gilmar Mendes suspendeu a nomeação de Lula sob o argumento de que ele foi nomeado para ter foro privilegiado garantido e, assim, não ser investigado pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância. Com a posse no ministério, Lula seria investigado exclusivamente pelo STF. Na decisão, Mendes determinou que a investigação do ex-presidente seja mantida com Moro.

Por se tratar de uma liminar (decisão provisória), a decisão de Mendes ainda precisa ir para o plenário, que só se reunirá no próximo dia 30. Desde sexta-feira, no entanto, tanto o governo quanto a defesa de Lula protocolaram pedidos no Supremo que podem ser analisados por Teori Zavascki também de forma monocrática (sem ser analisado pelos demais ministros).

O ministro pode, por exemplo, decidir que nenhuma medida seja tomada por Moro até que o plenário do Supremo deida sobre o caso. Por outro lado, as chances de que Teori altere a decisão anterior de Gilmar Mendes e autorize a nomeação de Lula são pequenas.

Leia a notícia na íntegra no site do G1. 

Governo volta a acionar Supremo para pedir pressa sobre caso de Lula

O governo federal voltou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) neste domingo (20) para pedir pressa na análise da decisão que barrou a nomeação do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva no cargo de ministro da Casa Civil. O novo pedido foi feito por meio de uma medida cautelar incidental, quando é inserido dentro de outro pedido anterior.

O pedido se refere ao recurso que a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou neste sábado para tentar suspender mais de 50 ações que questionam a nomeação, além da decisão do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a nomeação.

Ao decidir na sexta-feira pela suspensão da nomeação de Lula, Gilmar Mendes argumentou que a nomeação tinha intenção de garantir a Lula foro privilegiado e, assim, tirar as investigações sobre o petista das mãos do juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância. Com a posse no ministério, passaria a ter foro privilegiada e seria investigado exclusivamente pelo STF.

Leia a notícia na íntegra no site do G1. 

Na Folha: Impedido de tomar posse, Lula atuará como ministro informal

Mesmo impedido de assumir um posto no governo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi escalado pela presidente Dilma Rousseff para exercer informalmente a partir desta segunda-feira (21) a articulação política do Palácio do Planalto, função típica do chefe da Casa Civil.

Com um prazo exíguo de pouco mais de uma semana, o dirigente petista desembarcará em Brasília para capitanear uma estratégia que impeça o rompimento do PMDB com o governo federal.

A cúpula nacional do partido marcou para o dia 29 de março reunião para tomar uma decisão oficial sobre o assunto. Com o agravamento da crise política, sobretudo com a divulgação de gravações entre Lula e Dilma, o Palácio do Planalto reconhece que as chances de desembarque do PMDB cresceram.

Leia a notícia na íntegra no site da Folha de S. Paulo. 

Defesa de Lula entra com habeas corpus no STF contra decisão de Gilmar Mendes

(Reuters) - Advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entraram com um habeas corpus junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) no domingo contra a decisão do ministro da corte Gilmar Mendes que suspendeu a nomeação de Lula como ministro da Casa Civil e devolveu as investigações contra ele para o juiz federal do Paraná Sérgio Moro.

A defesa de Lula, acompanhada de seis juristas, argumenta que a decisão de Mendes é nula pois o exame do caso caberia ao ministro Teori Zavascki, relator das ações provenientes da operação Lava Jato no STF. Além disso, argumentam que Mendes já havia se manifestado sobre o assunto fora dos autos, com prejulgamento da causa.

"A ação pede ao STF que suspenda do trecho da decisão de Gilmar Mendes que determinou o retorno das ações ao juiz Sérgio Moro, apontada a relevância dos fundamentos e, ainda, o fato de Lula já haver sido vítima de arbitrariedades praticadas pela 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba", disseram os advogados em nota oficial.

Os advogados de Lula já tinham pedido em separado que Zavascki "reafirme sua competência" para analisar o material enviado por Moro ao STF envolvendo o ex-presidente, e questionado a decisão de Mendes que determinou o retorno das investigações para o juiz do Paraná.

Lula é investigado pela operação Lava Jato, que apura um bilionário esquema de corrupção que envolve a Petrobras, e alvo de um pedido de prisão preventiva apresentado pelo Ministério Público de São Paulo.

Por meio da Advocacia Geral da União (AGU), o governo também quer que todas as ações que pretendem impedir Lula de comandar a Casa Civil sejam suspensas até que o STF julgue o caso em plenário.

(Por Pedro Fonseca, no Rio de Janeiro)