Justiça derruba liminar do RJ que sustava nomeação de Lula para o ministério da Casa Civil
A liminar da Justiça federal do Rio de Janeiro que impedia a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil foi suspensa nesta sexta-feira pelo vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. A informação foi divulgada pela Corte em release para a imprensa.
Na avaliação do desembargador, uma eventual decisão judicial para impedir a nomeação de Lula deveria ser tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que o decreto de indicação é assinado pela presidente da República.
Leia abaixo a nota divulgada pelo TRF-2a Região.
O vice-presidente do TRF2, no exercício da Presidência, decidiu suspender liminar da primeira instância do Rio de Janeiro, que impedia a posse do recém-nomeado ministro chefe da Casa Civil da Presidência da República. A decisão foi proferida em pedido apresentado pela Advocacia Geral da União (AGU).
A liminar fora concedida em ação popular. Nos termos da decisão do desembargador, o juízo de primeiro grau não é competente para analisar o pedido apresentado na ação popular, “uma vez que este impugna ato privativo de Presidente da República, o qual deve ser apreciado pelo Supremo Tribunal Federal”.
O vice-presidente também ressaltou que não cabe ao Judiciário se imiscuir em considerações de caráter político, já que deve se limitar a observar a correta aplicação das leis e da Constituição: “Não se pode olvidar, principalmente em um momento de clamor social como o que vivemos, que os atos administrativos gozam de presunção de legalidade, veracidade e legitimidade, a qual somente pode ser afastada mediante prova cabal, constante nos autos, acerca de sua nulidade”, ressaltou.
Ainda, o vice-presidente entendeu que a liminar poderia acarretar grave lesão à ordem e à economia públicas, “tendo em vista o risco de agravamento da crise político-social que a nação atravessa”.
No G1: TRF-2 derruba liminar que impedia posse de Lula como ministro
O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, desembargador Reis Fride, no exercício da presidência, derrubou nesta sexta-feira (18) uma liminar da 6ª Vara da Justiça Federal no Rio de Janeiro que suspendia a nomeaçao do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na chefia da Casa Civil. A decisão foi proferida em pedido apresentado pela Advocacia Geral da União (AGU).
Esta foi a segunda liminar derrubada por um TRF que impedia o ex-presidente Lula de assumir a Casa Civil. Na quinta-feira, uma decisão do TRF da 1ª Região derrubou uma liminar da 4ª Vara do Distrito Federal. Até o momento da publicação desta reportagem, não há informação outra liminar que suspenda a posse.
Um recurso da Advocacia Geral da União (AGU), que faz a defesa do governo na Justiça, pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de todas as ações do tipo que tramitam no país -- mas ele ainda não foi julgado.
Em sua decisão, Reis Fride ressaltou que não cabe ao judiciário se imiscuir em considerações de caráter político, já que deve se limitar a observar a correta aplicação das leis e da Constituição: "Não se pode olvidar, principalmente em um momento de clamor social como o que vivemos, que os atos administrativos gozam de presunção de legalidade, veracidade e legitimidade, a qual somente pode ser afastada mediante prova cabal, constante nos autos, acerca de sua nulidade", ressaltou o desembargador.
Leia a notícia na íntegra no site do G1.
No UOL: Justiça suspende 2ª liminar que impedia posse de Lula como ministro
O TRF (Tribunal Regional Federal) da 2ª Região suspendeu nesta sexta-feira (18) a decisão liminar da Justiça Federal do Rio de Janeiro contra a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil.
A decisão sustenta que apenas o STF (Supremo Tribunal Federal) poderia analisar o caso, por se tratar de ato da presidente da República.
Segundo a AGU (Advocacia-Geral da União), com a decisão, Lula volta a poder exercer o cargo de ministro, que garante foro privilegiado para ser julgado apenas pelo STF.
Leia a notícia na íntegra no site do UOL Notícias
0 comentário
![Cerca de 80 países chegam a acordo sobre comércio eletrônico, mas sem apoio dos EUA](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/certificados-sanitarios-nacionais-informatica-tecn-UFNaM.png)
Cerca de 80 países chegam a acordo sobre comércio eletrônico, mas sem apoio dos EUA
![Brasil terá bandeira verde para tarifa de energia em agosto, diz Aneel](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/71bcaadd1f997855bb955dc3deeae68a.jpg)
Brasil terá bandeira verde para tarifa de energia em agosto, diz Aneel
![Wall Street termina em alta com apoio de dados de inflação e ações de tecnologia](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/wall-st-placa-guilherme-dorigatt-9iBkT.jpg)
Wall Street termina em alta com apoio de dados de inflação e ações de tecnologia
![Ibovespa avança mais de 1% impulsionado por Vale e quase zera perda na semana; Usiminas desaba](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/ibovespa-b3-dXsTn.jpg)
Ibovespa avança mais de 1% impulsionado por Vale e quase zera perda na semana; Usiminas desaba
![Dólar acumula alta de quase 1% na semana em que real foi pressionado pelo iene](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/8fcabcce60027d59094bf7fb6f83ba3b.jpg)
Dólar acumula alta de quase 1% na semana em que real foi pressionado pelo iene
![Podcast Foco no Agronegócio | Olho no mercado | Macroeconomia | Julho 2024](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/7025890b2bf5854f47c4991197afb5d5-1U16g.jpg)
Podcast Foco no Agronegócio | Olho no mercado | Macroeconomia | Julho 2024