TRF-1 derruba liminar, mas Lula continua suspenso da Casa Civil

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Cândido Ribeiro, derrubou nesta quinta-feira (17) uma decisão liminar (provisória) da 4ª Vara do Distrito Federal que suspendeu a nomeaçao do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na chefia da Casa Civil.

A nova decisão, no entanto, ainda não permite a Lula, que tomou posse nesta quinta, exercer as funções do cargo, porque há outra decisão, da 6ª Vara da Justiça Federal no Rio de Janeiro, também suspendendo Lula do cargo. As duas decisões de primeira instância tem a mesma eficácia.

Leia a notícia na íntegra no site do G1. 

Justiça do DF derruba uma das liminares contra posse de Lula

O desembargador Cândido Ribeiro, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no Distrito Federal, derrubou na noite desta quinta-feira a liminar da Justiça Federal de Brasília que havia suspendido a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Casa Civil. Uma outra liminar, da Justiça Federal do Rio de Janeiro, que também suspendeu o decreto de nomeação da presidente, continua valendo.

A decisão de Ribeiro derruba apenas o despacho do juiz Itagiba Cata Preta Neto, que se baseou nos áudios divulgados de conversas de Lula com vários interlocutores para afirmar que a ida do ex-presidente à Casa Civil "implica na intervenção direta" do Executivo nas atividades do Poder Judiciário.

No Supremo Tribunal Federal (STF), há, até agora, dez ações que questionam a posse de Lula na Casa Civil. Elas foram propostas por partidos de oposição - PSDB, PSB e PPS - e também por pessoas comuns, advogados e entidades. A maioria delas, seis, está sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes.

Veja mais informações no site da Veja.

Grampo registra pedido para ministro frear prisão preventiva de Lula

Trecho de gravação telefônica feita pelos investigadores da Lava Jato mostra o presidente do PT, Rui Falcão, cobrando do então ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, uma reação do governo sobre o pedido de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva feito pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP).

Segundo os investigadores, eles também falam sobre o que aconteceria com o pedido de prisão se Lula aceitasse um ministério imediatamente. Questionado por Falcão, Wagner diz não saber qual seria o impacto da nomeação.

A ligação ocorreu em 10 de março, dia em que foi divulgado o pedido de prisão feito pelos promotores Cassio Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique Araújo, do MP-SP. 

Em 14 de março, a juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga de Oliveira, da 4ª Vara Criminal da Justiça de São Paulo, decidiu transferir o caso para a 13ª Vara Federal de Curitiba, onde atua o juiz Sergio Moro. O entendimento foi que os crimes denunciados são federais e não estaduais.

Leia a notícia na íntegra no site do G1. 

Jornal Nacional: Autoridades do Legislativo e Judiciário reagem a conversas de Lula

O conteúdo das conversas do ex-presidente Lula provocou reações indignadas de autoridades da República.

No Supremo Tribunal Federal, reações em discursos firmes. O decano, ministro mais antigo do tribunal, Celso de Mello, foi taxativo no plenário. E respondeu assim à afirmação do ex-presidente Lula em conversas gravadas de que o STF está acovardado: “Os meios de comunicação revelaram, ontem, que conhecida figura política de nosso país, em diálogo telefônico com terceira pessoa, ofendeu gravemente a dignidade institucional do poder judiciário imputando a este tribunal a grosseira e injusta qualificação de ser ‘uma suprema corte totalmente acovardada’. Esse insulto ao poder judiciário, além de absolutamente inaceitável e passível da mais veemente repulsa por parte dessa corte suprema, traduz no presente contexto da profunda crise moral que envolve altos escalões da republica, uma reação torpe e indigna, típica de mentes autocráticas e arrogantes, que não conseguem esconder até mesmo em razão do primarismo de seu gesto leviano e irresponsável o temor pela prevalência do império da lei e receio pela atuação firme, justa, impessoal e isenta de juízes livres e independentes”.

O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, falou logo depois. “Eu queria dizer que os constituintes de 1988 atribuíram a esta suprema corte a elevada missão de manter a supremacia da constituição federal e a manutenção do estado democrático de direito. Eu tenho certeza de que os juízes dessa casa não faltarão aos cidadãos brasileiros no cumprimento deste elevado múnus”, aponta Ricardo Lewandowski, presidente do STF.

No Superior Tribunal de Justiça, que Lula também acusa de estar acovardado, o ministro João Otavio de Noronha reagiu.

Leia a notícia na íntegra no site do Jornal Nacional.