Corte previsto no orçamento não deve impedir novo déficit em 2016

O governo federal anunciará ainda esta semana um corte bilionário no orçamento de 2016, mas, independente do seu tamanho, ele não será suficiente para atingir a meta fiscal neste ano e nem mesmo para impedir um novo rombo nas contas públicas – e isso vai contribuir para impulsionar o endividamento público e pressionar a inflação, segundo projeções do mercado financeiro e analistas ouvidos pelo G1.

O Congresso Nacional aprovou o texto do Orçamento de 2016 estabelecendo uma meta de superávit primário (economia que o governo tem que fazer para pagar os juros da dívida) de 0,5% do PIB, o equivalente a R$ 30,5 bilhões para todo o setor público (governo, estados, municípios e estatais). A parte somente do governo é de R$ 24 bilhões, ou 0,4% do PIB, enquanto R$ 6,5 bilhões são a meta de estados e municípios (0,1% do PIB).

De acordo com interlocutores da área econômica, o valor do corte de gastos, neste ano, deverá ser menor do que R$ 50 bilhões, podendo ficar mais próximo de R$ 30 bilhões em 2016. No ano passado, o governo anunciou um bloqueio inicial de R$ 69,9 bilhões. Posteriormente, em julho do ano passado, outros R$ 8,74 bilhões foram contingenciados.

O bloqueio de despesas que o governo anunciará busca tentar atingir justamente a meta fiscal fixada pelo Congresso para 2016, mas não deve chegar nem perto do necessário. Segundo pesquisa realizada pelo BC com mais de 100 instituições financeiras, as contas públicas (governo, estados, municípios e empresas estatais) deverão registrar um déficit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar os juros da dívida pública) de 1% do PIB em 2016, ou seja, de cerca de R$ 60 bilhões.

Leia a notícia na íntegra no site do G1.

Governo altera condições para aditivos a contratos entre União e Estados e municípios

SÃO PAULO (Reuters) - O governo editou decreto nesta quinta-feira que altera as condições para a celebração de termos aditivos aos contratos firmados entre a União e os Estados, o Distrito Federal ou os Municípios relacionados à dívida.

De acordo com o Diário Oficial da União, entre as mudanças fica revogada a autorização legislativa para a celebração dos termos aditivos.