Reuters + Folha de S. Paulo
Na Reuters: Oposição na Câmara pede esclarecimento sobre regras para impeachment
BRASÍLIA (Reuters) - Partidos da oposição deram mais um passo em sua movimentação pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff e apresentaram nesta terça-feira uma questão de ordem ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Lidos em plenário pelo líder do DEM na Casa, Mendonça Filho (PE), os questionamentos pedem que Cunha se posicione sobre diversos procedimentos ligados a um eventual impeachment para dirimir dúvidas, levando em conta o Regimento Interno e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), e podem diminuir o espaço do governo para manobras regimentais caso o processo tenha início na Câmara.
Cunha disse que a questão de ordem não será deliberada imediatamente.
A oposição lançou na última semana um movimento pró-impeachment e vem avisando que pretende apresentar um recurso caso Cunha rejeite os pedidos de impeachment que aguardam decisão na Casa.
Entre os pontos levantados pela questão de ordem estão prazos, a possibilidade de um parlamentar poder alterar os textos de pedidos de impeachment para adequá-los e se a presidente poderia ser afastada com base em atos cometidos antes de assumir o mandato.
O STF, por exemplo, entende com base na Constituição que o presidente da República não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções na vigência de seu mandato.
Caso Cunha rejeite um pedido de impeachment contra Dilma, é possível que os defensores da abertura do processo de impedimento recorram da decisão do presidente ao plenário da Casa. O questionário da oposição pede ainda que Cunha esclareça se, caso rejeite os pedidos de impeachment, colocará os recursos apresentados para votação de imediato.
Uma vez iniciado um eventual processo de impeachment na Câmara, deve ser criada uma comissão especial. A oposição pergunta como se dará a composição dessa comissão que irá elaborar um parecer e se esse texto poderá ser trancado na pauta do plenário por medidas provisórias ou matérias sob urgência constitucional.
A abertura de um processo de impeachment deve ser autorizada pelo plenário da Câmara dos Deputados, se assim indicar o parecer da comissão especial. Caso os deputados decidam pela abertura, o processo de impeachment é encaminhado para o Senado, a quem caberá julgar a presidente, que terá de se afastar até a conclusão do processo.
Na Folha: Oposição questiona sobre impeachment e deputados batem boca
PSDB e DEM perguntaram a Cunha sobre rito que adotará para analisar pedidos
A Câmara dos Deputados reservou a maior parte da sessão desta terça (15) para discutir o impeachment da presidente Dilma Rousseff. O plenário foi palco de intenso bate-boca, com direito a gritos e vaias.
A confusão de mais de três horas teve início com a apresentação, por parlamentares da oposição, de um questionamento ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sobre o rito que ele irá adotar na análise dos pedidos de impeachment que tramitam na Casa.
A oposição preparou placas de "Xô CPMF" e chamou, em discursos, a presidente de "mentirosa". Já os governistas improvisaram uma placa menor, com "Xô golpistas".
O clima começou a ficar acirrado enquanto o líder do DEM, Mendonça Filho (PE), lia o documento entregue a Cunha. Os defensores de Dilma argumentaram que não havia embasamento regimental para apresentar o questionamento. Já a oposição defendia seu direito de fazê-lo.
Cunha disse que apresentará uma resposta, mas não estabeleceu um prazo.
Logo após Mendonça, o vice-líder do governo na Casa, Sílvio Costa (PSC-PE), acusou Cunha de "desrespeito à democracia" e de estar "fazendo o jogo dos golpistas".
Os deputados da oposição afirmam que até quinta-feira (17) pretendem reapresentar o pedido de impeachment feito pelo jurista Hélio Bicudo, que eles endossaram.
Líderes governistas repudiam "golpismo" em manifesto e chamam forças "responsáveis" a superar crise
BRASÍLIA (Reuters) - Líderes e presidentes de partidos da base aliada da presidente Dilma Rousseff no Congresso divulgaram nesta terça-feira um documento em defesa do mandato presidencial, em que repudiam o chamado "golpismo" e fazem um apelo a todas as forças sociais e políticas comprometidas com o país a contribuírem para superar a atual crise político-econômica.
O documento foi entregue por deputados à presidente antes do início de reunião no Palácio do Planalto, convocada por Dilma para debater com a base aliada na Câmara a tramitação no Congresso das medidas do novo pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governo com o objetivo de atingir superávit primário em 2016.
No início da tarde, em uma segunda reunião, dessa vez com os líderes no Senado, senadores também assinaram o mesmo documento e entregaram novamente à presidente.
O texto condena como "golpismo" os processos de contestação ao mandato da presidente, que é alvo de pedidos de abertura de impeachment no Congresso em meio a um cenário de crise política e recessão econômica.
"O principal entrave ao reequilíbrio das contas públicas e à consequente retomada do crescimento econômico com distribuição de renda, como é o desejo de todos os brasileiros, reside no atual clima político deteriorado, gerado pelo golpismo que tenta se impor sobre a governabilidade e que dissemina sentimentos de insegurança, pessimismo e intolerância política por toda a sociedade", diz o documento, assinado pelos presidentes dos partidos PT, PMDB, PSD e PCdoB.
De acordo com os líderes da base, "é chegada a hora de todas as forças sociais e políticas efetivamente comprometidas com o Brasil e sua democracia" reafirmarem a contribuição para que o país supere as atuais dificuldades e retome o desenvolvimento econômico e social.
O documento afirma ainda que o Brasil "demanda a superação do atual clima político deteriorado, o qual coloca sérios obstáculos à governabilidade e à recuperação econômica".
A carta aberta de apoio à presidente foi divulgada um dia após o governo apresentar um pacote de medidas fiscais com o objetivo de garantir um superávit primário em 2016 e resgatar a credibilidade da política fiscal, depois de o Brasil ter pedido o selo de bom pagador pela agência de classificação de risco Standard & Poor's.
"Todos os líderes assinaram. Mas muitas vezes a bancada não tem muita sintonia com os líderes", disse o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE), ao sair do encontro da presidente com senadores.
Um dos pontos-chave do pacote é a volta temporária da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que deverá ter tramitação difícil no Congresso Nacional.
NA FOLHA, ARTIGO DE BERNARDO MELLO FRANCO:
Começou a batalha pelo impeachment de Dilma
BRASÍLIA - A gritaria que dominou o plenário da Câmara na noite desta terça-feira eliminou qualquer dúvida. Começou a batalha do impeachment, que promete incendiar o Congresso e pode produzir o mesmo efeito nas ruas do país.
O clima azedou após uma jogada ensaiada entre a oposição oficial e o deputado Eduardo Cunha. O líder do DEM, Mendonça Filho, foi escalado para questioná-lo sobre o trâmite de um processo contra a presidente.
Os passos seguintes do roteiro são conhecidos. Alvo da Lava Jato, Cunha deve rejeitar os pedidos de impeachment para não aparecer como seu principal articulador. Em seguida, a oposição recorrerá contra a decisão. Se reunir maioria simples, a roda começará a girar contra Dilma.
A operação atingiu seu primeiro objetivo, porque o tema passou a monopolizar os discursos em plenário. Deputados dos dois lados se inflamaram, dando início a uma troca de insultos que quase descambou para o confronto físico diante das câmeras.
O líder do governo, José Guimarães, deu o tom da reação petista. Acusou a oposição de golpismo e prometeu resistência. "Querem governar o Brasil? Ganhem a eleição", desafiou. "Não venham com esse tipo de comportamento, que vocês receberão o troco nas ruas."
"Golpe foi o que fez a presidente Dilma na eleição, mentindo descaradamente", reagiu Mendonça Filho. A deputada tucana Mara Gabrilli contribuiu para a radicalização ao chamar os petistas de "bando".
O clima em Brasília está conflagrado. Há mais berro do que argumento, mais provocação do que diálogo.
Com o pescoço de Dilma a prêmio, os deputados deixaram de lado uma discussão mais urgente: a do novo pacote de ajuste das contas públicas. No dia seguinte à apresentação das medidas, a Câmara preferiu bater boca sobre o futuro do mandato presidencial. É uma forma de prorrogar a crise econômica e inviabilizar o pacote, que depende do Congresso para sair do papel.
VINICIUS TORRES FREIRE, NA FOLHA:
Itamar na cama, crise e tucanos
Debate no iFHC conclui que crise não depende de solução técnica, mas política, ora em impasse
QUANDO COLLOR foi afastado da Presidência, devido à abertura do processo de impeachment, FHC recebeu uma ligação espantosa. "Venha para a casa do Itamar [Franco, o vice], ele não quer tomar posse", dizia Roberto Freire, hoje no PPS.
FHC abalou-se para lá, um tumulto de parlamentares, fofocas sobre ministeriáveis e assessores a redigir decretos. Itamar estava deitado, vestido, na cama do quarto. "De roupa? Que coisa feia, parece que o cadáver nem esfriou", disse FHC. Enfim, o futuro presidente do Real iria tomar posse, sim. Apenas se apartava da excitação, mostrava a seu modo peculiar que não "estava ávido" pelo poder.
FHC contou a historieta ao final de um debate sobre a crise em seu instituto, iFHC, com o cientista político Sérgio Abranches e o economista Armínio Fraga, na noite de ontem. Seguindo os debatedores, FHC disse que o "Estado faliu", dada a rigidez de gastos, em parte devida à Carta de 88, a incompetências e ao encantamento da sociedade com o gasto público que parecia sem limite.
O ex-presidente fazia referência indireta às preferências tripartidas de seu partido em relação à crise: Aécio Neves (novas eleições), Geraldo Alckmin (candidato em 2018) e José Serra (talvez com o PMDB num impeachment e em 2018). Em política, há hora de "saber esperar" e "calar", pois a crise vai "levar tempo".
"Estamos sendo movidos por Lava Jato e crise econômica." Como então organizar um acordo, se não se sabe quem vai sobrar? Há um impasse, pois é difícil, mas não impossível, que Dilma Rousseff retome o controle (para Abranches, o governo não tem recursos, dinheiro, para reverter a impopularidade, nem discurso que dê um sentido aos sacrifícios impostos pela política econômica).
Quando a percepção da crise econômica for mais geral e profunda, talvez o impasse se resolva, mas por ora não há nem projeto nem lideranças de um bloco de poder qualquer para enfrentar os "custos altíssimos" da solução da crise, diz FHC.
Abranches e Fraga disseram que soluções "tecnocráticas" para a crise brasileira estão na mesa (reforma política profunda, constitucional, e nova política econômica), ainda que sujeitas a debates. O problema é político, de falta de lideranças.
Para Armínio "tudo está imbricado na crise política". Mas "não fazer nada" é "empurrar para o buraco", uma crise "profunda inexorável": "do jeito que está, o país não vai crescer".
Não se trata de crise cíclica, mas de algo gestado em uma década, desde quando Lula 1 abandonou o plano de longo prazo de arrumação das contas públicas, apresentado por sua equipe econômica e bombardeado pela então ministra Dilma Rousseff. É preciso um plano radical de reformas de longo prazo, até para dar algum alívio ao presente: fim de gastos obrigatórios, revisão de todos os programas do Orçamento, austeridade-já e reformas micro.
Segundo Abranches, o sistema político não está funcionando. Estão sem rumo ou controle as negociação entre Executivo e Congresso, não há controle da agenda parlamentar que vota qualquer coisa atirando para qualquer lado. Reformas políticas sérias agora estariam fora de questão. Urgente é haver lideranças que proponham um "acordo", uma "trégua", pactuada por "políticos profissionais".
Senadores aliados expressam a Dilma dificuldades para aprovar CPMF, diz líder do PT
BRASÍLIA (Reuters) - A avaliação dos líderes do governo no Senado, feita para a presidente Dilma Rousseff durante reunião na tarde desta terça-feira, é que será difícil aprovar a CPMF no Congresso e, mesmo no Senado, onde o governo tem uma base mais sólida, a criação de um novo tributo não será mais fácil.
“Quando o governo está bem já é difícil aprovar uma medida dessas. Agora que o governo passa por dificuldades é ainda mais”, disse o senador Humberto Costa (PE), líder do PT na Casa, ao sair do encontro de cerca de duas horas onde estiverem 10 líderes da base e os ministros da Casa Civil, Aloizio Mercadante, da Fazenda, Joaquim Levy, Nelson Barbosa, do Planejamento, e Ricardo Berzoini, das Comunicações.
“Fizemos um balanço realista. Vai ser preciso todo um trabalho de convencimento”, disse.
De acordo com Costa, os parlamentares reforçaram à presidente a necessidade de investir na votação de outras propostas que poderiam de alguma forma substituir a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), como o projeto de lei que trata da repatriação dos recursos de empresas aplicados no exterior.
“Eu mesmo defendi aprovar a repatriação e esperar o resultado, para então ver a necessidade de se fazer a CPMF”, disse. “Os mais pessimistas falam em 25 bilhões de reais, os mais otimistas, de 100 bilhões. Talvez seja algo intermediário, o que ajudaria muito a não sermos obrigados a aprovar mais impostos.”
O senador defendeu que, por ser uma contribuição social, não é necessária a anualização para que entre em vigor – ou seja, ser aprovada em um ano para vigorar apenas a partir do seguinte. Isso permitiria que pudesse ser votada no ano que vem para vigorar no mesmo ano.
O que os senadores ouviram, no entanto, é que a CPMF é necessária. Dilma teria dito aos parlamentares, de acordo com Costa, que se dependesse dela o governo tinha feito um amplo debate sobre a criação do imposto, mas que então poderia se passar a imagem que o governo não tinha uma proposta.
NILSON TEIXEIRA. ESPECIAL PARA A FOLHA:
O país não aguenta mais impostos
É injusto repartir o custo do ajuste entre todos. Essa conta precisa recair sobre o setor público e os que recebem benefícios desmedidos
Não tenho dúvidas de que o país precisa reduzir suas despesas, tanto discricionárias como obrigatórias, para alcançar o equilíbrio das contas públicas. Aumentar impostos não é a forma mais adequada de se implementar o ajuste fiscal.
O Orçamento federal foi inflado nos últimos anos sob o argumento de que o país cresceria de forma acelerada, independentemente de quão rápida fosse a expansão dos gastos públicos e de quão magnânimo fosse o governo em reduzir impostos para grupos específicos. Por isso, vários segmentos foram beneficiados de forma exagerada e injusta.
Neste momento, é necessário eliminar, ou ao menos reduzir, as distorções e exceções na legislação tributária. Um dos artifícios que têm crescido é aquele em que o contribuinte reclassifica sua renda com origem no trabalho para lucros e dividendos. Com isso, seus impostos diminuem sobremaneira.
Outro exemplo é a ampliação do alcance do Simples, um desestímulo para o crescimento das pequenas empresas, dificultando o aumento da produtividade. Há vários outros casos, como a desoneração da folha de pagamentos para determinados setores, os possíveis excessos do Sistema S e a redução do IPI para setores escolhidos. O país não suporta tantas exceções e privilégios.
É injusto repartir o custo do ajuste entre toda a sociedade, incluindo os mais pobres. O custo precisa recair, principalmente, sobre o setor público e aqueles que receberam benefícios nos últimos anos –benefícios que hoje se provaram desmedidos. As medidas divulgadas pelo governo nesta semana foram tímidas ao enfrentarem parcialmente essas questões.
As contas públicas não alcançarão o equilíbrio, caso tenham que conviver com demandas cada vez mais exageradas vindas, por exemplo, de parcelas do funcionalismo.
Nos próximos anos, esse segmento não correrá os riscos a serem enfrentados pelos empregados do setor privado. Não é justo que esses últimos paguem mais impostos e, ao mesmo tempo, enfrentem a ameaça da perda do emprego e do declínio do seu poder de compra, sem que os demais grupos arquem com parte relevante do ajuste fiscal.
O cumprimento das metas de resultados primários de 0,7% do PIB em 2016 e 1,3% do PIB em 2017, que parece pouco provável no momento, está longe de impedir um forte aumento da dívida pública. Ademais, as propostas do governo de obter parte importante do superavit primário do próximo ano com a alta dos impostos não é apropriada.
Apesar de ser de fácil arrecadação e de difícil sonegação, a CPMF, por exemplo, sobrecarrega setores com cadeias longas de produção, reduzindo sua competitividade.
É preciso aproveitar o momento e apresentar uma solução menos provisória. O país precisa urgentemente redefinir o sistema para, depois, analisar a necessidade de elevação dos tributos. As isenções e as concessões oferecidas que não sejam destinadas aos mais desprovidos precisam ser redimensionadas.
Não há mais espaço para a alta ou redesenho de tributos quando a estrutura tributária é tão disfuncional. Aumentar ou criar novos impostos para manter a oferta indiscriminada de benefícios é o caminho mais curto para solidificar o país entre as economias menos competitivas e com uma das piores distribuições de renda.
Apesar das dificuldades, ainda sou otimista. Tenho a esperança de que o Executivo e o Legislativo enfrentarão a resistência dos que perderiam alguns dos seus benefícios.
Aprovar uma reforma tributária nunca é fácil, e será ainda mais difícil no atual momento. Governo e Congresso, porém, precisam construir um novo regime tributário para que o país consiga sair da atual crise. Do contrário, a atual recessão pode estar bem longe do seu fim.
