BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira a medida provisória 675, que eleva de 15 para 20 por cento a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras.
A MP segue para o plenário do Senado. Pelo texto aprovado nesta quinta pelos deputados, a alíquota de 20 por cento será cobrada até 1º de janeiro de 2019, quando serão retomados os atuais 15 por cento.
Originalmente, a proposta editada pelo governo em meio a outras medidas para ajudá-lo a equilibrar as contas públicas não trazia um prazo para a retomada da alíquota atual, mas foi alterada ainda na comissão mista que a avaliou para que pudesse ser aprovada.
A matéria prevê ainda que a CSLL cobrada das cooperativas de crédito seja elevada, dos atuais 15 por cento para 17 por cento, até 1º de janeiro de 2019, quando deve voltar para 15 por cento.
A relatora da MP na comissão mista, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), chegou a propor que a alíquota cobrada sobre instituições financeiras fosse elevada a 23 por cento, mas recuou, diante de resistências de parlamentares dentro da comissão.
Ainda assim, a senadora sustenta que os bancos precisam dar a sua “contribuição” ao esforço do país pelo ajuste fiscal, uma vez que o governo já alterou regras de benefícios previdenciários e trabalhistas.
Parlamentares da oposição argumentam, por outro lado, que a elevação das alíquotas poderá encarecer o crédito e que o governo deveria cortar seus gastos para equilibrar as contas.
Dólar opera quase estável ante real de olho em CSLL, em meio a cena local conturbada
SÃO PAULO (Reuters) - O dólar reduziu a alta e operava quase estável sobre o real nesta quinta-feira, por expectativas de vendas de divisas após a Câmara aprovar o texto-base da MP que eleva a CSLL sobre instituições financeiras, além de entradas de divisas com fim de puxar para baixo a Ptax, taxa estimada pelo Banco Central que serve de referência para diversos contratos cambiais.
Às 13:10, o dólar tinha leve alta de 0,01 por cento, a 3,7603 reais na venda.
Na máxima da sessão, a moeda norte-americana atingiu 3,8175 reais, maior nível intradia desde 11 de dezembro de 2002 (3,8200 reais), em meio ao quadro local conturbado. Enquanto na mínima, a divisa recuou 0,21 por cento, a 3,7519 reais.
"(A queda) aconteceu justo quando a Câmara dos Deputados iniciou a votação da medida provisória que aumenta a alíquota da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) do setor financeiro", escreveu o operador da corretora SLW, João Paulo de Gracia Correa, em nota a clientes.
Segundo o texto-base aprovado pela Câmara, a CSLL subirá para 20 por cento até 1º de janeiro de 2019, ante os atuais 15 por cento, o que pode levar bancos brasileiros com subsidiárias no exterior a vender dólares para manter sua proteção cambial.
Essas expectativas se somaram, segundo operadores, a entradas de divisas relacionadas ao cálculo da Ptax. "Desde cedo, o mercado está tentando puxar a Ptax para baixo", disse o gerente de câmbio da corretora BGC Liquidez, Francisco Carvalho,
A moeda norte-americana vinha operando em alta pela quarta sessão seguida desde o começo dos negócios, refletindo as preocupações com o futuro do ajuste fiscal.
No início da semana, o governo enviou ao Congresso Nacional proposta para o Orçamento de 2016 prevendo inédito déficit primário. A notícia deu força a preocupações com o comprometimento do governo com o ajuste fiscal e com a perda do selo de bom pagador do Brasil, catapultando o dólar em relação ao real.
"Não tem novidade: o cenário local está cada vez mais deteriorado", disse o gerente de câmbio da corretora Treviso, Reginaldo Galhardo.
Nesse contexto, agentes financeiros continuavam atentos à possibilidade de o Banco Central ampliar a atuação no câmbio, uma vez que a alta do dólar sobre o real tende a pressionar a inflação. "O mercado está desconfiado. O BC está quieto demais", disse o operador de câmbio de uma corretora nacional.
Nesta manhã, o BC vendeu a oferta total de até 9,45 mil contratos de swap cambial tradicional, que equivalem a venda futura de dólares, para a rolagem do lote que vence no próximo mês. Ao todo, o BC já rolou 1,369 bilhão de dólares, ou cerca de 14 por cento do total de 9,458 bilhões de dólares e, se continuar neste ritmo, vai recolocar o todo o lote
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