Na FOLHA: Juiz Sérgio Moro afirma que Lula não é investigado

Em nota divulgada nesta quinta (25), a 13ª vara da Justiça Federal no Paraná, cujo titular é o juiz Sergio Moro, informou que, "a fim de afastar polêmicas desnecessárias", não há, naquele juízo, qualquer investigação em curso sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010).

A nota foi divulgada diante da repercussão, ao longo do dia, da notícia da existência de um pedido de habeas corpus preventivo solicitando que Lula não seja preso na Operação Lava Jato, que investiga um esquema de corrupção na Petrobras.

O pedido --já negado pela Justiça-- foi feito na quarta (24) por Maurício Ramos Thomaz, de Sumaré (SP), que se apresenta como consultor. Ele justificou o pedido, feito à revelia do ex-presidente, dizendo que a possibilidade de prisão de Lula fora noticiada.

Na petição, usou termos irônicos contra Moro, responsável pelos processos da Lava Jato. Disse que o juiz "fraudou" uma sentença contra o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, "cria leis" a seu gosto e decide com base em suposições. A petição também ataca o Judiciário do Paraná e o governador tucano Beto Richa.

O pedido de habeas corpus à Justiça pode ser feito em nome de terceiros por qualquer cidadão. Também não é necessário ter procuração ou autorização do beneficiário.

Thomaz já ingressou com outros pedidos de habeas corpus em casos de repercussão. Um deles em favor de Cerveró, réu na Lava Jato. Outro, em favor de Simone Vasconcelos, condenada no mensalão.

Em nota, o Instituto Lula disse que tomou conhecimento da existência do HC pela imprensa e que, até então, não sabia se o ato havia sido feito "por algum provocador" ou "para gerar um factoide".

O instituto aproveitou para fazer uma provocação a um rival: "Estranhamos que a notícia tenha partido do Twitter e Facebook do senador Ronaldo Caiado [DEM-GO]". Caiado afirmou que "eles querem tumultuar, combater fatos com versões caluniosas".

À Folha Thomaz disse que trabalha em um novo habeas corpus, agora favorável ao presidente da construtora Odebrecht, Marcelo Odebrecht. E que também já tem pronto um para o ex-tesoureiro do PT João Vaccari.

"Tenho prazer em ganhar habeas corpus", disse. "Sou do Paraná, e tudo o que acontece lá é problemático".

Marqueteiro Em conversas com aliados esta semana, Lula insistiu que os primeiros pontos da agenda positiva do Planalto falharam em reerguer o governo. O petista cobra ações menos dispersas e segmentadas, para dar uma nova marca à gestão Dilma.

análise de VINICIUS TORRES FREIRE:

O tempo fechou, as contas não

OS INVESTIMENTOS do governo federal foram cortados com machadadas bárbaras até maio; gasta-se menos com servidores. Mas não adianta: o esforço de arrumação das contas do governo, o dito ajuste fiscal, escoa pelo ralo aberto pelas maluquices e irresponsabilidades de Dilma 1 e nos gastos sociais, das contas da Previdência em particular. Sim, as contas da Previdência, essa que sofre ataques terroristas do Congresso.

É o resumo da ópera do resultado das contas federais em maio, divulgado ontem. Trata-se de atestado de que o primeira carga de cavalaria do ajuste fiscal falhou. Não foi por culpa dos economistas de Dilma 2.

No entanto, foram esses economistas que divulgaram um plano fiscal, faz apenas um mero mês, em que se previa um aumento de receita de mais de 5% em 2015. A receita está caindo, 3%, neste ano.

Uma previsão tão furada implica o seguinte: 1) Houve politiquice ou ingenuidade na calibragem da máquina de cuspir números da equipe econômica; 2) Não é possível aparecer com outra estimativa tão errada; 3) Será preciso aparecer com outra estimativa, aprovar um novo plano de gastos no Congresso e recauchutar não apenas o plano fiscal, mas criar um plano econômico de maior fôlego, até para sustentar o ajuste fiscal de curto prazo.

Desmoralizações sucessivas das cartas de intenções fiscais do governo vão criar ainda mais problemas e descrédito. Cartas de intenções furadas fazem parte da triste e ruinosa memória dos anos 1980.

O problema vai ser aparecer com uma meta fiscal mais realista e sugerir, assim, a ministros "políticos" e ao Congresso doidivanas que há mais dinheiro para torrar.

GASTO SOCIAL

A despesa com investimento ("obras") caiu 37% de janeiro a maio (na comparação com janeiro a maio de 2015). O tombo foi de 40,5% no caso das obras do PAC, deserdado por sua mãe, Dilma Rousseff. Foi um corte de R$ 14,3 bilhões. O gasto com pessoal caiu um tico, R$ 1,4 bilhão. O gasto com subsídios para a energia caiu muito, R$ 2,3 bilhões (a conta repassada para as tarifas de luz).

Apesar de arruinar mais a atividade econômica, o talho no investimento, inevitável, não bastou para compensar a alta da despesa social. Sim, a despesa social cresce, em parte de modo quase vegetativo.

A despesa com a Previdência cresceu R$ 7,7 bilhões. A cobertura do buraco deixado pelas desonerações sobre a folha (contribuição patronal ao INSS) levou outros R$ 4,4 bilhões. Também foi pesada a conta da transferência social de renda pelo avesso, por assim dizer.

Trata-se da graciosa concessão de subsídios a empresas por meio de juros baratinhos do BNDES. O governo fez dívida cara, mais de meio trilhão de reais (TRILHÃO, sim) a fim de financiar empresas a juro real quase zero. A despesa com a diferença de juros pagos e recebidos entra na conta de subsídios: aumento de R$ 2,9 bilhões no gasto.

E aí foi consumido o dinheiro que não se gastou em obras.

Houve ainda aumento de despesa com seguro-desemprego e com benefícios para pessoas muito desamparadas (idosos sem renda alguma, incapazes de trabalhar etc.), mais R$ 1,1 bilhão.

Caíram os gastos discricionários com educação e saúde.

Mas a conta não fecha.

LUIZ CARLOS MENDONÇA DE BARROS

O ajuste da economia continua forte

As informações mais recentes sobre a economia brasileira mostram que o ajuste recessivo em curso vem ganhando intensidade. O foco principal tem sido o mercado de trabalho, com aumento do desemprego e queda da renda real em razão da aceleração da inflação nos últimos meses.

O IBGE divulgou nesta quinta-feira (25) os dados sobre a chamada Renda Real Habitual do brasilei- ro no mês de maio, com uma queda de 6,5% em relação ao nível verificado em maio do ano passado e o ponto mais elevado de sua série histórica.

Em abril, essa queda era de 5% em relação ao mesmo período de 2014, o que mostra aceleração de grandes proporções. A grande vilã é, sem dúvida nenhuma, a aceleração da inflação, que está hoje próxima de 9% anualizada. Somente quando a inflação em 12 meses se estabilizar é que sairemos do corredor polonês em que se encontra o assalariado. Talvez isso venha a ocorrer ao longo dos próximos meses.

Por outro lado, as taxas de desemprego continuam a aumentar rapidamente, como mostra também o IBGE ao divulgar os dados relativos ao mercado de trabalho nas seis regiões metropolitanas que essa instituição acompanha mensalmente.

O desemprego em abril era de 6,4% e subiu em maio para 6,7%. Para medir o estrago, esse número era de 4,9% em maio do ano passado, pico do nível de emprego nos últimos 20 anos.

Quando combinamos as duas informações, chegamos à chamada "massa de salários", que é a medida do total de salários recebidos pelo trabalhador brasileiro. O IBGE nos diz que esse número foi 5,8% menor do que o verificado em maio do ano passado.

Esse quadro de deterioração da massa de salários deve continuar nos próximos meses, embora em intensidade menor, principalmente em razão da estabilização das taxas anuais de inflação.

A volta do crescimento do total de salários pagos só vai ocorrer mais à frente, quando a inflação começar a ceder sob o impacto da recessão e do fim dos ajustes de preços administrados pelo governo.

O leitor da Folha pode perguntar por que acredito que a inflação vai começar a ceder nos próximos meses e contrariar as pesquisas de opinião que mostram uma expectativa majoritária de que ela vai continuar a se elevar. Por uma razão simples, respondo eu: porque acredito na teoria econômica em momentos como o que estamos vivendo.

Foi o excesso de consumo no primeiro mandato da presidenta Dilma, estimulado pela expansão do crédito e pela segurança do emprego, que iniciou a escalada da inflação. Vivemos agora, em toda a sua plenitude, um processo oposto e que vai levar à sua queda. Medo do desemprego, renda em queda e restrições fortíssimas ao endividamento do consumidor são uma combinação perfeita para a redução da demanda privada na economia.

Somada a esse efeito temos também a redução dos investimentos e dos gastos do governo. Não há inflação que resista a esse cenário e por isso vai começar a ceder em poucos meses.

Se, e quando, vamos chegar ao famoso centro da meta, perseguida agora com vigor pelo Banco Central, vai depender apenas de fatores não econômicos.