Senado aprova MP 668, que eleva impostos sobre importados

Publicado em 28/05/2015 12:59

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BRASÍLIA (Reuters) - O Senado concluiu nesta quinta-feira a votação da medida provisória 668, que eleva tributos de produtos importados, terceria MP do ajuste fiscal a ser aprovada nesta semana.

Como já foi aprovada pelas duas Casas do Congresso, a medida segue para sanção presidencial.

Editada no fim de janeiro pelo governo, a MP eleva as alíquotas de PIS e Cofins para produtos importados para 2,1 por cento e 9,65 por cento respectivamente, contra os 1,65 por cento e 7,6 por cento praticados anteriormente.

Com a mudança, os produtos importados passam a pagar, em regra, 11,75 por cento de PIS/Cofins. A MP prevê algumas exceções, como o setor de perfumaria e cosméticos, cuja alíquota passa de 12,5 por cento, para 20 por cento.

O governo estimava, na edição da MP, aumentar arrecadação em 1,19 bilhão de reais por ano e, para 2015, o acréscimo seria de 694 milhões de reais.

A MP contém ainda polêmico dispositivo que autoriza o Legislativo a celebrar parcerias público-privadas para realização de obras. O trecho interessa especial emente á Presidência da Câmara, que pretende utilizá-las para a reforma de um dos anexos da Casa e ainda a construção de um novo complexo de prédios.

 

MP 668 é aprovada em votação simbólica e provoca reações no Senado cpntra o Parça Shopping

Em votação simbólica, o Senado aprovou nesta quinta-feira (28) a Medida Provisória (MP) 668/15. Parte das medidas de ajuste fiscal enviadas pelo governo ao Congresso, a MP aumenta as alíquotas de duas contribuições incidentes sobre as importações: o PIS/Pasep e a Cofins. A intenção do governo é dar isonomia de tributação perante os produtos nacionais. Com exceção de produtos com alíquotas diferenciadas, na regra geral, o PIS/Pasep passa de 1,65% para 2,1%. A Cofins sobe de 7,5% para 9,65%. Os novos valores das duas contribuições vão totalizar 11,75%, contra os atuais 9,15%.

Como o texto perderia a validade na próxima segunda-feira (1º), caso não fosse votado, os senadores que eram favoráveis à MP não tiveram outra opção a não ser a de confirmar o mesmo texto aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 20. O texto foi duramente criticado por causa da inclusão de mais de 20 temas que nada têm a ver com o texto original enviado pelo governo, conhecidos entre os parlamentares como jabutis.

Graças a esses jabutis, o projeto de conversão (PLV 6/15) da Medida Provisória foi aprovado com a autorização para que o Legislativo possa fazer parcerias público-privadas. Com isso, está aberto o caminho para a construção do Shopping do Parlamento, ou Parla Shopping, conforme promessa feita pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A ideia de Cunha é que no local, que tem custo estimado em R$ 1bilhão, seja construído um anexo com gabinetes mais luxuosos para os deputados, com lojas comerciais que poderiam ser exploradas pela iniciativa privada. 

"É um escárnio à nação", disse o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que justificou o voto favorável à medida para não prejudicar o objeto principal da MP.

Um dos senadores que mais reagiu à criação do Parla Shopping foi o senador Jader Barbalho (PMDB-PA), que chegou a dizer que a construção do local abrigaria um motel. “Eu, se fosse Vossa Excelência [presidente do Senado, Renan Calheiros], quando chegasse isso da Câmara dos Deputados, eu devolvia para o presidente da Câmara. Ele que vá construir Parla Shopping, motel, o que ele quiser construir, mas ele não pode construir a custa do conceito das instituições brasileiras e particularmente do Congresso. [...] Não podemos permitir esse balcão de negócios, essa vergonheria”, criticou Barbalho. Em março deste ano, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), devolveu ao Executivo a MP que tratava da desoneração da folha de pagamento e sugeriu que o mesmo fosse feito com jabutis.

Como o texto aprovado só depende agora da sanção da presidenta Dilma Rousseff, pelo menos quatro partidos, PSB, PSOL, PSB e PMDB já anunciaram que vão pedir que a presidenta vete a possibilidade de parceiras público-privadas com o Legislativo para impedir que o projeto doshopping saia do papel. Diante da reação dos senadores, o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) disse que estuda com a Secretaria-Geral da Mesa uma forma de separar das medidas provisórias assuntos estranhos inseridos no texto original. A ideia é que os jabutis tramitem de forma separada, como projetos de lei.

Ainda na lista de jabutis aprovados está o que desobriga as igrejas de pagarem contribuição previdenciária sobre os valores pagos a padres, pastores e membros de ordem religiosa. A isenção ficou restrita a ajudas de custo de moradia, transporte e educação. (na Ag. Brasil)

 
 

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Fonte:
Reuters + Ag. Brasil

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1 comentário

  • TAISON DALBERTO Sarandi - RS

    Foi o tempo em que o brasileiro assistia a F1 com Senna e sentia orgulho de ser brasileiro... que país de desgostos... por mais quanto tempo isso... #vergonha #moraldecueca #praqueajustefiscalentao

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    • Guilherme Frederico Lamb Assis - SP

      um dos principais problemas do Brasil deriva dessa dependência que o povo de celebridades para sentir orgulho do país. É triste, deprimente o sujeito depender de um jogador de futebol/time de futebol (por exemplo) para ter orgulho do seu país, sempre nesse onda nacionalista de se promover via eventos midiáticos que nada fazem pelo crescimento da nação, a não ser o fomento das políticas de pão e circo.

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    • TAISON DALBERTO Sarandi - RS

      Bom dia, fiz referência ao período difícil em que passava o país naquele momento e a mídia maquiava a situação como um todo" desviando os olhares". Esse é o ponto! O povo tinha a falsa ilusão de que "nem está tão ruim assim" ... Fico muito feliz e, agradeço a seleção brasileira de futebol não ter ganhado a Copa do Mundo, para não servirem de mais um bode inspiratório para manipular a massa não pensante do país.

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    • TAISON DALBERTO Sarandi - RS

      Em meu primeiro e breve comentário fui meio sarcástico, superficial e realmente ficou bem vago pois não conclui minha linha de pensamento...

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    • victor angelo p ferreira victorvapf nepomuceno - MG

      Esta "interferência" americana em apurar corrupção na FIFA, deixa no ar um sentimento de inveja, porque a entidade consegue aglutinar o mundo todo em torno de si, inclusive paises que não fazem parte da ONU...ONU aliás que não apresenta as finalidades para as quais ela foi constituida, pois passou a ser um orgão dominado e controlado por interesses vários...Estranho mesmo a detenção de um brasileiro, dirigente de uma entidade privada, excluindo da mesma punição quem forneceu a propina...Doi mesmo ver uma entidade mandar no mundo impor regras sem a participação dos pseudos mandantes universais...

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    • beto palotina - PR

      argulho pq um cara corria e ganhava a corrida por isso q o brasil ta assim pela essa linha d pensamento kkkkk

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