Governo acerta liberação de demandas da base em troca de apoio à MP 664, diz fonte

BRASÍLIA (Reuters) - O governo federal acertou com líderes da base aliada a liberação de algumas das demandas dos parlamentares em troca de apoio pela votação da Medida Provisória 664, que altera as regras de acesso a benefícios previdenciários, segundo informou à Reuters uma fonte do governo nesta quarta-feira.

O governo disse, segundo a fonte, que irá liberar restos a pagar de obras de emendas parlamentares, assim como prometeu agilizar a liberação de cargos do segundo escalão para atender a base aliada. O acerto ocorreu em reunião nesta manhã do vice-presidente, Michel Temer, com líderes da base aliada e ministros.

O Executivo acenou ainda, de acordo com a mesma fonte, com alívio tributário para micros e pequenas empresas.

A MP 664, que altera as regras de acesso a benefícios como pensão por morte e auxílio-doença, deve ser votada nesta quarta na Câmara dos Deputados. Se aprovada pelos deputados, terá ainda de passar pelo Senado antes de ir à sanção presidencial.

A reunião teve a presença dos ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil), Carlos Gabas (Previdência), Ricardo Berzoini (Comunicações) e Eliseu Padilha (Aviação Civil), além de Temer e de líderes da base.

Após o encontro, o vice-presidente, que também é responsável pela articulação política do governo, mostrou-se confiante na aprovação da MP 664.

“A perspectiva é muito positiva, fizemos nova reunião de líderes agora. Pelos votos contados e pelas ponderações feitas, a tendência é a aprovação”, disse Temer, que acrescentou esperar uma vitória mais tranquila e por placar mais folgado do que a da MP 665, que altera regras de acesso a benefícios trabalhistas e teve votação tumultuada na Câmara na semana passada.

“Muito possivelmente (a aprovação será por uma diferença maior que a MP passada). Se for igual semana passada, já está ótimo, mas a tendência é que haja uma adesão maior a essa segunda medida provisória”, avaliou Temer.

Na mesma linha, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse, também após o encontro, que a expectativa é de uma votação mais calma nesta quarta-feira.

“Pela manifestação dos líderes do PT, do PMDB e demais partidos, eu acredito que nós vamos ter uma votação bem melhor do que a 665”, disse o líder a jornalistas.

Guimarães negocia para que nenhum partido aliado destaque emendas ao texto principal, de forma a agilizar a votação da proposta.

Segundo Guimarães, o governo “negociou ao máximo” os pontos do texto e conseguiu fechar acordo com aliados para que o debate sobre o fim do fator previdenciário ocorra em uma comissão quadripartite, que contará com a participação de centrais sindicais, governo, Congresso e setor empresarial.

Parlamentares da base aliada chegaram a defender que a flexibilização do fator previdenciário, mecanismo que limita o valor das aposentadorias para pessoas mais novas, fosse incluída na MP, o que contrariava a posição do governo.

Outro ponto negociado com a base que pode facilitar a votação da medida nesta quarta diz respeito ao auxílio-doença. A MP amplia para 30 dias, em vez de 15, o período de afastamento que terá de ser pago pelo empregador até que o segurado empregado passe a receber o auxílio-doença.

Segundo acordo fechado, deve ser incluído um dispositivo em uma outra medida provisória reduzindo esse prazo para 20 dias para micro e pequenas empresas.

Ainda que tenha anunciado o acordo e confie em uma votação mais tranquila nesta quarta, o líder do governo ainda não conta com o apoio do PDT, bancada que posicionou-se contra a aprovação da MP 665, também parte do ajuste fiscal liderado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

O PDT deve, no entanto, apoiar um projeto de lei importante para o esforço fiscal do Executivo que reduz a desoneração da folha de pagamento de mais de 50 segmentos econômicos.

(Por Luciana Otoni; Reportagem adicional de Maria Carolina Marcello)