Fachin posicona-se pela constitucionalidade de lei que impede desapropriação de terras invadidas

Publicado em 12/05/2015 15:08
(Na FOLHA: Votação sobre Fachin no plenário será na próxima terça, diz Renan -- Indicado por Dilma a vaga no Supremo diz não haver ilegalidade em ter atuado como advogado; senadores afirmam que sabatina pode se estender por mais de um dia). Leia cobertura de VEJA.COM...

Supremo deu “resposta” à sociedade brasileira ao julgar mensalão, diz indicado ao STF (NA REUTRES)

 

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Jurista Luiz Edson Fachin durante sabatina em comissão do Senado. 12/5/2015. REUTERS/Ueslei Marcelino
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BRASÍLIA (Reuters) - O jurista Luiz Edson Fachin, indicado a um posto de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira que o julgamento do mensalão pela Corte foi uma “resposta” à sociedade.

Em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Fachin ponderou não ter conhecimento dos autos e provas sobre o esquema de compra de apoio político deflagrado no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“O Supremo Tribunal Federal, ao julgar como julgou, deu uma resposta à sociedade brasileira”, disse o advogado e professor de Direito Civil da Universidade Federal do Paraná.

“Os ministros do Supremo, cada um, à luz de suas convicções, procuraram fazer o raciocínio lógico dedutivo e aplicar a lei ao caso concreto nas decisões que foram por maioria.”

Questionado sobre o financiamento privado de campanhas eleitorais, tema de ação de inconstitucionalidade a ser analisada pelo Tribunal, Fachin disse que em alguns momentos a Corte “desborda” de suas funções.

“Vou dizer isso com o devido respeito à Corte Suprema do Brasil, há certas circunstâncias que o Supremo não deve atravessar a rua”, afirmou, ponderando que fala “em tese” e de maneira genérica.

O jurista disse que “provavelmente” não participará, se aprovado para a vaga, da discussão do tema, uma vez que o ministro Joaquim Barbosa já se posicionou sobre o tema.

Fachin foi indicado para a cadeira deixada vaga por Barbosa, que se aposentou espontaneamente da Corte em julho do ano passado. Depois da sabatina, seu nome deve ser submetido a voto na CCJ e ainda no plenário do Senado.

O jurista, considerado próximo de movimentos sociais e apontado como nome ligado ao PT e ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), afirmou ainda que movimentos que “se deturparam” merecem “o rechaço da ordem jurídica” e repudiou qualquer tipo de violência.

Posicionou-se ainda em defesa de entendimento do STF pela constitucionalidade de lei que impede desapropriação de terras invadidas.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)

 

 

COBERTURA DA FOLHA: 

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado deu início nesta manhã à sessão de sabatinado advogado Luiz Edson Fachin, indicado pela presidente Dilma Rousseff para o STF (Supremo Tribunal Federal). Os membros da comissão, ao final da sessão, votarão sua indicação para o Supremo. A decisão final sobre a escolha de Fachin, porém, será do plenário do Senado. Mesmo que a CCJ rejeite a indicação do advogado, a decisão pela rejeição seguirá para ser analisada pelos 81 senadores no plenário da Casa.

Fachin precisa do voto favorável de pelo menos 41 senadores para ser aprovado

No início da sessão na CCJ, senadores da oposição pediram que os questionamentos a Fachin sejam feitos individualmente por cada parlamentar, sem reunir em blocos as perguntas dos congressistas. A oposição quer alongar a sessão e fazer perguntas minuciosas ao advogado, com foco na sua simpatia por movimentos sociais e no vídeo divulgado em 2010 no qual pediu apoio à então candidata à Presidência da República, Dilma Rousseff.

Editoria de Arte/Folhapress

"O sabatinado pode responder uma a uma [pergunta]. Não estamos aqui para rito de passagem ou mera formalidade burocrática, mas para sabatinar o indicado", disse o líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB).

Em contraponto à oposição, senadores aliados da presidente Dilma defendem que as perguntas sejam realizadas em bloco, o que agiliza o andamento da sessão.

Antes do início da sabatina, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) fez a leitura do parecer que encomendou à consultoria jurídica do Senado que aponta ilegalidades na época em que Fachin exerceu a advocacia privada no Paraná ao mesmo tempo em que era procurador do Estado. Ferraço argumenta que a legislação estadual vedava a prática.

Fachin, por sua vez, argumenta que na época em que prestou concurso público ao cargo de procurador, a legislação não proibia o exercício da advocacia privada. Ao mesmo tempo, afirma que recebeu autorização da Ordem dos Advogados do Paraná para manter a dupla atividade, mesmo depois das mudanças na legislação estadual que vedaram o acúmulo dos cargos.

APOIO

Advogados e juristas amigos de Fachin lotam a sala da CCJ do Senado para acompanhar a sabatina de Fachin. O Senado restringiu o acesso à sala da comissão. Somente jornalistas credenciados, senadores e as autoridades convidadas podem ingressar no local. Foram montados telões em outras duas salas do Senado para que populares e outros convidados acompanhem a sabatina.

Fachin chegou às 8h30 ao Senado, acompanhado da mulher, Rosana, das duas filhas, genros e de advogados do Paraná. O advogado aguarda o início da sabatina em sala localizada ao lado do plenário da CCJ.

A comissão reuniu perguntas enviadas por internautas para serem direcionadas ao advogado durante a sabatina. As mensagens foram encaminhadas ao senador Álvaro Dias (PSDB-PR), relator da indicação e favorável à escolha do advogado para o STF –apesar de ser da oposição. Dias era governador do Paraná na época em que Fachin assumiu o cargo de procurador do Estado.

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COMO É A ESCOLHA DO NOVO MINISTRO

Na CCJ - A sabatina ocorre nesta etapa. Ao final, a comissão vota a indicação

No plenário - Após passar pela CCJ, a indicação vai ao plenário. Para ser aprovado, Fachin precisará do aval de ao menos 41 dos 81 senadores, independente do resultado da CCJ

 

 

 

 

 

 

VEJA: Em sabatina no Senado, indicado de Dilma para o STF tenta minimizar laços com o PT

 

Na abertura de sua sabatina no Senado, o advogado Luiz Edson Fachin, indicado pela presidente Dilma Rousseff para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira que não sabia do vínculo do seu site de apoio com a equipe de marqueteiros digitais que trabalhou em campanhas do PT. O site de apoio ao jurista, que enfrenta resistências para ter seu nome aprovado no Senado, foi registrado por Renato Rojas, diretor de arte da agência Pepper, que detém as contas da equipe de criação digital para redes sociais do PT/Dilma e da Agência PT de Notícias.

Logo no início de sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Fachin foi questionado sobre o site, mas disse que havia contratado uma equipe de assessoria de imprensa após a indicação à cadeira no Supremo e que não controlou a criação da campanha nas redes sociais. Ele não soube informar o valor pago à agência pelos serviços. "Nessa caminhada que eu fiz tentando, de maneira legítima, cumprir a liturgia e entregar meu currículo aos senadores, fui acompanhado por muitos profissionais. Por sugestões de amigos, disseram-me para procurar assessoria e ela tomou providência. Não tive conhecimento da contratação desse site. Tomei conhecimento no dia de ontem, quando saiu na imprensa", disse ele em resposta ao senador tucano Aloysio Nunes Ferreira (SP).

Conflitos - Fachin defendeu a legalidade de ter atuado como advogado privado simultaneamente ao período em que exerceu o cargo de procurador do Paraná. A lei estadual proibia a prática quando ele assumiu o cargo público, em fevereiro de 1990, o que caracterizaria exercício ilegal da advocacia. O tema foi classificado como falta de reputação ilibada por parte dos senadores presentes à sabatina. Por 19 votos a 7, a CCJ decidiu não atender a um pedido de suspender a indicação por conta da ilegalidade profissional praticada por Fachin.

Ao explicar o caso, o advogado disse que consultou, depois de ter sido nomeado como procurador do Estado do Paraná, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o próprio procurador-geral do estado, que, segundo ele, deram aval para acumular as funções. A restrição, sustentou ele, só ocorreria se advogasse contra a Fazenda Pública.

Em sua apresentação de trinta minutos, Fachin fez menções à importância de defesa da propriedade privada e da instituição familiar, temas que, desde que foi indicado, têm permeado as principais críticas contra ele. O advogado indicado para suceder o ministro Joaquim Barbosa no STF já defendeu formalmente, dentre outras coisas, a "ampliação das entidades familiares, com inclusão das relações extraconjugais" e redigiu um prefácio em que apoia abertamente o fim da monogamia como padrão cultural e jurídico. Em outra frente, já apoiou teses que flertam perigosamente com o desrespeito à propriedade privada. Uma delas é a de que imóveis produtivos também podem ser desapropriados para atender à reforma agrária.

"Quem verdadeiramente vive e celebra a democracia expõe seus pensamentos. Sempre acreditei que valores de família, pátria e nação são necessários para progredir. Creio nos valores da família porque os pratico, creio nos valores e garantias, creio no firme respeito às leis e instituições, nos julgamentos objetivos e pessoais", afirmou.

Embora ainda não tenha sido confrontado com as manifestações políticas que tomou no passado, como a participação em um comício de apoio à então candidata petista Dilma Rousseff, Luiz Edson Fachin optou por adotar um discurso de defensiva, no início da sabatina no Senado. "Compreendo a diferença entre debate acadêmico e o exercício da judicatura. O Judiciário, embora das aspirações da sociedade não deva descurar, deve trabalhar com a lógica do direito", disse.

O jurista Luiz Edson Fachin participa na manhã desta terça-feira (12), no Senado, da sabatina necessária para ter seu nome aprovado como novo integrante do Supremo Tribunal Federal, na vaga de Joaquim Barbosa O jurista Luiz Edson Fachin em sabatina no Senado para uma cadeira no Supremo Tribunal Federal(Pedro Ladeira/Folhapress)

 

 

SABATINA DE FACHIN – Senado começa a dizer hoje se está atento àquilo que o Brasil diz nas ruas. Mas não só: dirá também se leva a sério o que dizem a Constituição e as leis (REINALDO AZEVEDO)

O Senado Federal testa hoje, a partir das 10h, a sua independência. A Comissão de Constituição e Justiça vai sabatinar o advogado Luiz Edson Fachin, indicado pela presidente Dilma Rousseff para o Supremo Tribunal Federal. Nota: embora só os membros da CCJ votem nessa primeira etapa, a sabatina é aberta a todos os senadores que queiram fazer perguntas ao candidato. Antes que me acusem de estar aqui a sustentar que só um voto — o “não” — prova a altanaria da Casa, explico-me: a CCJ zela pela Constituição e, pois, pelos valores que se entendem permanentes da democracia brasileira. O doutor Fachin deixou registrado em artigo, em 1986, sem posterior revisão de posição, que via com suspeição o Congresso Constituinte. Forneço aqui aos senhores senadores o pensamento do ilustre:

“Convocados a legislar em causa própria, os futuros constituintes serão, em verdade, os futuros membros do Congresso Nacional. Cuidarão, portanto, de tecer o novo estatuto constitucional do qual não viverão apartados. Ou seja: teremos um Congresso constituinte, fórmula muito distante das reais necessidades e reivindicações da grande maioria da população.”

Será ele um dos guardiões do texto constitucional?

Doutor Fachin, de resto, fez muito mal em transformar a nomeação para o Supremo numa espécie de guerrilha nas redes sociais, com o absurdo adicional de estar a página que faz proselitismo em seu favor registrada em nome de um publicitário que trabalha para o PT. Não é ilegal, obviamente, mas ficam uma vez mais demonstradas as afinidades eletivas do homem que, há poucos meses, gravou um vídeo em favor da reeleição de Dilma.

Por que um petista agora?
A presidente fez muito mal em indicar um militante petista — se tem ou não carteirinha, pouco importa —, íntimo da CUT e do MST, para o Supremo no momento em que os valores que embalam essas correntes de pensamento vivem uma crise inédita, repudiadas pela esmagadora maioria da população. A indicação vira uma espécie de desafio e se transforma num braço de ferro com a sociedade.

Pior: nunca se viu tamanho empenho do Planalto para aprovar um nome. Dilma deu uma carona de avião a Renan Calheiros (PMDB-AL) na ida ao velório do senador Luiz Henrique (PMDB), em Santa Catarina. Ministros foram deslocados ao Senado para tentar convencer os parlamentares. Dilma quer porque quer fazer o nome de Fachin descer goela abaixo dos senadores, como tentou impor o de Arlindo Chinaglia (PT-SP) para o comando da Câmara — recebeu, nesse episódio, uma resposta maiúscula da Casa.

E por que tanto empenho? Porque a presidente sabe muito bem o que está pedindo e tem consciência de que o nome enfrenta resistências. E por bons motivos. À diferença do que sugerem os vídeos bisonhos de Fachin, não existe uma campanha de difamação contra o seu nome. Ao contrário, doutor! Difamador é aquele que busca tirar do outro a reputação, a boa fama; é aquele que tenta desacreditar alguém.

Fui o primeiro a trazer à luz o seu pensamento. Longe de mim querer tirar de Fachin a sua credibilidade entre aqueles que o admiram. E o admiram por quê?
– porque ele já demonstrou ser, em várias ocasiões, e demonstrado está, um adversário da propriedade privada;
– porque ele já demonstrou ser, em várias ocasiões, e demonstrado está, um adversário do casamento;
– porque ele já demonstrou ser, em várias ocasiões, e demonstrado está, um adversário da família tradicional.

Os meus posts — e os textos de todos aqueles que deixaram claro quem é Fachin — ajudam a fazer a sua fama junto às esquerdas, por exemplo. Como ele tem uma reputação circunscrita ao Paraná; como é pouco conhecido fora da militância local mais inflamada, ao revelar o seu pensamento e fornecer os links que remetem a seu posicionamento sobre alguns assuntos, colaborei para que se tornasse conhecido.

É bem verdade que esse pensamento não o ajuda a chegar ao Supremo. É que doutor Fachin tem de escolher — e ele escolheu as suas causas, o público para o qual queria falar, a audiência que queria ter, quem pretendia conquistar.

Agora que pleiteia uma vaga no Supremo, curiosamente, chama de difamação aquilo que saiu de sua própria lavra. Nos vídeos que gravou, vimos o defensor da família, da propriedade privada e da Constituição, tudo aquilo que a sua ativa militância desmente. Das duas, uma: ou Fachin se autodifama diante de seus aliados de esquerda ou opta, ele também, por uma forma de estelionato eleitoral, não é?, prometendo o que não vai entregar.

De resto, sua justificativa para a dupla militância no Paraná — procurador e advogado, quando Constituição estadual e lei complementar o proibiam — chega a ser bisonha; não está à altura nem mesmo de um estudante mediano de direito.

Tucanos
Os tucanos Aloysio Nunes Ferreira (SP) e Cássio Cunha Lima (PB), titulares da CCJ, estarão presentes à sabatina. E certamente poderão fazer um bom trabalho. Aécio Neves (MG), José Serra (SP) e Tasso Jereissati (CE) se encontram nos EUA. Nesta terça, realiza-se a premiação “Personalidade do Ano”, promovida pela Câmara de Comércio Brasil-EUA. Os laureados são FHC e Bill Clinton.

Prestem atenção! Os dois ex-presidentes são dignos de todos os méritos, de todos os prêmios, de todas as honrarias. Mas, nesta terça, o lugar dos três senadores era Brasília. FHC certamente compreenderia. Eles não são titulares da CCJ, mas a sabatina, reitero, é aberta a todos os senadores.

É bom que o PSDB comece a ficar mais atento à urgência e às exigências que vêm das ruas. 

Texto publicado originalmente às 4h27 (Por Reinaldo Azevedo).

 

Fachin, rapapés e salamaleques

E continua a sabatina do advogado Luiz Edson Fachin no Senado Federal. No momento, quem fala é o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). Até quando escrevo, não quer perguntar nada, não quer saber nada, não tem curiosidade nenhuma. Dedica-se apenas a salamaleques e rapapés. E olhem que ele é de um partido dito de oposição… Quer dizer: ele é do PSB, que parece doidinho para voltar a ficar de joelhos. Esse negócio de andar com a coluna ereta cansa…

Por Reinaldo Azevedo

 

Fachin e o mi-mi-mi do pobrismo. Quando é que vai aparecer um “pobre menino rico” para choramingar, hein?

Eu, que fui muito pobre — e não entro em detalhes porque ninguém tem nada com isso —, não aguento mais

– o chororô do pobrismo;
– a estética do pobrismo;
– a ladroagem do pobrismo;
– a vigarice intelectual do pobrismo;
– o orgulho cretino do pobrismo…

Não aguento mais o pobrismo como categoria de pensamento. Luiz Edson Fachin está sendo sabatinado no Senado. Indagado por que um publicitário que trabalha para o PT faz a sua campanha na Internet — como se fosse o caso —, ele optou pela saída petista: NÃO SABE. Indagado quanto custa, ele também não sabe. Não sabia nem que a agência trabalhava para o partido.

Mas gravou quatro vídeos para a turma. Vale dizer: o candidato ao Supremo vai gravando o que lhe pedem sem saber para quem. Como diria Fernando Pessoa, mordomos invisíveis administram-lhe a casa.

Mas, de saída, como um Lula das letras jurídicas, saiu-se com esta:
“Sobrevivi a uma adolescência difícil e enriquecedora. Não me envergonho; ao contrário, me orgulho de ter vendido laranjas na carroça de meu avô pelas ruas onde morava. Me orgulho de ter começado como pacoteiro de uma loja de tecidos. Me orgulho de ter vendido passagens em uma estação rodoviária”.

A gente viu aonde nos levou o culto a essa tolice. É claro que sempre me seguro para não chorar em horas assim e, como sou meio briguento, tenho vontade de dar início a um campeonato de pobreza. Mas meu senso de decoro me impede.

Oh, meu Deus! Quando é que vai aparecer no Brasil um pobre menino rico que venha chorar as pitangas porque oprimido por seu pai rico, hein? Quando? Posso imaginar: “Ah, Vossa Excelência não sabe como eu sofria… Queria ir brincar de pipa na rua, mas meu pai me obrigava a ficar dando ordem para os mordomos…”.

Sempre que alguém me conta uma história pessoal triste e fora do contexto, acho que o sujeito está querendo me enganar. Eu estou me lixando se a infância de um candidato ao Supremo foi pobre ou rica. Quero saber o que ele entende das leis. Quero saber quais princípios organizam seu pensamento. Quero saber quais são seus valores. Quero saber o que ele pensa de alguns dos pilares da Constituição. Quando eu estou com vontade de chorar e não encontro bons motivos, corto cebola, não preciso de Fachin. Chega dessa conversa mole! E com esse espírito que o país está passando por um dos momentos mais difíceis de sua história.

Por Reinaldo Azevedo

 

Eu não sabia que o Paraná é candidato ao Supremo… Ou: o Brasil é sábio, e os EUA não sabem de nada!

O senador Alvaro Dias, do PSDB do Paraná, é o relator da indicação de Luiz Edson Fachin na CCJ do Senado. Estão presentes à sabatina o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Paulo Vasconcelos, e Gilberto Giacoia, procurador de Justiça do Ministério Público do…. Paraná!

Parece que o Paraná é candidato ao Supremo.

Suponho que, se Fachin for aprovado, estará impedido de julgar com isenção questões relativas ao… Paraná! Sim, ele nasceu no Rio Grande do Sul, mas cresceu e fez carreira no… Paraná!

Vocês acham o quê? Quando Clarence Thomas ou Ruth Ginsburg foram indicados para a Suprema Corte dos EUA, todas as autoridades constituídas da Geórgia e Nova York, respectivamente, compareceram ao Senado americano para dizer que, caso não fossem aprovados, seria uma ofensa a esses Estados?

Eu sou do interior.

Eu sou universal porque sou caipira.

O Brasil é caipira porque não consegue ser universal.

O Supremo, agora, também deve espelhar o equilíbrio federativo, é isso? Então os juristas fluminenses, por favor, não tenham ambição por muitos anos. O Rio está super-representado na Corte: Marco Aurélio, Roberto Barroso e Luiz Fux. Até Ricardo Lewandowski, que fez carreira em São Paulo, nasceu no Rio. De terras paulistas, só Celso de Mello e Dias Toffoli, o mesmo número do Rio Grande do Sul: Rosa Weber e Teori Zavascki, que ganhou a vida nas plagas gaúchas, mas é catarinense. E Minas? Só Cármen Lúcia!, mesmo número do Mato Grosso, que tem Gilmar Mendes…

Eu me dou conta de que, de algum modo, apenas seis Estados estão “representados” no Supremo. Se Fachin entrar, sete. Há 20 unidades da federação aguardando reparação. Temos de aumentar para 27 o número de ministros.

Tenham paciência!

Os EUA tem 50 Estados, não 27. A Suprema Corte tem nove vagas, não 11. Os ministros não se aposentam aos 70 ou 75; são vitalícios. Mesmo assim, três dos nove são do Estado de Nova York — duas ministras indicadas na sequência: Sonia Sotomayor (2009) e Elena Kagan (2010).

Essa conversa é ridícula e deveria nos envergonhar.

O Paraná não é candidato ao Supremo. Fachin é que é.

  • Por Reinaldo Azevedo
  • “Vítima das convicções”

 A melhor intervenção, até agora, foi a do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que disse, com muita pertinência:
“O senhor em algum momento da sua vida fez as suas opções políticas e não cabe a qualquer um de nós exercer patrulhamento. Vossa Senhoria, como cidadão, é inviolável na sua opção, mas o fato é que eu quero crer que Vossa Senhoria é vítima das suas convicções”.

É isso! Ninguém quer impedir Fachin de pensar o que pensa. A questão é saber se, em razão desse pensamento, ele pode chegar ao Supremo.

Ferraço também deixou claro que as explicações de Fachin sobre a dupla militância — procurador do Estado e advogado, quando a lei o proibia — são insatisfatórias.

Por Reinaldo Azevedo

 

Fachin, o espetáculo patético e o dia das quase-abjurações. Tudo por um cargo! Ou ainda: a confusão sobre cláusula pétrea e maioridade penal

Tudo bem pensado e pesado, assiste-se a um espetáculo meio patético no Senado. O advogado Luiz Edson Fachin, que fez treinamento com assessores da base parlamentar do governo antes de participar da sabatina no Senado, passou boa parte do seu tempo, até agora, fazendo quase-abjurações. Não pede desculpas por coisas que falou e escreveu, mas quase implora, com uma melodia na voz que lembra um pouco a de um cura de aldeia, para que nos esqueçamos de sua trajetória, de seu pensamento, de sua militância. OU POR OUTRA: FOI INDICADO POR DILMA POR TUDO O QUE FEZ, MAS PRETENDE SER APROVADO EM RAZÃO DAS COISAS QUE PROMETE.

Não chega a ser algo que excite a nossa inteligência. O Fachin que escrevia e que militava até ontem não quer uma vaga no Supremo. Quem a pleiteia é o homem que, agora, se diz um entusiasta da propriedade privada. Ficou para trás o que defende confisco de terras ditas improdutivas e expropriação das produtivas? Não exatamente. Ele pretende não abrir mão do que dsefendeu, mas também não endossa o que está escrito.

No capítulo do ordenamento da família, suas respostas são uma salada. Nega que seja favorável à poligamia e diz que a Constituição protege os filhos havidos fora do casamento. Convenham: até aí, a lei já chegou. Ocorre que o doutor se fez uma espécie de teórico das famílias simultâneas, sem que fique claro que diabos isso quer dizer. O fato é que foi um militante fanático da causa, embora, ora vejam, ele se diga um defensor da monogamia.

Uma resposta sobre a maioridade penal deixa entrever que o advogado é contrário à redução dos atuais 18 para 16 anos. Até aí, tudo bem! Ele pode pensar o que quiser. Mas se negou a responder se considera que a idade penal é cláusula pétrea da Constituição, preferindo se esgueirar. Para ele, cláusulas pétreas não são apenas aquelas definidas como tal… Ah, tá! Com a devida vênia, é cascata.

As ditas-cujas estão definidas no Parágrafo 4º do Artigo 60, a saber:
– A forma federativa de Estado;
– O voto direto, secreto, universal e periódico;
– a separação dos Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário;
– os direitos e garantias individuais do Artigo 5º.

E pronto! O resto é feitiçaria. A maioridade penal não está em nenhum desses artigos; logo, cláusula pétrea não é, mas parece que o doutor dá a entender que sim.

Ainda sobre a maioridade, evoca, ele também, a tese cretina do “medo”. Afirmou que qualquer decisão a respeito tem de ser tomada levando-se em consideração não só a sensação de medo, mas o melhor interesse dos adolescentes e da sociedade. O melhor interesse da sociedade é pôr assassino na cadeia. O do adolescente assassino é não ser preso. Dizer que a população não pode decidir movida pelo medo corresponde a afirmar que ela não tem o direito de reagir quando agredida. A resposta de Fachin é nada!

Por Reinaldo Azevedo

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Fonte:
fOLHA/VEJA + REINALDO AZEVEDO

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