Texto foi aprovado em placar apertado depois que governo e aliados decidiram ceder à mudança nos benefícios, na VEJA.COM
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o texto-base da medida provisória que endurece as regras para o acesso a benefícios trabalhistas como seguro-desemprego e abono salarial. O texto principal foi aprovado por um placar apertado: 252 votos favoráveis, 227 contrários e uma abstenção. Partidos aliados ao Planalto, entre eles o próprio PT, mostraram resistência ao projeto, mas foram pressionados pelo governo a aprovar a matéria para ajudar no reequilíbrio das contas públicas. O texto precisa ser aprovado pelo Senado até o dia 1º de junho para não perder a validade.
O PMDB fez diferença no resultado: na bancada, foram 50 votos a favor e 13 contrários à proposta. Três parlamentares não marcaram presença. No PT, houve apenas um voto contra: o de Weliton Prado (MG). No entanto, outros nove parlamentares não apareceram para votar. Por volta das 22h30, parlamentares da oposição faziam panelaço no plenário.
As duas emendas previstas para serem votadas nesta quarta foram rejeitadas: uma retiraria do projeto todas as alterações que atingem o abono salarial. Outra estendia os benefícios do seguro-desemprego a trabalhadores rurais que tenham sido contratados por tempo determinado - os chamados "safristas". As duas votações tiveram placar equilibrado. No segundo caso, a diferença foi de apenas cinco votos. As votações de novas emendas, que podem alterar a medida, devem prosseguir nesta quinta-feira.
A medida provisória 665 foi apresentada logo após a reeleição da presidente Dilma Rousseff como parte de um pacote de ajuste fiscal proposto para viabilizar uma economia de até 18 bilhões de reais aos cofres públicos. Ao dificultar a concessão de benefícios trabalhistas, a petista contraria um de seus principais motes durante a campanha: usou, à exaustão, a expressão 'nem que a vaca tussa' para negar que mexeria nos direitos trabalhistas. A frase acabou prejudicando a candidatura de Marina Silva (PSB) ao Planalto.
Para conseguir o aval do Congresso, o governo teve de ceder em alguns pontos da MP original, o que implicará na redução da economia inicialmente prevista. O texto encaminhado pelo Executivo determinava, por exemplo, que o trabalhador poderia ter direito ao primeiro acesso ao seguro-desemprego depois de 18 meses de trabalho nos dois anos anteriores à demissão - a legislação em vigor prevê apenas seis meses seguidos de trabalho para a garantia do benefício. Após acordo, o relatório final decidiu por um prazo intermediário de um ano de trabalho nos 18 meses anteriores à demissão para a liberação do seguro-desemprego.
O texto prevê ainda a garantia do abono salarial ao empregado que comprovar vínculo de no mínimo 90 dias no ano anterior ao do pagamento - a lei atual determina um prazo mínimo de um mês, enquanto o governo queria aumentar o período para 180 dias.
As mudanças foram alvo de críticas por parte dos movimentos trabalhistas, entre eles a Força Sindical e a Central Única dos Trabalhadores (CUT), ligada ao PT. Durante a votação nesta quarta, manifestantes que ocuparam as galerias protestaram jogando notas de dólares fictícias, batizadas de "PTro Dollar", com vaias ao ex-líder do PT e ao sindicalista deputado Vicentinho (PT-SP). A sessão, que teve vários bate-bocas, foi interrompida duas vezes. "Nós queremos demonstrar qual história que o PT começa a reconstruir. De trabalhadores o partido não tem mais nada. Se outrora defendeu a classe trabalhadora, a legenda hoje mostra de maneira definitiva uma aliança em outra direção - em direção ao capital, e não mais ao trabalho. Isso fica claro quando o PT retira benefícios aos trabalhadores", disse o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP).
Guerra política - A votação do ajuste fiscal gerou mais um embate entre o Planalto e o Congresso. Em meio à impopularidade da medida e da falta de diálogo do governo com suas bases, que reclamaram que os governistas jogaram o arrocho sobre a responsabilidade do Parlamento, os congressistas resistiram em dar aval à matéria até o último momento. O PT, partido da presidente Dilma Rousseff, apenas fechou questão ao texto poucas horas antes da votação. O anúncio do apoio formal da bancada se deu após o PMDB ameaçar votar contra a matéria caso o partido não se posicionasse oficialmente.
Carteira de trabalho - Sessão para votar regras para acesso ao seguro-desemprego(Marcelo Camargo/Agência Brasil/Agência Brasil)
Chuva de 'dólares' suspende votação do ajuste na Câmara
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), solicitou a retirada dos manifestantes que ocupavam a galeria da Casa durante a votação da medida provisória que limita o acesso a benefícios trabalhistas. Estavam presentes representantes da Força Sindical e outras centrais sindicais. A decisão se deu após os sindicalistas jogarem no plenário notas de "PTro Dollar", como os manifestantes batizaram cédulas de dólares fictícias que levavam o rosto de Dilma Rousseff, Lula e de João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT preso no escândalo do petrolão. O ato foi precedido por um acalorado discurso do líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), que chamou os petistas de "mentirosos". "Quero ver a cara de pau dos petistas mentirosos e corruptos em defenderem isso aqui", disse, referindo-se às restrições ao seguro-desemprego. "Quer fazer o ajuste fiscal, vamos ajustar tirando o PT do poder", continuou o tucano. Em seguida, os manifestantes aplaudiram e lançaram as notas. A sessão foi suspensa por cinco minutos.
Manifestantes jogam cédulas parecidas com dólares com o rosto de integrantes do PT, incluindo ex-presidente Lula e a presidente Dilma Rousseff, durante votação da PEC do ajuste fiscal na Câmara - 06/05/2015(Gustavo Lima/Câmara dos Deputados)
Na FOLHA: Ajuste fiscal acirra racha entre Dilma e PT
A discussão das medidas do pacote fiscal mostrou como está desgastada a relação da presidente Dilma Rousseff com o seu partido, o PT.
Durante reunião com a bancada petista na terça-feira (5), emissários do Palácio reclamaram que a Presidência só foi informada na última hora sobre a divisão do partido para a votação.
Um assessor de Dilma Rousseff disse que falta troca de informações entre o partido e o governo.
Diante da queixa, deputados se insurgiram contra o governo e disseram que "em nenhum momento" a presidente os chamou para discutir as propostas."Ela não pode reclamar porque nunca nos ouve para nada. Por que nós temos de ficar avisando tudo?", questionou um deputado que pediu anonimato.
Além da dificuldade de comunicação com a bancada, Dilma também reprovou o programa do PT exibido na terça-feira (5), alvo de um novo panelaço.
Segundo a Folha apurou, a presidente reclamou que seu partido, numa semana decisiva, não fez a defesa do pacote. Na avaliação do Palácio do Planalto, o programa transferiu a responsabilidade do ajuste para o governo, deixando a parte positiva com o PT, que levou ao ar a defesa de direitos dos trabalhadores.
Dirigentes do PT afirmam que o programa e a postura da bancada foram "calculados" para que o partido restabelecesse o contato com a sua base eleitoral. A propaganda faz parte da estratégia adotada por petistas de diferenciar o partido do governo.
A ideia do PT é explorar temas que, apesar de delicados para Dilma, são essenciais para retomar a conexão com o eleitorado. Entre eles estão a defesa de alternativas ao fator previdenciário, a redução da jornada de trabalho para 40 horas e a taxação de fortunas e heranças.
Nesta quarta (6), a presidente falou sobre a tensão das votações do pacote fiscal "Vamos aguardar para ver como é que transcorre essa votação do ajuste, vamos nos manter tranquilos. Tenho certeza de que haverá, por parte dos parlamentares, a sensibilidade necessária", disse ela após lançamento do Plano de Defesa da Agropecuária.
PANELAÇO
Dilma também minimizou o panelaço da noite de terça (5), durante veiculação do programa do PT."[Manifestação] é normal no Brasil. Vejo [o panelaço] como mais uma manifestação de uma posição diferente da outra", afirmou.
Na avaliação dos petistas, o protesto ficou concentrado em bairros de classe alta e não alcançou a periferia, onde está a maior preocupação do partido.
Deputados aprovam texto principal da proposta que limita acesso a benefícios trabalhistas (Reuters)
BRASÍLIA (Reuters) - Após idas e vindas, adiamentos e muito debate, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o texto principal da medida provisória 665, que altera as regras de concessão de benefícios trabalhistas e ajuda o Executivo a equilibrar suas contas públicas.
Editada no fim do ano passado e parte do esforço de ajuste fiscal, a medida provisória recebeu 252 votos a favor, 227 contra e teve uma abstenção. Os deputados ainda precisam analisar emendas ao texto, que só depois seguirá ao Senado e, então, à sanção presidencial.
O governo mobilizou toda a sua equipe de articulação política, coordenada pelo vice-presidente da República, Michel Temer, para garantir a aprovação desta e de mais outra MP editada no contexto do ajuste fiscal.
Mas nem o esforço de Temer, nem as flexibilizações nos textos das medidas foram suficientes para evitar divergências que provocaram o adiamento da votação da proposta na terça-feira no plenário da Câmara.
A previsão era de votar pelo menos o texto-base da MP 665 na noite da terça-feira, mas o PMDB e outros partidos da base sentiram-se incomodados com o fato de o PT ter apenas declarado apoio às propostas na terça-feira, sem fechar questão.
Outro fator que adicionou desconforto ao clima entre aliados foi a exibição de propaganda do PT, em rede nacional de televisão na véspera, em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu os direitos dos trabalhadores ao criticar o projeto de lei da terceirização, que também tramita no Congresso Nacional.
Na ocasião, o líder do PMDB na Casa, deputado Leonardo Picciani (RJ), declarou que sua bancada não votaria a medida até que o PT explicasse "o que quer".
O impasse só foi superado quando a bancada petista reuniu-se novamente nesta quarta-feira e decidiu pelo chamado “fechamento de questão” em torno da proposta, abrindo caminho para que o PMDB pudesse voltar atrás.
DIÁLOGO
A mobilização do governo para ver a medida aprovada envolveu inúmeras reuniões de Temer com lideranças de partidos da base aliada.
As conversas contavam com a presença quase constante dos ministros diretamente envolvidos com o ajuste: o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, além de outros ministros que auxiliam na articulação.
Temer chegou a telefonar para ministros pedindo que conversassem com os parlamentares de seus partidos para garantir a aprovação da 665, além de expor a aliados que o governo poderia promover um contingenciamento "radical" caso as medidas não fossem aprovadas.
As medidas vêm recebendo críticas de centrais sindicais. A Central Única dos Trabalhadores (CUT), por exemplo, chegou a participar da reunião de bancada do PT de terça-feira e manteve posição contrária à MP 665.
A Força Sindical colocou manifestantes nas galerias do plenário durante a discussão da proposta nesta quarta-feira, mas foi retirada pela polícia legislativa após jogarem no plenário cédulas de papel imitando dinheiro, com a impressão "PTro dollar", com fotos de Lula e da presidente Dilma Rousseff. A confusão chegou a provocar a suspensão da sessão por alguns minutos.
A MEDIDA PROVISÓRIA
O texto aprovado prevê uma carência de 12 meses para a concessão do seguro-desemprego pela primeira vez ao trabalhador. O governo pretendia, quando editou a MP, elevar esse período dos atuais seis para 18 meses.
Também estabelece um prazo de noventa dias de atividade remunerada para o recebimento do abono salarial anual, que terá o valor máximo de um salário mínimo, para beneficiários que trabalhem em empresa que contribua para o PIS/Pasep. A regra atual estipula esse prazo em um mês.
Segundo o relator da proposta na comissão mista que analisou a MP antes de enviá-la à Câmara, senador Paulo Rocha (PT-PA), a regra obedece pedido do governo, que advogou por uma carência mínima de três meses para a concessão desse benefício. Ao editar a MP, o Executivo pretendia aumentá-lo para seis meses.
O relator afirmou que seu texto mantém a proporcionalidade no cálculo do abono, a exemplo do que ocorre para o pagamento do 13º salário.
(Reportagem de Maria Carolina Marcello)
