Deputado reclama que ajuste fiscal do governo está sendo pago pelos trabalhadores

O deputado Alexandre Leite (DEM-SP) questionou há pouco o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, sobre a decisão do governo federal de utilizar como parte do ajuste fiscal as medidas provisórias 664/14 e 665/14, que dificultam o acesso de trabalhadores a direitos como o seguro-desemprego, o auxílio-doença e a pensão por morte por exemplo. 

“O governo está pretendendo retirar benefícios dos trabalhadores para corrigir erros de gestão da presidente Dilma Rousseff?”, indagou Leite. “O governo atual tem 39 ministérios e mais de 113 mil cargos que custam R$ 400 bilhões por ano. Então minha dúvida é por que não cortar na carne? Por que buscar o corte em benefícios dos trabalhadores?”, completou o deputado.

Ao discordar do parlamentar, Barbosa disse que a revisão dos benefícios trabalhistas são apenas parte do ajuste fiscal que vem sendo implementado pelo governo. Segundo o ministro, o primeiro passo na direção do ajuste fiscal foi a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 para fixar a nova meta de superavit primário em 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB), para assim resgatar a credibilidade da política fiscal e tentar evitar que o Brasil seja rebaixado pelas agências de classificação de risco.

Além disso, Barbosa destacou outras medidas importantes como cortes de 33% em despesas não obrigatórias do governo e a revisão da politica de desoneraçoes concedidas a diversos setores da economia.

Financiamentos do BNDES
Por sua vez, o deputado Mendonça Filho (DEM-PE) questionou o minsitro sobre as políticas de financiamento adotadas pelo BNDES e pelo Fies. “Mesmo diante desse cenário de corte de gastos, de redução de benefícios dos trabalhadores, o senhor acredita que o BNDES deverá continuar financiando empreendimentos no exteriror, como o Porto de Mariel, em Cuba?”, indagou Medonça Filho.

Segundo Barbosa, a operação do BNDES no Porto de Mariel envolve o financiamento de empresas brasileiras com recursos captados no mercado internacional, sem custos para o Tesouro Nacional. “O BNDES também financia a prestação de serviços de empresas brasileiras no exterior. É uma prática que já é adotada na China e nos EUA”, disse.

Não satisfeito com a resposta, o deputado João Gualberto (PSDB-BA) ainda questionou o que seria priorizado pelo BNDES: um porto fora ou dentro do País. O ministro voltou a dizer que o financiamento no exterior é feito com recursos externos e que não impede o financiamento de portos no Brasil. 

Em relação ao Fies, Barbosa disse que o programa está sendo reformulado em razão de uma limitação de recursos. “Queremos manter todos que estão no programa mas vamos precisar limitar novas adesões”, disse. Barbosa explicou que parte da reformulação do Fies envolverá a definição de critérios para adesão que levem em conta a nota do aluno, a qualidade da instituição de ensino e limites máximos de reajustes das mensalidades.

“Estamos definindo essas condicionantes que devem atender as nossas atuais necessidades de limitação de gastos”, finalizou.

O ministro participa de audiência pública promovida pela Comissão de Financas e Tributação, no plenário 4.

Debate sobre medida do ajuste fiscal expõe divisão da base aliada

A discussão nesta terça-feira (5) da medida provisória que faz parte do ajuste fiscal do governo e dificulta o acesso a direitos trabalhistas como o seguro-desemprego (MP 665/14) mostrou uma divisão de posições entre partidos da base aliada.

O líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), disse que o partido não votará a medida sem compreender melhor a posição do PT sobre o texto. “Não votaremos a MP 665 amanhã [quarta-feira], não mais, até que o PT nos explique o que quer. Se for o caso, feche questão para votação das matérias do ajuste fiscal. Se não for assim, não contem conosco. Se há dúvidas e se o País não precisa desse remédio amargo, não vamos empurrar essa conta no trabalhador.”

A fala de Picciani foi feita depois que parlamentares do PMDB o procuraram por terem ficado “desconfortáveis” em apoiar a medida após a propaganda partidária do PT na noite desta terça. Em vídeo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que a proposta para regulamentar a terceirização (PL 4330/04), aprovada pela Câmara em 22 de março, seria um retrocesso para o trabalhador brasileiro. “Vamos seguir a orientação do ex-presidente Lula: vamos combater a retirada do direito dos trabalhadores”, disse Picciani.

O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) disse que, "se o PT não votar o ajuste, só tem um caminho para Dilma, renunciar. "O PMDB só vai votar se o PT vier também”, afirmou.

Para o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), o PMDB ajudou a “desmascarar” o PT, que bancaria o “santo do pau oco” ao trair os trabalhadores.

Diálogo
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), procurou esfriar os ânimos e pediu mais diálogo com o principal aliado da base governista. “O governo tem absoluta convicção de que o ajuste é necessário e vamos votar para aprová-lo. Os partidos da base têm responsabilidade sobre isso, mas, principalmente, o PT e o PMDB precisam compreender a necessidade desse ajuste, não para o governo, para o País.”

Guimarães reconheceu que é necessário discutir os problemas apontados pelo PMDB na medida provisória. “Daqui para amanhã é evidente que vamos conversar muito. Aprendi uma coisa na política: que é preciso calma, tranquilidade e diálogo.” Ele também disse que o PT pode fazer as considerações que quiser sobre o projeto de terceirização.

Para o líder do PT, deputado Sibá Machado (AC), quando a economia do País precisa de um ajuste, não se pode olhar a coloração partidária. “Ninguém está fazendo ajuste porque quer, mas porque há necessidade”, afirmou. Segundo ele, a discussão não é mais sobre o ajuste, mas política e simbólica. “A posição da bancada do PT é de apoiar as duas medidas provisórias [664/14, da pensão por morte, e 665/14] e vamos acompanhar essas votações.”

Divisão
O líder do PDT (partido que integra a base), deputado André Figueiredo (CE), afirmou que todos os 19 parlamentares da legenda votarão contra a medida. “Tirar de quem tem pouco, preservando quem tem muito, é injusto. A presidente Dilma talvez não queira o que está acontecendo hoje no Brasil. Cabe aos partidos dar resposta”, disse Figueiredo.

Já a líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), afirmou que as MPs do ajuste fiscal não foram a melhor solução para alavancar a economia, mas ressaltou que o partido votará a favor do governo. “O PCdoB vota com o governo, entende que é importante enfrentar politicamente uma oposição demagógica que nunca defendeu o trabalhador.”

Segundo ela, o PCdoB quer a aprovação de proposta para taxar os mais ricos, com a tributação sobre as grandes fortunas, e não obteve apoio dos partidos da oposição.

Direitos suprimidos
Pela oposição, o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), afirmou que, com as medidas provisórias, o governo quer empurrar o ajuste fiscal nas costas do trabalhador.

O líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), disse que as medidas suprimiram direitos dos trabalhadores desde 30 de dezembro de 2014, quando foram editadas. “No apagar das luzes do ano passado, a presidente Dilma fez a vaca tossir e contrariou tudo o que disse na campanha. Isso é incoerência e não pode ser aceito.” De acordo com ele, o ajuste fiscal não resolve o problema das contas públicas brasileiras.

O líder do SD, deputado Arthur Oliveira Maia (BA), disse que o ajuste fiscal é, na verdade, um “pacote de perversidade” do governo. “No ano passado, o Brasil era o país das maravilhas. Mas, passada a eleição, eles apresentam um pacote de maldades que trata de forma desrespeitosa o trabalhador.”

Sindicalistas
Na galeria do Plenário, sindicalistas ligados à Força Sindical e à Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) apoiaram as críticas às medidas do governo e gritaram questionando a ausência da Central Única dos Trabalhadores (CUT). O deputado Afonso Florence (PT-BA) criticou as falas dos sindicalistas. “A galeria está atingindo o partido.”

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, disse que adotou um critério para acesso às galerias de acordo com a proporcionalidade partidária, com até 250 pessoas.