Câmara ignora governo e mantém terceirização para todas as atividades

Apesar da rodada de negociações comandada pelo governo nesta quarta-feira, a Câmara dos Deputados não cedeu e aprovou o projeto que amplia a possibilidade de terceirização de serviços para qualquer tipo de atividade. O texto, agora, segue para apreciação do Senado - onde o governo espera encontrar menor adesão ao projeto. Desde o princípio, PT, PCdoB e PSOL foram contrários à matéria.

Ao longo de todo o dia, o governo escalou ministros, entre eles Joaquim Levy (Fazenda) e Ricardo Berzoini (Comunicações), para buscar um acordo com a bases no Congresso. Sem recuar na posição de restringir as possibilidades de terceirização, o governo chegou a apresentar uma contra-proposta: a retenção do INSS incidiria sobre 5,5% do faturamento da terceirizada. Hoje, a categoria recolhe 20% sobre a folha de pagamento - o que foi mantido na proposta. Na avaliação do relator, deputado Arthur Maia (SD-BA), a medida seria "inaceitável" e representaria um aumento de tributos.

Sem acordo com o governo, o plenário aprovou, por 230 votos a 203, além de quatro abstenções, a emenda apresentada pelo relator. Maia acatou pleito das centrais sindicais e incluiu em seu texto a responsabilidade solidária sobre os direitos do trabalhador, que define que o terceirizado, caso tenha questionamentos sobre seus direitos trabalhistas, pode cobrar o pagamento tanto da empresa contratada quanto da contratante. O projeto inicial, aprovado no último dia 8, previa a responsabilidade "subsidiária", quando a contratante é o principal alvo de questionamentos.

Motivo da principal queda de braço em torno do projeto, a ampliação da terceirização foi mantida. Pela legislação atual, as empresas só podem terceirizar o serviço de atividades-meio, como limpeza e segurança predial. Pela proposta aprovada na Câmara, também seria possível terceirizar atividades-fim. Um hospital, por exemplo, poderia contratar médicos por meio de outra empresa, sem formar vínculo empregatício com os profissionais. Pressionados pelas centrais sindicais, partidos de oposição, como o PSDB, chegaram a recuar e ficaram divididos acerca do alcance da terceirização. Após um apelo do presidente nacional da legenda, Aécio Neves (MG), a bancada fechou posição pela terceirização ampla.

A emenda de Maia traz outra mudança: diminui de 24 para doze meses o período de quarentena do período que o ex-funcionário de uma empresa deve cumprir para que possa prestar novamente serviços à companhia no âmbito de uma contratada de terceirização.

O plenário aprovou ainda a emenda apresentada pelo PSDB que estende aos terceirizados do setor público os benefícios previstos na regulamentação da terceirização - sem, no entanto, definir quais direitos trabalhistas estariam garantidos. Na votação do texto-principal, os tucanos apresentaram modificação que proibiu a possibilidade de terceirização para atividades-fim em empresas públicas. Essa possibilidade continua vetada, mas a ideia é que os trabalhadores de atividades-meio tenham seus direitos garantidos. Os deputados aprovaram ainda a emenda que veta a terceirização de guardas portuários e a que inclui os terceirizados na somatória dos funcionários, de modo que seja cumprida a cota obrigatória de contratação de trabalhadores com deficiência para empresas com mais de cem servidores.

A esperança do governo, agora, é uma mudança da proposta no Senado. Nesta quarta, o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) criticou a ampliação da terceirização. Se sofrer mudanças dos senadores, a proposta volta para análise da Câmara. "Não está tudo perdido. Evidentemente que é uma votação, vai para o Senado, volta para cá. E tem a possibilidade de veto", disse o líder do governo, José Guimarães (PT-CE).

O PT que gosta de terceirização

Repórter terceirizado

Embora a bancada do PT na Câmara tenha suado para batalhar contra a terceirização, a Agência PT de Notícias, encarregada de atualizar o site do partido, está com uma vaga aberta para repórter, para ser contratado por meio de terceirização.

Alguns profissionais que atuam no site já são terceirizados por meio da agência Pepper.

Por Lauro Jardim