Em VEJA: TCU decide que governo terá de explicar 'pedaladas fiscais' (que pode resultar em impeachment de Dilma)

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira que cobrará explicações da alta cúpula da equipe econômica do primeiro governo da presidente Dilma Rousseff (PT) sobre as "pedaladas fiscais". Os ministros do tribunal foram favoráveis à recomendação de investigação feita por técnicos e pelo procurador do órgão, Júlio Marcelo de Oliveira.

As chamadas "pedaladas" fazem parte da estratégia do governo de segurar pagamentos devidos a bancos públicos com o intuito de registrar gastos menores. Com isso, o governo conseguia melhorar artificialmente suas contas para engordar a meta de superávit primário - que é a economia feita para o pagamento dos juros da dívida pública. A operação é considerada irregular, pois fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Caso o TCU apure que houve irregularidade no cumprimento da LRF, os envovidos podem ser acusados crime de responsabilidade, o que pode resultar no pagamento de multana até a perda do cargo. Os responsáveis também podem ter de responder por ato de improbidade, que prevê a devolução dos recursos perdidos pela União. O TCU deve repassar os dados da defesa ao Ministério Público Federal (MPF), órgão responsável por analisar esse tipo de crime.

O ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior foi consultado por membros da oposição sobre o tema e já começou a elaborar um parecer prévio que pode ser usado por parlamentares para pedir a investigação da presidente Dilma Rousseff por irregularidades cometidas no primeiro mandato. Trata-se de um primeiro passo que pode subsidiar o Congresso para um eventual pedido de impeachment.

O deputado tucano Izalci Lucas (PSDB-DF) afirmou que a decisão encorpa o argumento para o pedido. "O governo cometeu uma fraude, uma irresponsabilidade muito grande e perdeu toda a credibilidade", afirmou.

Nomes de peso - Com a decisão desta quarta, ex-nomes de peso do governo, como o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e o ex-secretário do Tesouro Arno Augustin, além de membros atuais, como o presidente do Banco Central (BC) Alexandre Tombini, o ministro do Planejamento Nelson Barbosa e o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, terão 30 dias para apresentar suas defesas. Ao todo, 19 pessoas foram responsabilizadas, das quais 17 terão de prestar esclarecimentos.

O relator do processo, o ministro do TCU José Múcio Monteiro, reconhece que a investigação será ampla, já que envolve 19 pessoas - muitos dos quais são membros da atual administração. "Demos início ao processo e agora vamos ouvir as pessoas. São protagonistas de uma cena, composta por atores principais e coadjuvantes. Após analisar as defesas, ficaremos com um universo muito menor de investigados para trabalhar", afirmou.

Ainda de acordo com Múcio, a representação foi muito bem pensada e estruturada, por se tratar de uma matéria técnica. "É uma questão de gestão, de dívidas públicas, que na realidade foram quitadas pelo Tesouro e não pelo governo", disse. Ele explicou que o governo contraiu empréstimos, que, no total, resultaram em uma dívida de 40 bilhões de reais - valor que deveria ter sido repassado ao BB, Caixa e BNDES, para pagamentos de programas sociais.

A área técnica do TCU fez auditoria e confirmou que as instituições financeiras usaram recursos próprios para bancar despesas que, na verdade, eram de responsabilidade da União. A manobra configura empréstimo, na avaliação do relator, o que é proibido pela LRF. A medida aconteceu em meio à falta de alternativas para o governo cobrir o rombo fiscal.

Ao site de VEJA, o procurador do Ministério Público junto ao TCU, Júlio Marcelo de Oliveira, autor da representação que embasou a decisão do tribunal, afirmou que os envolvidos não devem negar os fatos, mas tentar se desviar da culpabilidade. "Do rol dos 19 envolvidos o Tribunal pode condenar uns, absolver outros, dependendo da participação de cada um", disse. Segundo ele, o fato de o tribunal ter acatado o pedido de investigação foi "natural". "Era o que eu esperevara, este é um procedimento regular. Ninguém está julgando ninguém, mas convocando as pessoas para que possam se defender", explicou.

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse que já a AGU já está preparando orientações para os que tiverem que responder ao TCU. "Aqueles que forem solicitados esclarecimentos, nós vamos defender", afirmou. Sobre a possibilidade de pedir a prorrogação do prazo de 30 dias para apresentação das defesas, Adams afirmou que ainda "é muito cedo pra tomar qualquer posição".

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Arno Augustin, ex-secretário do Tesouro

Pedalada fiscal pode enquadrar Dilma na Lei da Improbidade Administrativa, com perda de mandato. Dessa, a Constituição não a protege

Por Reinaldo Azevedo

'Pedaladas' podem custar R$ 12 bilhões ao Tesouro

(informações divulgadas em 13/01/2015)

O governo Dilma Rousseff poderá enfrentar um novo buraco fiscal que não estava previsto nas contas da nova equipe econômica. O Tribunal de Contas da União (TCU) pode pedir que o governo repasse integralmente todo o dinheiro devido pelo Tesouro Nacional aos bancos públicos e fazer o Banco Central incorporar "corretamente" na estatística da dívida pública o passivo do Tesouro com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Ambos os eventos teriam um impacto fiscal de 12,2 bilhões de reais, em valores de junho de 2014. As atitudes só serão impostas, porém, se os ministros do TCU aprovarem o relatório final concluído pela equipe técnica.

No ano passado, o governo valeu-se das chamadas 'pedaladas fiscais', uma manobra que consistia em adiar a transferência de recursos para o pagamento de Bolsa Família, seguro-desemprego, abono salarial e aposentadorias pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo o especialista em contas públicas José Roberto Afonso, as informações do relatório final do TCU reforçam a necessidade de o governo alterar sua forma de contabilização da dívida pública. De acordo com Afonso, o governo deve adotar o chamado "regime de competência", que inclui na dívida pública o saldo de "restos a pagar". Esse é o nome dado às despesas autorizadas, mas não liquidadas em um ano - elas ficam como "restos a pagar" do ano seguinte.

No governo federal, esses restos ficam fora dos cálculos de endividamento, diferente de municípios, que são obrigados a contabilizar. "Essa medida não vai evitar toda criatividade (contábil), mas ao menos aquelas de quinta categoria. Depois, culpam o Arno (Augustin, ex-secretário do Tesouro) pelas pedaladas. Basta tirar a bicicleta das mãos do Tesouro", afirmou Afonso. Questionados, o Ministério da Fazenda e o BC não comentaram o relatório do TCU.

A revelação do teor do relatório antes da sua apresentação em plenário pelo relator, ministro José Múcio, pegou de surpresa a equipe econômica, que não contava com mais esse problema fiscal logo no início do segundo mandato. Fonte da área econômica informou que o maior temor, caso o relatório seja aprovado na íntegra, é a exigência de retroatividade do registro na dívida pública pelo Banco Central. Isso poderá causar impacto negativo não apenas nas contas de 2015, mas também no resultado de 2014 e até mesmo no de 2013.

Contabilidade criativa - Após investigação de quase três meses, os auditores do TCU conseguiram comprovar que o Tesouro efetivamente atrasou o repasse de recursos aos bancos, para melhorar artificialmente as contas públicas. O atual presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Fontes Hereda, e mais 15 executivos do banco, que ocuparam cargos entre 2010 e 2012, foram responsabilizados por manobra contábil que incorporou 719 milhões de reais ao lucro da instituição em 2012.

Relatório sigiloso, obtido pelo jornal O Estado de S. Paulo, confirma que a Caixa inflou seu resultado financeiro, de forma irregular, com saldo de poupanças encerradas por problemas cadastrais. O tribunal determinou audiências para ouvir quase toda a cúpula da Caixa.

Internamente, há uma preocupação de que o julgamento das "pedaladas fiscais" pelo TCU se torne para a economia o que o "mensalão" foi para o mundo político. E também que o relator José Múcio ganhe papel relevante semelhante ao exercido pelo ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, no julgamento do mensalão.

Em resposta, a Caixa Econômica argumentou que a falta de regras sobre o que fazer com os valores depositados nas poupanças encerradas por problemas cadastrais permitiu a manobra contábil que incorporou 719 milhões de reais ao lucro da instituição em 2012. Para o diretor jurídico do banco, Jailton Zanon, há uma brecha normativa. Prova disso é que 17 dos maiores bancos brasileiros lançam o saldo dessas contas de "três ou quatro" formas distintas em seus balanços.

Segundo a instituição, não houve prejuízo para os clientes, que continuam podendo sacar, a qualquer momento, os valores. Zanon informou ainda que o banco apresentou a defesa ao TCU e espera que um novo parecer seja emitido. "A operação é tecnicamente sustentável", defende.

A revelação do teor do relatório antes da sua apresentação em plenário pelo relator, ministro José Múcio, pegou de surpresa a equipe econômica, que não contava com mais esse problema fiscal logo no início do segundo mandato. Fonte da área econômica informou que o maior temor, caso o relatório seja aprovado na íntegra, é a exigência de retroatividade do registro na dívida pública pelo Banco Central. Isso poderá causar impacto negativo não apenas nas contas de 2015, mas também no resultado de 2014 e até mesmo no de 2013.

Contabilidade criativa - Após investigação de quase três meses, os auditores do TCU conseguiram comprovar que o Tesouro efetivamente atrasou o repasse de recursos aos bancos, para melhorar artificialmente as contas públicas. O atual presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Fontes Hereda, e mais 15 executivos do banco, que ocuparam cargos entre 2010 e 2012, foram responsabilizados por manobra contábil que incorporou 719 milhões de reais ao lucro da instituição em 2012.

Relatório sigiloso, obtido pelo jornal O Estado de S. Paulo, confirma que a Caixa inflou seu resultado financeiro, de forma irregular, com saldo de poupanças encerradas por problemas cadastrais. O tribunal determinou audiências para ouvir quase toda a cúpula da Caixa.

Internamente, há uma preocupação de que o julgamento das "pedaladas fiscais" pelo TCU se torne para a economia o que o "mensalão" foi para o mundo político. E também que o relator José Múcio ganhe papel relevante semelhante ao exercido pelo ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, no julgamento do mensalão.

Em resposta, a Caixa Econômica argumentou que a falta de regras sobre o que fazer com os valores depositados nas poupanças encerradas por problemas cadastrais permitiu a manobra contábil que incorporou 719 milhões de reais ao lucro da instituição em 2012. Para o diretor jurídico do banco, Jailton Zanon, há uma brecha normativa. Prova disso é que 17 dos maiores bancos brasileiros lançam o saldo dessas contas de "três ou quatro" formas distintas em seus balanços.

Segundo a instituição, não houve prejuízo para os clientes, que continuam podendo sacar, a qualquer momento, os valores. Zanon informou ainda que o banco apresentou a defesa ao TCU e espera que um novo parecer seja emitido. "A operação é tecnicamente sustentável", defende.

(Com Estadão Conteúdo)