MPF cobra governo Dilma para divulgar documentos de empréstimo do BNDES a Cuba

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) que torne públicos documentos referentes a financiamentos externos. Em 2014, o MPF instaurou uma investigação para apurar possíveis irregularidades no financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a construção de um porto em Cuba. De acordo com o MPF, o ministério foi acionado porque acompanha e autoriza essas negociações. O órgão tem agora um mês para indicar como atenderá à recomendação - se isso não for feito, o MPF pode entrar com uma ação na Justiça para pedir o cumprimento do pedido. Em resposta, o MDIC disse que responderá dentro do prazo estabelecido.

O MPF conseguiu uma decisão judicial em 1ª instância, obrigando o BNDES a dar publicidade aos documentos envolvendo o porto de Cuba, mas o banco recorreu da determinação, que está suspensa. "Na esfera pública, a publicidade e a transparência devem ser a regra; o sigilo, a exceção", explica o procurador da República, Anselmo Henrique Cordeiro Lopes. "Recomenda-se ao MDIC que, em vez de decretar o sigilo integral dos documentos, promova sua devida publicidade restringindo a publicidade e o conhecimento público somente das palavras, expressões e símbolos cujo resguardo seja essencial à proteção da segurança do Estado ou da sociedade", detalha a recomendação enviada ao órgão. Procurado, o MDIC ainda não comentou o caso.

Porto - A maior parte do Puerto de Mariel, em Cuba, foi bancada pelo BNDES. O banco de fomento financiou 682 milhões de dólares do projeto, cerca de dois terços do valor total estimado para o porto (957 milhões de dólares). Questionado sobre os benefícios para o país dos empréstimos do BNDES ao governo cubano, em janeiro do ano passado, o então ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Fernando Pimentel, disse que Cuba estava em fase de transição rumo a uma economia de mercado e que, quando isso acontecer, o Brasil poderia se beneficiar do apoio oferecido à ilha.

Com crédito do BNDES, ampliação do aeroporto de Havana começa este mês

As obras da Odebrecht para a ampliação do aeroporto de Havana, em Cuba, começarão ainda este mês, segundo informações dadas pelo diretor da construtora na ilha, Fábio Goebel, à imprensa cubana. Segundo Goebel, o projeto é avaliado em 207 milhões de dólares e consistirá na restauração e modernização do terminal 3, que atende voos internacionais na capital. Do valor total, 150 milhões de dólares (ou 72,4%) serão financiados pelo Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). 

Em janeiro do ano passado, a Odebrecht iniciou a primeira fase das obras do porto do Mariel, a 45 quilômetros de Havana, com um investimento total previsto de 957 milhões de dólares, mais da metade financiados pelo BNDES. 

Em nota, o banco explica que, tanto no caso de Mariel quanto do aeroporto, o financiamento não foi feito diretamente aos projetos ou ao governo cubano, e sim enquadrado no escopo de "exportação de bens e serviços de uma empresa brasileira" - que, no caso, é a Odebrecht. Segundo o BNDES, a operação para financiar o aeroporto foi contratada, mas ainda não houve o desembolso para a construtora.

Aeroporto Internacional José Martí, em Havana(Franklin Reyes/AP/VEJA)

Banco de fomento aportará mais de 150 milhões de dólares ao empreendimento — 72,4% do valor total; obra será executada pela Odebrecht

Odebrecht pagou viagem de Lula por três países

Por Reinaldo Azevedo

Governo aceita negociar mudanças no ajuste fiscal, diz ministro

Pressionado por centrais sindicais e parlamentares da própria base aliada, o governo admitiu nesta segunda-feira que está disposto a negociar mudanças nas medidas provisórias que alteram as regras de concessão de direitos trabalhistas e previdenciários - as MPs 664 e 665. As propostas fazem parte do ajuste fiscal que o Planalto tenta passar no Congresso.

"Nós aceitamos discutir tudo", reconheceu o ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, depois de reunião convocada pelo vice-presidente e articulador político do governo Michel Temer. "A reunião foi marcada, fomos convidados pelo vice-presidente Temer, para debater o tema da 664 e da 665, das duas medidas provisórias, não há nada definido ainda. Não há nada fechado. Todos os temas estão em debate, são passíveis de modificação e aperfeiçoamento", completou Gabas. Os ministros da Fazenda, Joaquim Levy; da Casa Civil, Aloizio Mercadante; do Planejamento, Nelson Barbosa; e da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams também participaram do encontro.

Questionado se o Planalto aceitava recuar na nova regra de primeira solicitação do seguro-desemprego - cujo prazo saltou de 6 para 18 meses -, o ministro indicou que pode fazer concessões para conseguir a aprovação do pacote fiscal. "Isso está incluído no tudo, tudo são todos os itens. Esperamos que a medida provisória seja no seu conjunto aprovada. Se tiver itens que podem aperfeiçoá-la, vamos acatar, para que esse ajuste fiscal seja aprovado no seu conjunto." 

Segundo o ministro, a ideia do governo é aprovar as medidas do ajuste fiscal "o mais rápido possível, conversando com centrais sindicais e partidos". "Queremos preservar o conjunto da MP, agora, se vai ser aperfeiçoada ou não, vai depender do Congresso", afirmou. 

Prazos - Ao deixar a reunião, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), comunicou que o relatório da MP 665 deve ser apresentado na comissão mista até esta quarta-feira. Segundo Guimarães, a expectativa é que a proposta seja votada ainda esta semana na comissão. Numa rápida fala sobre a reunião da coordenação política que ocorreu pela manhã, o petista disse que a presidente Dilma Rousseff se mostrou "otimista" com a situação da Petrobras, o ajuste fiscal e o cenário político no encontro.