Ronaldo Caiado protocola pedido de criação da CPI do BNDES

O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) protocolou nesta terça-feira na Mesa Diretora do Senado pedido de criação de mais uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) na Casa. Desta vez, para apurar a concessão de empréstimos a fundo perdido ou sigilosos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A nova CPI, se confirmada, deve escancarar o esquema de distribuição de dinheiro pelo banco de fomento a aliados do governo petista, inclusive empréstimos para exportações brasileiras a nações como Angola, Cuba, Equador e Venezuela. Entre 2009 e 2014, o BNDES aprovou empréstimos de mais de 4,6 bilhões de reais para esses quatro países.

Para o senador Caiado, a nova CPI pretende "abrir a caixa preta" da instituição e deve revelar irregularidades ainda maiores do que as descobertas no escândalo do petrolão. "Todos os delatores da Petrobras disseram que o escândalo do petrolão é café pequeno perto do que vamos encontrar no BNDES. Há um volume enorme que foi emprestado para obras em países próximos ao PT com um carimbo de sigiloso. Só uma CPI poderá quebrar esse carimbo abrindo esse sigilo", disse o parlamentar, autor da proposta de criação do grupo de investigação.

"O que temos observado é a existência de uma política de governo em que o BNDES entra como braço operacional para a transferência de vultosas quantidades de recursos para empresas e governos sem que se possa aferir se tais ações estão correspondendo ao interesse público", afirmou Caiado no requerimento em que pede a criação da nova CPI. "Há que se compreender que no cerne desses recursos está dinheiro público brasileiro", completou ele.

Nesta terça-feira também foram protocolados pedidos de criação de CPIs para investigar irregularidades em fundos de pensão e apurar o esquema de corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), cujos desvios podem chegar a 19 bilhões de reais.

O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) fala durante audiência pública na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado Federal(Sérgio Lima/Folhapress)

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Principal crítico do governo federal, o DEM deve formalizar nos próximos meses a sua fusão com o PTB, partido que integra o governo da presidente Dilma Rousseff. O comando nacional do DEM aprovou nesta terça (7), por 21 votos a 4, a continuação das conversas para a união das duas siglas, que valerá nas eleições municipais de 2016 se for aprovada em definitivo.

Apesar de o PTB ser atualmente da base de apoio do governo Dilma, o presidente do DEM, José Agripino Maia (RN), afirma que não há possibilidade de o partido mudar a postura de oposição à gestão do PT. "Está no acordo feito previamente com o PTB o atestado de que o partido terá a orientação política que o Brasil conhece. Prova disso é que manteremos os nossos atuais líderes da Câmara e do Senado", afirmou o senador.

O PTB tem atualmente o comando do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O ministro Armando Monteiro Neto ameaça deixar o PTB, caso a fusão seja aprovada.

Há resistências à fusão entre membros dos dois partidos, mas a maioria das executivas do DEM e do PTB defendem a união para dar "fôlego" às siglas –que vêm reduzindo suas bancadas nos últimos anos, com dificuldades também de eleger governadores e prefeitos.

No acordo com o PTB, ficou acertado que o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) e o deputado Mendonça Filho (DEM-PE) vão manter os cargos de líderes da nova sigla. Os dois são conhecidos pelos críticos discursos ao governo Dilma, embora Caiado seja pessoalmente contrário à fusão com a nova sigla.

"É triste ver a tese de Lula prevalecer: o Democratas sendo extirpado pelo próprio partido. Como 26 deputados oriundos do PTB vão votar com o governo e 21 do Democratas serão oposição? Não dá pra eu participar e conviver com essa fusão. Não vou deixar de lado princípios e doutrina partidária. Vou lutar dentro do Democratas contra a fusão", afirmou o líder.

Em defesa da fusão, Agripino afirma que a união é necessária para garantir a sobrevivência do DEM, que viu sua bancada encolher gradativamente nos últimos anos na Câmara e no Senado. Se a fusão for confirmada, o novo partido será o quarto maior da Câmara, somando pelo menos 43 deputados -já que alguns ameaçam deixar a nova legenda.

"Vamos ter eleições municipais, poderemos ser tragados nesse processo que está por vir. O PTB é um partido que está francamente a caminho da oposição. Queremos uma aliança que aumente a nossa musculatura", disse Agripino.

A expectativa do comando do DEM é que a fusão seja aprovada pelos dois partidos nos próximos dois meses. Até lá, representantes das duas siglas vão continuar as costuras nos Estados em busca de apoio para a união das legendas, especialmente em locais onde não há consenso em torno da fusão.