Prazo de adesão ao Refis do Funrural deve ser prorrogado em 30 dias

A presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS), anunciou a possibilidade de prorrogação do prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) que refinancia a dívida de produtores rurais com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).

“O presidente Temer deve fazer o anúncio amanhã. O ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo) informou que poderá ser garantido mais 30 dias para que o produtor regularize sua situação com mais segurança jurídica e após o julgamento dos embargos do STF”, disse a deputada.

No entanto, Tereza Cristina recomenda que todos os produtores com agendamento na Receita Federal mantenham sua programação até que a prorrogação seja publicada no Diário Oficial da União. “Precisamos ter cautela neste momento, apesar da informação de bastidor que recebemos. ”

Articulação

A presidente da FPA esteve ontem (26) com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun e o líder do governo, deputado Aguinaldo Ribeiro, além do presidente do Instituto Pensar Agropecuária (IPA), Fábio Meirelles Filho, para reforçar a solicitação da prorrogação do prazo de adesão ao Refis do Funrural (Lei 13.606/2018).

Na última semana, o STF pautou para o dia 17 de maio o julgamento de embargos declaratórios sobre a decisão que considerou constitucional a cobrança do Fundo. Sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, esta ação é considerada decisiva para consolidar o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o recolhimento da contribuição.