“Pacote de desburocratização” vai ampliar competitividade na produção rural do ES

Pelo menos dez segmentos do agronegócio capixaba serão diretamente beneficiados pelo chamado “pacote de desburocratização”, um conjunto de cinco medidas do governo do estado que visa impulsionar o setor e atrair investimentos para o campo, como novas plantas frigoríficas e negócios agroindustriais. Com isso, ampliar a competitividade na produção rural. O decreto foi anunciado na sexta-feira (17), em Venda Nova do Imigrante, região Serrana do estado.

As cinco medidas são: a simplificação do decreto de agroindústria; a instrução normativa que facilita o licenciamento de secadores de café; a instrução de serviço que agiliza os processos de licenciamento simplificado de atividades agropecuárias; a Guia online de Trânsito Animal (e-GTA) para aves e suínos e a lei que autoriza a concessão do serviço de inspeção sanitária animal permanente.

Segundo o secretário da Agricultura, Octaciano Neto, todas as medidas buscam oferecer aos produtores rurais serviços mais acessíveis, além de criar um ambiente propício para o surgimento de novos negócios no estado.

“É um pacote que visa incentivar a chegada de novos investimentos e estimular os capixabas a empreenderem. Também vai ajudar as empresas que já estão instaladas a terem menos barreiras para produzir mais”, avalia.

As mudanças nas regras no setor são uma antiga reivindicação dos produtores. Atualmente, 61 dos 78 municípios do estado têm o agronegócio como principal atividade econômica. Para Neto, a flexibilização das regras não vai afetar a segurança ambiental e alimentar dos produtos de origem animal e vegetal.

“Não estamos abrindo mão de um milímetro da legislação vigente no Brasil. O que vale neste momento é simplificar, romper com o ciclo que criava dificuldades e entrar num ciclo de facilidades para o produtor rural. Mas sempre no limite do que estabelece a legislação”, diz.

O diretor-presidente do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito santo (Idaf), Júnior Abreu, reforça que a intenção das medidas é facilitar a vida do produtor.

“São decisões tomadas com embasamento e estudo técnico para que ele possa focar mais na produção e menos na burocracia. Não faz sentido uma agroindústria que produz 10 queijos por dia estar sob a mesma legislação de quem produz 500”.

Café

Todas as mudanças estão sob a competência do Idaf, e passam a valer a partir de hoje. No ramo cafeeiro, a maior parte da cadeia produtiva será beneficiada com as medidas.

Estão dispensados do processo de licenciamento ambiental os estabelecimentos secadores de café com capacidade de até 15 mil litros e que utilizem fogo indireto e lenha como material combustível.

Esses empreendimentos deverão formalizar, junto ao instituto, uma declaração de dispensa de licenciamento.

“Temos que ter uma visão especial para facilitar a vida dos produtores, que não está fácil. Não faz sentido demorar um ano e meio para licenciar um secador de café”, avalia Júnior Abreu.

Mais de 60% dos empreendimentos registrados junto ao Idaf atuam com o limite de capacidade de 15 mil litros e teriam condições de optar pelo método de queima que os tornaria aptos à obtenção da dispensa.

Licença deve sair em 15 dias

Áreas como avicultura, produção de carvão, serraria, terraplanagem, suinocultura, além de secagem, pilagem e despolpamento de grãos serão beneficiadas pela publicação de uma Instrução de Serviço que suspende, por 365 dias, a necessidade de vistoria prévia para emissão de licenças simplificadas de funcionamento. A autorização de funcionamento passa a se basear apenas na análise não presencial de documentos e de estudos ambientais.

Em 2015, 950 licenciamentos foram emitidos, sendo que 650 se enquadraram como licenciamento simplificado.

“Essa licença demora hoje em torno de seis meses para sair. Se o produtor preencher todos os pré-requisitos, em 15 dias a licença deve estar nas mãos dele. Depois faremos visitas técnicas por amostragem”, afirma Júnior Abreu. A mudança não se aplica às atividades de barragens, silvicultura e Programa Caminhos do Campo.

As medidas

- Transporte de animais
O documento, que hoje é emitido por técnicos, será disponibilizado na plataforma digital, conferindo mais agilidade na emissão das guias e possibilitando a geração de um banco de dados sobre a movimentação de aves e suínos no estado.

Desde setembro essa medida está valendo para bovinos, ovinos e caprinos, e 99% das guias já estão sendo feitas pela internet. A informatização vai permitir que os animais sejam rastreados.

Para se ter uma ideia, apenas em 2015 foram emitidas mais de 36 mil GTAs para aves, envolvendo 125 milhões de animais guiados. No caso dos suínos, foram 6,6 mil GTAs, com aproximadamente 305 mil animais transportados.

Serviço de inspeção

- Concessão
Atualmente, é obrigatória a presença de servidores do Idaf (médico veterinário e técnico agrícola) nos matadouros frigoríficos. Com a alteração, a inspeção será executada por empresas credenciadas através de edital público.

A mudança é uma oportunidade para a ampliação ou abertura de novas plantas frigoríficas, uma vez que haverá maior flexibilidade para definição do horário de trabalho, independente do funcionamento do serviço público.

O objetivo é que as limitações institucionais não sejam empecilho para o crescimento do setor. O Idaf continua inspecionando e fiscalizando demais estabelecimentos (que não sejam matadouros).

Leia a notícia na íntegra no site G1 - ES.