Câmara aprova MP sobre renegociação de dívidas de agricultores
A Câmara dos Deputados aprovou hoje (4) a Medida Provisória (MP) 707/15, que reabre prazos e concede benefícios para a quitação ou renegociação de dívidas rurais. A MP original prorrogava prazos para evitar que mutuários com pagamentos em atraso fossem cobrados judicialmente ou suas dívidas encaminhadas à Dívida Ativa da União. A data final de dezembro de 2015 passou a ser dezembro de 2016.
Uma das emendas aprovadas concede anistia de multas pelo atraso na entrega da Guia de Recolhimento do FGTS (Gfip), ainda que somente informativa, no período de 27 de maio de 2009 a 31 de dezembro de 2015. A MP será agora apreciada pelo Senado. Se for modificada voltará para nova deliberação da Câmara.
Em outra votação, os deputados rejeitaram a MP 704/2015, que permitia ao governo usar recursos do superávit financeiro de 2014, vinculados a despesas específicas, para cobrir outras despesas primárias obrigatórias no exercício de 2015. A rejeição ocorre em votação simbólica e a MP irá ao arquivo. Os atos e efeitos gerados durante a validade da MP devem ser disciplinados por projeto de decreto legislativo ou, na sua ausência, serão considerados convalidados.
Na última votação da noite, os parlamentares aprovaram por 226 votos a 180 e 4 abstenções, substitutivo da Mesa Diretora da Câmara ao Projeto de Resolução 88/15, que cria cargos de natureza especial para adequação das estruturas de lideranças e representações partidárias na Casa. A matéria foi promulgada e a sessão encerrada em seguida.
0 comentário
![Novo Secretário de Política Agrícola do Mapa avalia implementação do plano safra, fala da falta de dinheiro para o Seguro e já espera cortes na pasta com bloqueio de recursos](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/credito-rural-pid9q.jpg)
Novo Secretário de Política Agrícola do Mapa avalia implementação do plano safra, fala da falta de dinheiro para o Seguro e já espera cortes na pasta com bloqueio de recursos
![Governo sugere que BC arque com seguro rural em caso de autonomia financeira, dizem fontes](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/73d111b48e63cdd7bda087faad250be5.jpg)
Governo sugere que BC arque com seguro rural em caso de autonomia financeira, dizem fontes
![CAE aprova isenção de PIS/Pasep e Cofins para farelo e óleo de milho](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/cd30973cefbb6722aa46fa60a479b1be.jpg)
CAE aprova isenção de PIS/Pasep e Cofins para farelo e óleo de milho
![Federarroz aponta que juros livres dos recursos do Plano Safra preocupam](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/6f7b54a055179e48df679483410f9c19.jpg)
Federarroz aponta que juros livres dos recursos do Plano Safra preocupam
![Aprosoja: Plano Safra 2024/2025 traz recursos insuficiente para atender demandas do setor](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/be951d4ed6991a68a242daa5dbf8cbb3.jpg)
Aprosoja: Plano Safra 2024/2025 traz recursos insuficiente para atender demandas do setor
![Plano Safra 2024/2025 terá R$ 400,59 bilhões para agricultura empresarial](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/nota-real-soja-xxuBA.jpeg)
Plano Safra 2024/2025 terá R$ 400,59 bilhões para agricultura empresarial