Greve dos petroleiros na Bahia recebe a adesão de cerca de mil trabalhadores em seu primeiro dia

A greve dos petroleiros da Bahia começou às 5h30 dessa quinta-feira (18/2) com a adesão de cerca de mil trabalhadores, segundo levantamento preliminar do Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro-BA), filiado à Federação Única dos Petroleiros (FUP). Não houve troca de turno na Refinaria Landulpho Alves (RLAM), no município de São Francisco do Conde. A greve é motivada por uma série de pendências trabalhistas relativas ao processo de venda da RLAM pela Petrobrás para o Fundo Mubadala (veja a pauta reivindicatória e dados da refinaria abaixo).

Trabalhadores próprios e terceirizados da Petrobrás lotados na RLAM permaneceram do lado de fora da unidade e reforçaram o ato em defesa dos empregos e direitos dos petroleiros da RLAM e contra a privatização de refinarias, terminais e outros ativos da Petrobrás, que reuniu cerca de 1.000 pessoas. A manifestação contou com a participação de dirigentes da FUP e seus sindicatos, centrais sindicais, bem como representantes de outras categorias profissionais e de movimentos sociais e deputados da Bahia.

Os petroleiros promoveram atos similares em diversas cidades do país, do Amazonas ao Rio Grande do Sul. As manifestações também denunciaram a política de preço de paridade de importação (PPI), adotada pela Petrobrás desde 2016. E justamente no dia em que a empresa anunciou o quarto aumento da gasolina e o terceiro do diesel somente em 2021. Somente este ano, a gasolina acumula alta de 34,78%, e o diesel, de 27,72%.

Segundo o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar, a greve dos petroleiros baianos e os atos promovidos por trabalhadores da Petrobrás em todo o país também querem chamar a atenção da população para os riscos de combustíveis ainda mais caros e de desabastecimento, caso a Petrobrás mantenha essa política de preços e privatize ativos como as refinarias.

“Estamos denunciando os impactos negativos para a população das privatizações de refinarias, terminais e sistemas logísticos que a atual gestão da Petrobrás está promovendo. A venda da RLAM e de outras refinarias pode criar monopólios regionais, e isso vai aumentar ainda mais os preços dos combustíveis. A política de preços da atual gestão da Petrobrás, que já reajustou gasolina e diesel em torno de 30% somente este ano, é nefasta, mas os preços subirão ainda mais com a venda dessas refinarias, já que os investidores que adquirirem esses ativos vão poder cobrar o preço que bem entenderem. Sem falar no risco de desabastecimento, se o dono da refinaria optar por exportar combustíveis em vez de vender no mercado brasileiro”, explica ele.

PREJUÍZO TAMBÉM PARA A EMPRESA E O ACIONISTA

Bacelar ainda lembra que a venda da RLAM é prejuízo também para a própria Petrobrás e seus acionistas. A refinaria está sendo vendida para o Fundo Mubadala, de Abu Dhabi, por U$ 1,65 bilhão, mas cálculos do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) mostram que a refinaria valeria entre US$ 3 bilhões e US$ 4 bilhões.

Ele menciona outros dados do Ineep para justificar que a venda das refinarias é mau negócio para a Petrobrás. Exemplo são quatro plantas na Região Nordeste colocadas à venda pela empresa – RLAM, RNEST, em Pernambuco, Lubnor, no Ceará, e RPCC, no Rio Grande do Norte. O aumento da produção de óleos combustíveis (diesel, bunker, fuel oil etc.), derivado que a Petrobrás mais aumentou suas exportações em 2020 (ano em que a pandemia afetou os resultados da empresa), tem sido puxado por essas refinarias.

No primeiro trimestre de 2019, a produção da Petrobrás foi de 13,4 milhões de barris, e, no 1T2020, de 18,8 milhões de barris, aumento de 39%. Grande parte desse crescimento foi sustentado por RLAM, RNEST, RPCC e Lubnor, que, juntas, representaram 56% da produção de óleos combustíveis da empresa no primeiro trimestre deste ano.

“Se o governo e a atual gestão da Petrobrás adotassem uma política de preços baseada nos custos nacionais de produção, mesmo com alguns ajustes para atender critérios internacionais, os derivados seriam bem mais baratos, sem precisar responsabilizar os tributos, que têm a finalidade de atender as demandas sociais do povo com serviços públicos de qualidade”, disse Bacelar.

PAUTA REIVINDICATÓRIA DOS PETROLEIROS DA BAHIA

Entre os pontos da pauta reivindicatória apresentada pelo Sindipetro-Bahia à Petrobrás estão as seguintes questões:

(i)      Com a venda da RLAM, como ficam o cronograma de transição da operação da unidade pela Petrobrás, os prazos de transferências de trabalhadores, seus critérios e prioridades;

(ii)     Quais regras a companhia vai utilizar para indenizar as transferências e sua caracterização, em todos os casos, como de interesse da empresa;

(iii)     Pelo fim das dobras de turno (os trabalhadores de turno já trabalham em turno de 12 horas diárias) e o fim das prorrogações de jornada, que só aumentam com a redução de trabalhadores por transferências e Programas de Demissão Voluntária (PDV);

(iv)    Tratar do efetivo mínimo nos diversos setores da empresa, em especial da RLAM, pois a empresa já trabalha com efetivo menor que o apresentado à Justiça em ação judicial em trâmite, o que tem exigido constante extrapolação da jornada;

(v)     Firmar o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) específico da jornada de 12 horas diárias, já praticada desde 2020 e aprovada pela categoria em assembleia, mas sem ACT assinado. Além disso, a categoria reivindica o fim da exigência de quitação do passivo trabalhista anterior a fevereiro/2020 para firmar esse documento;

(vi)    Tratar de política efetiva de combate ao assédio moral nas unidades da Petrobrás;

(vii)    Apresentação, pela Petrobrás, do passivo ambiental, dos acidentes de trabalho, enfim, tudo que envolva agentes de riscos aos trabalhadores, seus compromissos de pagamentos e de seus sucessores;

(viii)   Tratar a situação das empresas contratadas, em especial dos contratos de trabalhos e direitos dos empregados terceirizados.

O Sindipetro-Bahia e a FUP reforçam no documento enviado à Petrobrás que a deflagração da greve se dá pela manutenção dos empregos, próprios ou terceirizados; pela realização de tratativas verdadeiras com trabalhadores para discutir as contratações; pelo futuro dos atuais contratos de trabalho; pelo fim dos assédios aos trabalhadores; e pela garantia de salubridade no ambiente de trabalho.  

HISTÓRIA DA RLAM

Primeira refinaria da Petrobrás, a Refinaria Landulpho Alves (RLAM) foi criada em 1950, antes mesmo da fundação da empresa, em outubro de 1953, e foi impulsionada pela descoberta do petróleo na Bahia, a partir do campo de Candeias, e pelo sonho de uma nação independente em energia. Sua operação possibilitou o desenvolvimento do primeiro complexo petroquímico planejado do Brasil e maior complexo industrial do Hemisfério Sul, o Polo Petroquímico de Camaçari.

Na RLAM, são refinados, diariamente, 31 tipos de produtos, das mais diversas formas. Além dos conhecidos GLP, gasolina, diesel e lubrificantes, a refinaria é a única produtora nacional de food grade, uma parafina de teor alimentício, utilizada para fabricação de chocolates, chicletes, entre outros, e de n-parafinas, derivado utilizado como matéria-prima na produção de detergentes biodegradáveis.

Segunda maior refinaria do país em capacidade de processamento – são 323 mil barris diários –, a RLAM tem posição estratégica, pois sua localização é próxima a um terminal marítimo. Em 2018, a refinaria foi responsável por 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB) baiano e por 20% da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do estado.

Ao longo dos 70 anos de seu funcionamento, a refinaria foi ampliada e recebeu bilhões de reais em investimentos, chegando a ser responsável pela produção de 30% da demanda do país e garantindo hoje o abastecimento da Bahia e outros estados do Nordeste.