Presidente da FPA defende que cada Estado faça sua legislação ambiental

Ao acompanhar nesta semana as audiências públicas da Comissão Especial do Código Ambiental Brasileiro da Câmara Federal <?xml:namespace prefix = ns0 ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:smarttags" />em São Paulo, Minas Gerais, Amazonas e Roraima, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária no Congresso Nacional, deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) em todos os roteiros, enfatiza a importância de Santa Catarina ter criado legislação ambiental específica em 2009 (lei 14.675, de 13 de abril) considerando suas características territoriais. “O Código Ambiental aprovado em Santa Catarina está em vigor, salvando o setor produtivo, a atividade rural e preservando o meio ambiente”, afirma o presidente da FPA. <?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />

Por onde passa, o parlamentar tem recebido manifestações de lideranças que iniciaram ou pretendem iniciar debate que desencadeie em legislações ambientais estaduais. Além disso, explica Colatto, “estamos numa grande mobilização em Brasília para que o Congresso vote neste ano um novo Código Ambiental, avalizando estas iniciativas”.

Na audiência pública em Ribeirão Preto (SP), a manifestação do professor e doutor em Ciências Florestais pela Universidade Federal de Viçosa, engenheiro florestal Sebastião Valverde reforçou a necessidade de promover mudanças no atual Código Florestal Brasileiro. Valverde falou sobre a legalidade da legislação ambiental em vigor no país, apresentando sua tese de doutorado. Para Colatto, “a tese reforça que normas gerais criadas a partir de 1988 desrespeitaram a Constituição, portanto são ilegais”. Isso por que, justifica o parlamentar, compete a União legislar normais gerais e aos Estados as normas específicas.

O doutor em Ciências Florestais concorda com a iniciativa catarinense de ter aprovado sua legislação ambiental própria, bem como o projeto de lei 5367/2009 do deputado Valdir Colatto que pretende alterar o atual Código Florestal Brasileiro, propondo um Pacto Federativo Ambiental Descentralizado, em que os Estados possam sancionar seus códigos Ambientais de acordo com a realidade de cada território.

As audiências públicas desta semana são as primeiras de 2010.A apresentação do relatório final da Comissão Especial está prevista para o fim deste mês. Em 2009, foram realizadas 12 audiências públicas nos estados e oito nos plenários da Câmara dos Deputados.

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

“Discussão ambiental hoje no mundo precisa ser extensiva a atuação do homem em zonas rurais e nos centros urbanos no intuito de projetar harmonicamente a relação preservação ambiental e produção”, destaca o deputado. Colatto acrescenta que “o atual Código Florestal foi criado em 1965 e mantém normas que não condizem com a atual realidade. Segundo o presidente da FPA, a atividade agropecuária no Brasil utiliza cerca de 280 milhões de hectares (33%), sendo 70% deste total para pastagens (200 milhões/ha); 18% para o plantio de grãos (55 milhões/ha); 3% para a cana-de-açúcar (8 milhões/ha); 3% para culturas permanentes como café, cacau, maçã e laranja (8 milhões/ha); e 2,8% para florestas plantadas (7 milhões/ha), entre outras. “Com a atual legislação seria necessário retirar 100 milhões de hectares por determinação de proteção ambiental. Está mais que na hora do Brasil saber de fato qual a área que será destinada para produção e qual para preservação, não inviabilizando propriedades, atividades rurais, enfim, o setor produtivo”, ponderou.