Mapa, Incra e BNDES firmam acordo para estruturar programa inédito de regularização fundiária na Amazônia

Em uma parceria inédita com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)  vai  estruturar, financiar e captar recursos para um programa de regularização fundiária e ambiental na Amazônia Legal, além de financiá-lo com recursos próprios e captados no mercado.

O programa leva o nome de Projeto Integrado de Ordenamento Territorial (PIOT) e tem como foco o desenvolvimento socioambiental da região ao proporcionar maior governança e segurança jurídica para áreas não regularizadas. A ideia é unir as experiências de atuação das duas instituições na região amazônica e atuar em quatro pilares: regularização fundiária; regularização ambiental; levantamento de déficit de infraestrutura nas localidades; e a viabilização econômica do projeto de assentamento.

Em uma primeira etapa, deverão ser atendidas cerca de 15 mil famílias, abrangendo uma área de mais de 1 milhão de hectares em quatro estados (Amapá, Pará, Rondônia e Roraima), sendo mais da metade de vegetação nativa e outros 24 mil hectares a serem recuperados em reserva legal. Ainda constam outros 1.521 hectares de Áreas de Preservação Permanente (APP) que passarão por um processo de reflorestamento. Ao todo, 31,4 mil famílias devem ser beneficiadas ao final do programa.

O acordo de cooperação técnica (ACT) foi assinado nesta terça-feira (7) pela ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina; o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, e o presidente do Incra, Geraldo Melo Filho. 

O trabalho de cooperação técnica entre as duas instituições vai, em um primeiro momento, definir o instrumento financeiro a ser utilizado entre as opções elencadas pelo Fundo Socioambiental do BNDES. Em especial, o modelo de matchfunding, quando, para cada real investido por um parceiro externo, o banco investirá valor semelhante a título perdido. Essa etapa deve ser concluída em 60 dias.

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Em paralelo, as equipes vão a campo atualizar o levantamento da situação dos projetos de assentamentos escolhidos pelo Incra. A terceira etapa consiste no lançamento do edital, ainda no 1º semestre de 2022, para a contratação da empresa que vai fazer a gestão desses projetos junto ao banco. A partir de julho, com a captação de recursos junto à iniciativa, inicia-se a execução do programa, cabendo aos próprios financiadores a escolha dos projetos.

Os trabalhos envolvem desde a emissão de títulos fundiários e serviços de regularização ambiental até o apoio a arranjos produtivos de promoção de emprego e renda em assentamentos da reforma agrária. 

"Vamos fazer a regularização fundiária tão combatida por aqueles que não entendem o que é a sua importância. Levando para o pequeno produtor, não só a regularização fundiária, que é o começo de tudo, mas a regularização ambiental com identificação de quem precisa de reserva legal, de mata ciliar, quem tem sobra para poder receber o pagamento por serviços ambientais. Vamos levar a infraestrutura tão necessária. Não adianta dar o título e a pessoa não ter condições de moradia, de energia elétrica, de água de boa qualidade, de educação. E tudo isso está sendo olhado neste projeto-piloto.
Também estamos falando da inclusão produtiva, que é colocar o projeto certo para aquela propriedade. Como a gente vai fazer para que o produtor maximize o ganho, que venda da maneira correta, que ele tenha a armazenagem adequada, a estrada para escoamento, ter uma agroindústria, se for o caso. Temos uma avenida a avançar para fazer chegar na ponta", destacou a ministra Tereza Cristina. 

Todo o projeto faz parte da Frente de Ordenamento Territorial, um dos Eixos da Iniciativa Amazônia do BNDES. O banco é um dos principais agentes de execução da política de investimento na região, oferecendo, por exemplo, suporte financeiro a atividades socioambientais, por meio do Fundo Amazônia, além de captar recursos privados para viabilizar iniciativas do gênero.

“A ideia de usar a expertise do banco junto ao Incra e seus projetos fundiários é parte do que foi planejado quando lançamos o Fundo Socioambiental em 2021 e em total sintonia com o nosso propósito de ser um agente de fomento ao desenvolvimento sustentável da Região Amazônica. Essa é uma premissa fundamental para a preservação da floresta e estou convencido que de o BNDES pode ser um agente catalizador dessa agenda”, disse Montezano.

O presidente do Incra, Geraldo Melo Filho, destacou que o principal objetivo é resgatar a dignidade e capacidade de produção das famílias assentadas. "É muito difícil convencer alguém a praticar uma agricultura sustentável se a pessoa não estiver tendo renda e sustentabilidade para sua família. Esse projeto trata de unir a regularização fundiária com a regulamentação ambiental, mas também com o viés de dar a essas famílias as condições de produzir e sustentar a partir daquela terra", afirmou. 

O acordo de cooperação está inserido no Plano Norte+Sustentável, que deve ser lançado em 2022, e irá definir estratégias e ações para o ordenamento territorial e o desenvolvimento agropecuário com base na sustentabilidade e na conservação ambiental da Amazônia Legal.  

Projeto-piloto

O ACT tem previsão para durar dois anos, podendo ser prorrogado por mais 60 meses. As formas encontradas para desenvolver as comunidades assistidas, especialmente o aprimoramento de meios para agilizar as titulações, serão estendidas, posteriormente, a outros assentamentos da Amazônia Legal. A região engloba, ainda, Acre, Amazonas, Mato Grosso, Tocantins e parte do Maranhão.

Sobre o Fundo Socioambiental

O Fundo Socioambiental foi criado em 2021 e tem por objetivo apoiar investimentos de caráter social, nas áreas de geração de emprego e renda, saúde, educação, meio ambiente e/ou vinculadas ao desenvolvimento regional e social. São R$ 100 milhões em recursos não reembolsáveis para incentivar projetos voltados a educação, meio ambiente e geração de emprego e renda. O BNDES Fundo Socioambiental foi criado a partir de aprimoramentos do antigo Fundo Social e opera nas modalidades: Apoio Continuado, Seleção Pública e Fomento e Premiação. Qualquer projeto de educação, de geração de emprego e renda e de meio ambiente que atendam às diretrizes e aos critérios técnicos definidos para cada tema, priorizando projetos que proporcionem significativos benefícios para as populações de baixa renda estão habilitados ao fundo.

Sobre o BNDES 

Fundado em 1952 e atualmente vinculado ao Ministério da Economia, o BNDES é o principal instrumento do Governo Federal para promover investimentos de longo prazo na economia brasileira. Suas ações têm foco no impacto socioambiental e econômico no Brasil. O Banco oferece condições especiais para micro, pequenas e médias empresas, além de linhas de investimentos sociais, direcionadas para educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e transporte urbano. Em situações de crise, o Banco atua de forma anticíclica e auxilia na formulação das soluções para a retomada do crescimento da economia.

Sobre o Incra

O Incra é a autarquia federal responsável pelas políticas de reforma agrária e do ordenamento fundiário nacional. Criado em 1970 pelo Decreto nº 1.110, o instituto está presente m todo o território nacional, por meio de 29 superintendências regionais e 49 unidades avançadas. Parcerias com estados e municípios também viabilizam a oferta dos serviços da autarquia.